diário oficial 18 08 2011 sp
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10768-10.2017.5.03.0186)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, CLT. OJ Nº282DA SBDI-1 DO TST. O TRT negou seguimento ao RR aplicando a Lei 13.015/2014. Porém, estão preenchidos os requisitos formais nesse...
... autos dos processos de números 0001283-24-2011-5-03-0112 e ... cometidos pelo Perito Oficial" ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO ... seu local de trabalho do Autor, no valor diário de R$30,00" ... MULTA CONVENCIONAL ... julgado em 18/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG ... 23/08/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... :6.000000px;}._15{width:11.800800px;}._23{width:18 ... : 0000337-77.2017.5.07.0032 Julg.: 22/08/2018 Rel. Desemb.: Jefferson Quesado Junior ... PARA AF ASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL. NÃO PR OVIM ENTO ... Atestado por perícia ... 4º do Decreto Estadual Nº 30.719/2011, porquanto não se destinaram essencialmente ... hora extra, por extrapolar os módulos diário e semanal de jornada. DANO MORAL. COBRANÇA ...
-
Direito Penal
... CARTORIOS_3ED.indb 217 07/01/2022 16:12:08 ... 07/01/2022 16:12:08 ... ARTHUR ... Gabarito “B” (Cartório/SP – 2011 – VUNESP) Assinale a alternativa que indica ... 18, parágrafo único, do CP); D : correta. De ... praticado por Tício, segundo o gabarito oficial, foi o de extorsão (art. 158 do CP), já que ... (4) A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos ...
-
Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite prévias alianças políticas em prol daqueles que...
... ção de terceiros (artigo 2º e artigo 18 da LADI). Tal limitação reduz drasticamente o ... 2011, p. 24) 5 ... Tal situação não é ... 1988, Diário Oficial da União. Brasília, DF, 5 out. 1988 ... -
Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... que os cartórios não são pessoas jurídicas 18 , mas possuem um Cadastro Nacional da Pessoa ... Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/02/2017, DJe 13/02/2017. Disponível em: ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... -no-recurso-especial-agint-no-resp-1318249-go-2011-0066611-2/ inteiro-teor-595920951 Acesso em: 15 ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... “direito processual constitucional” 18 que irradia seus princípios para todos os ramos ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
-
Direito Civil
... 18 da LINDB); C: correta (art. 10, §2º, da LINDB); ... Gabarito “A” (Cartório/SP – 2011 – VUNESP) Assinale a alternativa incorreta ... (B) facultativo. (C) oficial. (D) provisório ... Art. 49 do CC ... Min. Luis Felipe Salomão, 4.ª T., j. 02.08.2012, DJe 16.10.2012; AgRg no Ag ... pública e publicação de editais no Diário Oficial ... (D) escritura pública registrada ...
-
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... Posteriormente, a Emenda Constitucional 18/65, em seu art. 12, determinou a competências ... conhecimento por meio de publicação no Diário Oficial. Ela é fruto de processo administrativo ... MAURO CAMPBELL MARQUES, julgamento em 21/06/2011, DJe 29/06/2011) ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... Min. Ellen Gracie, julgamento em 01/08/2011, DJE de 05/09/2011) ... Apesar de a ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 18 A Teoria das Esferas também enfrentou críticas, ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 182 ... 29. SARLET, Ingo Wolfgang ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Acesso em: 08 jul. 2021). 111. BRASIL. Supremo Tribunal ...
-
Legislação Complementar
... “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... os trabalhadores, se todos fossem maiores de 18 anos ... O inciso XIII do art. 7º da Lei ... (NR 2011) ... 3) Súmula n. 90, do TST - Horas in ... Ives Gandra da Silva Martins Filho, DJ 30.5.08 ... 45) Engenheiro. Piso salarial fixado em ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
-
Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... 6. ARAGÃO, 2001. 7. MARQUES NETO, 2011. 8. ARAGÃO, 2001. 9. Neste artigo, a ... do funcionamento equilibrado de um sistema 18 ... A justificativa para essa ingerência se deve ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ... Disponível em: ... Acesso em 08 ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... ítima; B: Correta, conforme disposto no artigo 18 da Lei de Registros Públicos; C: Correta, ... min. Ayres Britto, j. 10-11-2011, P, DJE de 9-2-2012.] ... Gabarito “A” ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... da tabela de custas de notas (tabela IV), [08] – Os atos notariais e de registro civil no ...
