diario oficial 09 setembro 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... setembro e outubro de 2021 (AC) R$ 3.299.172.082,59 R$ ... com azimute 34° 58' 50,09'' e distância de 6,15 m até o vértice EMI-3, ...
- GABINETE DO GOVERNADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, de 09 de setembro de 2008. OBJETO: termo aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Pernambuco, com interveniência da COMPESA, visando à suspensão do pagam...
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Caracterização de insalubridade
... 2012.5.03.0046 RO; Data de Publicação: 23.09.2013; Disponibilização: 20.09.2013, DEJT, P ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... no DEJT dias 02, 03 e 04 de setembro de 2015, considerada publicada dias 03, 04 e 08 ...
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PORTARIA Nº 21.166, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
... do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com ... Processo Administrativo SEI nº 04991.002218/2008-08, resolve:Art. 1º Revogar a Permissão de Uso ... 09/2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar ... 9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Efetivado em setembro, por concurso interno, como Auditor ... Fiscal ... Debatedor da sessão especial de 13/09, do III Congresso Brasileiro de Fiscais de ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038552-96.2018.8.19.0002 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0038552-96.2016.8.19.0002 Recorrente: IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Recorrido: FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ART. 183, § 1º DO CPC...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0120554-97.2016.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0120554-97.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MARIO JOSÉ DORBAÇÃO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MARIO JOSÉ DORBAÇÃO EMENTA. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE PREMIAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 41.931/09. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
- Processo nº 0193024-29.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0029939-61.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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Recursos no Processo do Trabalho
... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2014. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI – ... Ministro(a) RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 16/09/2014, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... ÇÃO DE ATIVOS (II) 480.209,82 4.728.664,09 ... 39.662.867,7 ... DESPESAS DE CAPITAL ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... Lei n. 9.503, de 23 de setembro" de 1997. Código de trânsito brasileiro. Dispon\xC3" ... Data de publicação: 2012-09-12. Órgão julgador: Nona Turma. Relator: ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2020 EXTRATO DO AVISO Nº
... /2020 , atravs do Aviso n 06 publicado em 03/09/21, que estabelece as alteraes e procedimentos ... de Enfermagem ocorre de 03 a 13 de setembro de 2021, exclusivamente, pelo site ... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes ...
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Aviso de licitações, MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2020 EXTRATO DO AVISO Nº
... /2020 , atravs do Aviso n 06 publicado em 03/09/21, que estabelece as alteraes e procedimentos ... e Secretrio Escolar ocorre de 03 a 13 de setembro de 2021, exclusivamente, pelo site ... n 5.700/2005, 5.784/2005, 6.055/2006, 6.570/2008 e 6.573/2008, considerando as alteraes ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... 107/09, que será composto pelos seguintes servidores ... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... -se em Passo Fundo nos dias 30 de setembro, 1º ... e 2 de outubro de 2005 ... Prorrogar o ...
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Ato administrativo
... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 109 09/02/2018 17:06:26 ... 1 CONSIDERAÇÕES ... 86 O Decreto 83.937de 6 de setembro de1979,dispõe sobre a regulamentação do ... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ... forem externos, devem ser publicados no diário oficial, e na hipótese de haver algum município ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 324/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... n 02, Captulo IV, Anexo XXXII de 28 de setembro de 2017, que trata da Poltica Nacional de Ateno ... ; a Portaria SAS/MS n 646, de 10/11/2008, que habilita os Hospitais na Assistncia em Alta ... realizada na Reunio da SETEC-CIB/RS, de 26/09/2022. RESOLVE: Art. 1 - Aprovar a solicitao ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Collor destacou que nos dias 29 e 30 de setembro de 1990 participou, com outros 30 presidentes e ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... 3.Adolescentes. Disponível em: ... Acesso em: 09 ... -
Tributação e novas tecnologias
... Titular do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Especialista em Direito Tributário pela ... (MACHADO, 2008, p. 341-342) ... No caso de situação ... condicionado estaria sujeita ao ICMS (item 1.09 da lista de serviços da Lei Complementar ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... Diário Oficial ...
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O presente: testamento vital
... TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 41 02/12/2021 09:07:15 ... 02/12/2021 09:07:15 ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ... derrota no Tribunal de Roma, em 22 de setembro de 2006, Welby escreveu uma carta ao então ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... Julgadora, Apelação Cível n. 8444 (09/0070238-9), rel. Des. Marco Villas Boas, j ... 9.096, de 19 de setembro de 1995, já sob o novo regime constitucional ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Inciso VI acrescido pela Lei nº 13.104, de 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor na data da ... pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...