detencao diferenca e entre reclusao
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... utilizado para forjar relação política entre o candidato e seus eleitores, o que indicaria, em ...
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Economia do crime
... ária, o que levou o Brasil a estar entre as dez maiores economias mundiais ... Contudo, ...
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Acórdão Nº 794971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
PRESCRIÇÃO – RECURSO – INADMISSIBILIDADE. Enquanto não proclamada a inadmissão de recurso de natureza excepcional, tem-se o curso da prescrição da pretensão punitiva, e não a da pretensão executória. PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA. Transcorrido, entre os fatores interruptivos, período previsto no artigo 109 do Código Penal, tem-se prescrição da pretensão punitiva do Estado. PRESCRIÇ
... Transcorrido, entre os ... fatores interruptivos, período previsto ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... -se de omissão grave, arrolada que está entre as nulidades insanáveis. Aplicação dos arts ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... objeto entre o presente feito e o processo nº ... -
Acórdão, Processo nº 0006075-82.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... duas turmas do excelso STF, a diferença entre as duas condutas está na habitualidade. Nesse ...
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Direito Civil
... jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os ...
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÃTICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em garantir a discricionariedade do julgador, sem a fixação de critério aritmético, na escolha da sanção a ser estabelecida na primeira etapa da dosimetria. Assim, o magistrado, dentro do seu...
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Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
... a diferença entre os delitos é clara: enquanto na apropriação ...
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A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... de perda de bens, equivalente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o valor que ...
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Duração
... Supremo e o Tempo , calculamos a diferença entre as datas de autuação e do movimento de ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... ência de determinada relação jurídica entre ele e a outra parte litigante em processo ...
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Acórdão, Processo nº 5001183-45.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... reforçaram a demonstração do vínculo entre os acusados e o envolvimento deles com os fatos ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... , por suposto rompimento do pacto existente entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando ... -
ARTS. 93 A 113
... a eclosão de conflitos e incongruências entre normas, gerando enorme dificuldade para o ...
- Decisão da Presidência nº 174414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
- Decisões Monocráticas nº 174414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
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Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)
... 3. Quais as diferenças entre pena e medida de segurança? a) Quanto ao ...
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Dos crimes contra a administração da justiça
... ressaltar a diferença existente entre este crime de comunicação falsa de crime ou ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... , Regis Prado, Rogério Sanches, Nucci, entre outros ... 3. Elemento Subjetivo do Delito de ...
- Legislação
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Crimes de Prefeitos
... ária, que nega a existência de diferença entre dolo específico e genérico, deixamos de fazer ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 121, § 2.º, INCISOSI E IV (UMA VEZ), E NO ART. 121, § 2.º, INCISOS I, IV E V (TRÊSVEZES) DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DAVÍTIMA. VALORAÇÃO EM DESFAVOR DO CONDENADO. NÃO CABIMENTO. DEMAISCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.QUANTUM DE AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.DISCRICIONARIEDADE...
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Decisão monocrática Nº 226018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... á diferença quanto ao tratamento normativo entre as circunstâncias atenuantes/agravantes e as ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... de decisão, sendo necessário distinguir entre as que declaram extinta a punibilidade no ...