-
Referências
... : [http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08 ... E REDES SOCIAIS.indb 170 24/08/2020 17:04:18 ... 24/08/2020 17:04:18 ... REFERÊNCIAS ... 2011/05/perfis-de-casais-nas-redes-sociais-uma.html] ... Diário Oficial ... [da] República Federativa do ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... o Conselho Federal da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial do Ministro da ... 2.5 Relatório da sociedade civil brasileira (18 de agosto de 2015); 2.2.6 Relatório do comitê ... pdf. Acesso em: 08 out. 2020 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
-
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... provimento à apelação e à remessa oficial, vencida a Relatora ... Brasília-DF, 14 de mbro de 2011 ... Desembargador Federal FAGUNDES DE DEUS ... - 18.12.2007 – Reunião na TI Paquiçamba - ... - 12.08.2008 — Reunião na TI em identificação Juruna ... 232, de 09/2/2012, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, ... -
Temas correlatos
... OFICIAL DE JUSTIÇA: ... O autor tratou desse tema no ... /2006; REsp 577.662/SP , Segunda Turma, DJ 01/08/2005; e outros) 3. Recurso especial parcialmente ... (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 0206325-27.2011.8.26.0000, 18.ª Câm. Dir. Privado, Rel. Des ... (*) O Supremo Tribunal Federal, “in” Diário" de Justiça de 13 MAR. 1968, na Representação n\xC2" ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 18/1 da Constituição Portuguesa. 228 Todavia, ... exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa nº 262 ... , a ANS editou a Resolução Normativa nº 171/08, responsável por estabelecer "critérios para ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ...
-
LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
... de julho de 2011, caracterizados por situações de risco e por ... Art. 18. As despesas decorrentes desta Lei correrão à ... e TV, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e ... 09 de maio de 2019, designando FELIPE PERES ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... , elemento de paz social.” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 133-134) ... Ao comentar o item “121. A ... CÍVEL, julgado em 04/07/2013, DJe 1364 de 14/08"/2013) ... Art. 48. Poderá requerer recuperaç\xC3" ... ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 18.2.13; AgRg no REsp 1.268.682⁄RS, Rel. Min ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ...
-
Peças prático-profissionais
... você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade ... de 29/09/2011" a 07/01/2020, exercendo, desde a admissão, a fun\xC3" ... 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90 e Art. 9º, § 1º, ... constitucional, seja o semanal seja o diário, de modo que são indevidas as horas extras ... ; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira ...
- Atos administrativos, Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo Junta Comercial RE
-
Estrutura Municipal
... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... 1º da Resolução CONTRAN Nº 471, de 18 de dezembro de 2013, para incluir a ... 371/2010 ... 99 Cf. Res. CONTRAN nº 396/2011 ... 100 V. Port. INMETRO nº 544/2014 – ... 08/2008. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ...
-
Do direito das famílias
... Aos maiores de 18 anos (idade em que se alcança a maioridade ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... em 14-12-2010, DJE 2-2-2011 , que a Súmula 377 do STF ainda está em vigor, ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... -se o dia de início) e seu termo final em 02/08/2018, ocasião em que apresentada tempestivamente ...
-
Direito Administrativo
... Nesse caso, a Lei 12.527/2011 proíbe o indeferimento do pedido em se tratando ... Min. Sérgio Kikuna, DJe 18/02/2021). RB Gabarito “B” (Promotor ... insubsistentes por junta médica oficial ... (E) As funções de confiança podem ... ão legal nesse sentido (MS 18.090-DF, DJ 08.05.2013); B: incorreta, pois o STJ admite a ... que o candidato acompanhe diariamente, no diário oficial, qualquer referência ao seu nome durante ...