diário oficial 18 08 2011 sp
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... 8. op.cit. p. 17. 9. op.cit.p. 18". 10. Enunciado nº 30 do FONAJE 11. Enunciado n\xC2" ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... c/c restituição de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso ... 13.105/2015, entrará em vigor no dia 18 de março de 2016 ... v. Arts. 13 e 16 do ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:17.787614px;}.ls2e{letter-spacing:18 ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... de documentação, que ao término de 2011, o Mi nistério Público intercedeu ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Atos administrativos, Complemento da Publicação no Diário Oficial de 30/12/2021, página 125, segue documento: GOVERNO
... 03:01:32:0484 20/12/2011 NOTEBOOK HP PROBOOK 6450B C/ MICROSOFT - ... 000376158 03:01:32:0559 14/08/2012 MICROCOMPUTADOR INTEL 2600 ASUS ... 000374309 03:01:18:0698 10/12/2011 AR CONDICIONADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... Ricardo Lewandowski, transitado em julgado em 18/8/2011. A Vice-Presidência do Tribunal Superior ... O Plenário desta Corte, em 18/6/08, no julgamento do RE nº 482.090/SP, Relator o ... das publicações dos julgamentos no Diário Oficial, com menção clara à matéria do ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 18/10/2022 ... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... 2011 com o objetivo de avaliar os processos de ... Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001, na parte em que ... introduziu ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 315 08/02/2018 14:25:08 ... Arts. 155 a 184 ... de existência da prova (Renato Brasileiro, 2011, p.835) ... O novo art. 155 foi taxativo: ... Ericson Maranho. j. 18.12.2014, unânime, DJe 06.02.2015, (AgRg no ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019520-32.2019.8.19.0209 (Cível), 06-02-2020
Recurso Inominado no 0019520-32.2019.8.19.0209 Recorrente: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido: Gislene dos Santos Siqueira Martins Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Art. 10, §2º da lei nº 11.419/2006. Prorrogação exclusivamente dos prazos com termo final no dia da ocorrência. AREsp nº 1.231.950-
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 4 Na Argentina e na Venezuela (Lei de 18 de dezembro de 1995), ela é chamada de ... ÁVIO DE NORONHA, Data da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto ... , TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2007, DJ 06/08/2007 p. 485). AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 109 18/12/2020 08:40:51 ... 18/12/2020 08:40:51 ... Acesso em: 08 nov. 2011 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide Súmula 18, STJ ... 1. Explicação didática e exemplos ... Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 16/08/2012; DJE 29/08/2012) ... · Não foi incluído ... 2011/0154944-0; MT; Corte Especial; Relª Minª ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... 18, n. 44, p. 113-136, jan./abr. 2023 ... mais de um ano, a decisão proferida neles, em 08 de junho de 2022, pela 2ª Seção, estabeleceu ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº ...
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Decisão com número 5285607-55.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
... remunerada em 14/02/2017 e que somente em 18/04/2017 foi ... publicado o ato (Portaria nº 178/2017) de concessão no Diário Oficial ... (evento 01, arquivo 08/09) ... CAMPBELLMARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011; AgRg no ... REsp1.260.985/PR, Rel. Ministro ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... 3.18 engenharia legal : Parte da engenharia que atua ... — Relator: Sérgio Gomes, 10 de agosto de 2011; TJSP — Apelação 0137015-41.2005.8.26.0000 ... / CE Ministra ELIANA CALMON (1114) DJe 04/08/2009 1. Não viola a regra contida no art. 12, ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0083692-20.2022.8.19.0001 (Cível), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0083692-20.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA GRAÇA LIMA DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRAZO PRESCRICIONAL....
... eJUD TJRJ 27/11/2023 19:18 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042197-22.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0042197-22.2020.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA DA SILVA COSTA Apelada: MARINA DOS SANTOS ALCÂNTARA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Decisão de rejeição de queixa-crime por atipicidade da conduta. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo recursal. Aplicação do enunciado nº 46 da súmula da...
... Relator : ALINE ABREU PESSANHA ... Sessão : 18/06/2021 11:00 ... Presentes ao julgamento os ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0111612-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0111612-03.2021.8.19.0001 Recorrente: DAVID PEIXOTO FREIRE Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, EM...
... eJUD TJRJ 14/08/2023 18:16 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Advogado_Criminalista.indd 58 13/08/2014 16:56:07 ... InICIAçãO E FORmAçãO dO ... No tocante ao menor de 21 anos e maior de 18 anos, com oposição do representante legal (art ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... ções advindas da nova lei (Lei 12.043/2011), a fiança adquiriu mais força que a própria ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0305977-57.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0305977-57.2021.8.19.0001 Recorrente: VICTORIA ALICE BITTENCOURT CORRÊA DOS SANTOS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA
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Direitos individuais e coletivos
... SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 267 25/02/2021 18:16:41 ... 25/02/2021 18:16:41 ... DIREITO ... São Paulo: RT, 2011. v.2 ... 12. NAVES, Bruno Torquato de ... 66/220; RE 140.894, DJ 09/08/1996 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Direitos da Personalidade
... Min. Castro Meira, julgado em 23/10/2012. 18 ... 18 Mais recentemente, o STJ decidiu: ... a ortotanásia como opção (Piccini et al, 2011). Outra pesquisa, também recente (Stolz et al, ... , julgado em 29/04/2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-01 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800141-04.2022.8.19.0036 (Cível), 02-02-2023
Recurso nº: 0800141-04.2022.8.19.0036 Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: MARISTELA SIMOES VOTO Trata-se de Recurso Inominado, interposto por OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, insurgindo-se contra a sentença do indexador 32677524 que rejeitou os embargos à execução (id. 30025327), ao fundamento de que, não obstante o suposto crédito ser...
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Decisão com número 5474554-93.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 24-03-2023
... A presente ação foi ajuizada em 06/08/2022 às 15:47:32h na comarca de ... Trindade-GO ... (Portaria nº 2219/2019) de concessão no Diário Oficial (evento ... 01, arquivo 07) ... CAMPBELLMARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011; AgRg no ... REsp1.260.985/PR, Rel. Ministro ... PRIMEIRATURMA, DJe 18/05/2018. 3. Caso concreto em que a pretensão da ...
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Decisão com número 5003319-34.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 30-03-2023
... opôs Embargos de Declaração, no evento 18 ... alegando contradição, quanto ao mérito da ... (Portaria nº 658/2019) de concessão no Diário Oficial (evento ... 01, arquivo 07) ... CAMPBELLMARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011; AgRg no ... REsp1.260.985/PR, Rel. Ministro RO MEIRA, SEGUNDA TURMA,DJe de ... 03/08/2012; REsp 1.117.751/MS, Rel. Ministra ...