diário oficial 18 08 2011 sp
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 23, IV, ... combinado com o art. 18, ambos da Lei n. 7.170/83), especialmente contra ... tribuna do Congresso. Lá, em veículo oficial, que vai ficar ... lá nos anais da casa pra ... ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia Alexandre ... de Moraes? Que eu tive ... Pleno, DJe de 15/9/2011; Inq 1.990/RO, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... e 2.546/2011 9 do Gabinete do Ministério da Saúde que ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ... do RespiraNET, os projetos: EstomatoNET, 18 em 2015, orientado para diagnóstico de lesões ... também, a orientação firmada no Parecer CFM 08/2020 que, em resposta à consulta, assentou “é ...
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Direito Penal
... com o paradigma jurisprudencial é de R$ 18.227,04. 8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n ... 22.08.2011), o princípio da insignificância, que, de ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... A = 4 B = 2 I = 24 C ... L = 18 D = 18 – C ... -- E = 2 M = 6 F = 4 ... J ... tabelas com 03 proposições terão sempre 08 linhas (as 03 primeiras colunas são sempre ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2008 2009 2010 2011 2012 domingo → terça-feira → ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... ário de Direito Penal [17x24].indd 611 08/02/2018 14:46:54 ... Art. 121 ... (DJ 18/12/1995) ... b) Quando houver deferimento do ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ... , Data de Publicação: DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-01 PP-00187; ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 91 18/03/2022 16:12:08 ... 18/03/2022 16:12:08 ... , do CPP, na redação dada pela Lei 12.403/2011. Certamente, há obviedade na in- ... EBOOK ... éricos à construtora, que entrou para oficial lista negra de empresas que exploram o trabalho ... Sepúlveda Pertence, 20 jun. 2001. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out ...
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Do financiamento da seguridade social
... (Acrescentado pelo Decreto nº 6.722, de 30/12/08) ... Seção II ... Da Contribuição dos ... ção da Folha de Pagamento: A MP nº 540, de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14/12/2011, e ... § 18. REVOGADO pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/01 ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... , sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ...
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Benefícios previdenciários
... Fed. Maria Isabel Pezzi Klein -DJ 18.02.2010) ... Valor do benefício rural ... O ... 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011" 180 meses ... Apenas lembrando que somente poder\xC3" ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... benefício, somente os valores retroativos a 08.11.97, a título de aposentadoria por invalidez, ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com ... dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DF de 18 de Novembro de 2015) ... 2018 – Tratado de ... f) 2017 a 2018 12 : 16 (07 Leis, 08 Decretos e 01 Documento Internacional). g) 2019 ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 08 de fevereiro de 2.012, decidiu o seguinte: ... de Imposto de Renda Anota e Comentado 2011 ... Coord. Magalhães Peixoto, Marcelo. São Paulo: ... 149 /88, art. 18); e ... c) valor da redução do ganho de ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Pedido de registro de candidatura
... 7021, Rel. Min. Luiz Roberto Barroso, em 08.dezembro.2021) ... Antes do pedido de registro, ... 8º. E em 18 de agosto de 2021 o STF julgou o mérito e ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 18 A Teoria das Esferas também enfrentou críticas, ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 182 ... 29. SARLET, Ingo Wolfgang ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Acesso em: 08 jul. 2021). 111. BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 18, II e parágrafo único, do CP ... · Vide ... FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13.08.2009, DJe 05.10.2009). Incide o Enunciado nº ... Og Fernandes; Julg. 14/12/2010; DJE 01/02/2011) ... STJ: "O simples fato de se tratar de ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Direito Administrativo
... PROCURADORIAS 6ED.indb 77 24/05/2023 18:19:48 ... 24/05/2023 18:19:48 ... WANDER ... (Procurador do Estado/PR – UEL-COPS – 2011) Leia atentamente os três enunciados que ... dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação ... Min. Marco Aurélio, DJe 08/09/2017, “nas situações jurídicas em que a ...
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Magistratura TJSP 2021
... inadimplente será intimado pelo Oficial do Registro de imóveis a satisfazer a ... 08. Assinale a alternativa correta sobre regimes ... 18. Cícero, menor impúbere, representado pela ... de competências na Lei Complementar no 140/2011, as atribuições administrativas estão ... 1º.03.2001, Data de Publicação: DJ – Diário de Justiça, Volume 1, Data 05.06.2001, Página ...
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Direito Constitucional
... “B” (Ministério Público/PR – 2011) Relativamente ao Poder Constituinte ... O STF já definiu (Informativo 289, 08.11.2002) que a concessão de medida cautelar em ... Art. 18. ( ... ) § 1º Brasília é a Capital Federal ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 198/2012; Portaria MMA n. 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA ... 4.136/2002; Normam 01/DPC; Normam 08/DPC. Regulações: ANP Portaria n. 188/1998; ANP ... institucionalização do que o espaço marinho 18 por meio, por exemplo, do Plano de Gerenciamento ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Decisão monocrática nº 2015.03965030-32 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-10-2015
... judicial, o Sr. Oficial de Justiça, em 19.12.2013, ... diligenciou, ... 50), ato esse publicado no ... Diário de Justiça Eletrônico de 18.08.2014 (fl ... A ... 27/10/2011; REsp 1148785/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... 198. VAZQUEZ, Rafael Navas. Op. cit. , p. 18 ... 199. Assim se manifestou o Superior ... : AgRg no REsp nº 1.206.761-MG, DJe 2/5/2011. AgRg no AREsp nº 242.466-MG, Rel. Min. Castro ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... ária; v) a súmula é publicada no diário oficial, começando a produzir efeitos ... 261. RE nº 192.212-5/SC; DJU 29/08/1997, p. 40.234; RE nº 191.921-3/PR, DJU ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... negligência é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do ... TRT 9ª R., RO 1590-85.2011.5.09.0863, 1ª Turma, Relª Desª Adayde Santos ... TRT 8ª R., RO 0001208-28.2012.5.08.0106, 4ª T., Relª Desª Fed. Alda Maria de ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , elemento de paz social.” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 133-134) ... Ao comentar o item “121. A ... CÍVEL, julgado em 04/07/2013, DJe 1364 de 14/08"/2013) ... Art. 48. Poderá requerer recuperaç\xC3" ... ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 18.2.13; AgRg no REsp 1.268.682⁄RS, Rel. Min ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... ção de Guadalajara, de 1961, ratificada em 08 de fevereiro de 1967 e promulgada pelo Decreto ... 18 Explanadas as considerações prévias e ... Eros Roberto Grau (2011, p. 411-414) sustenta a total possibilidade de ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... E COMENTADO 3ED.indb 209 21/12/2022 12:57:08 ... 21/12/2022 12:57:08 ... ART. 310 ... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 16.08.2011 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Direito Processual Penal
... 18, parágrafo único, do CP. A assertiva contempla ... Min. Gilson Dipp, j. 17/03/2011, DJ 04/04/2011); D: incorreta. Regra geral, o ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... /2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 31-08-2021 PUBLIC 01-09-2021). O exame pericial ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...