diario oficial 1995 rj
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela Lei no 9.240, de 22 de dezembro de 1995, bem como transferida a sua gestão do âmbito do ... é de natureza militar e privativo de Oficial-General das Forças Armadas." (NR) ... "Art ... (Publicada no Diário ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... à Lei nº 9.139, de 30 de novembro de 1995, quando ainda era interposto em primeira ... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A Lei nº. 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
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Direito Administrativo
... São Paulo: Atlas, 1995" ... Manual de Direito Administrativo - 4 ediç\xC3" ... (B) Povo. (C) Parlamento. (D) Diário Oficial (E) Lei ... Comentários: As fontes ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... São Paulo: Aide, 1995", p. 114. 1038 Op. cit ., p. 255. 1039 Obra j\xC3" ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) Reu: Municipio De Salvador Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 ... Após certificado o prazo recursal, ... indicada pelo advogado da parte em banco oficial, a teor do quanto inserto no art. 10, parágrafo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 22. Aliás, a Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, é expressa e inequívoca em vedar a adoção de ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 1º de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1995, serão atualizados conforme a tabela constante ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União ... Caberá à Receita ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... diretamente, sem necessitar da mediação oficial; à unidade do Estado contrapõe-se a dispersão ... de publicação do decreto executivo em diário oficial para dar início à vigência dos ... Moreira Alves. Julgamento em 23/11/1995. Publicado em 28/11/1995 ... 70 RODRIGUES, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Saraiva, 1995, 4º vol. tomo I, p. 371 e segs.) diz que os ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , na USINA DA BARRA, no período de 29/04/1995 a 31/12/2003 ... Sem contrarrazões, os autos ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ... 85, 8ª ed., 1995, Forense; FRANCISCO REZEK, Direito Internacional ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009365-12.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0009365-12.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Autor: SIMONE ORGAL PIXININE SILVA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0266036-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0266036-08.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ERIKA SILVA MACHADO DE ABREU RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246549-18.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁ-RIA Processo nº: 0246549-18.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIANA RIBEIRO RODRIGUES DE LIMA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFES-SOR DOCENTE I C- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREI-TO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINIS-TRATIVO -
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052273-81.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0052273-81.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVANA CONCEIÇÃO DE SOUZA MENDES ROCHA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I C- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO...
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Controle de constitucionalidade
... 2º da Lei Federal 9.055/1995, dispositivo que sequer havia sido impugnado, ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001591-58.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... como o tempo especial de 13/06/1988 a 31/01/1995, no qual ficou exposto a ruído acima de 80 dB ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1400725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... E, conforme cópia do Diário Oficial, juntada pelo autor, a vantagem prevista ... 1995, o IBGE, seguindo o indicativo da ON SEGEP/MP nº ...
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Da execução
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... TST, RR 104800-93.1995.5.02.0254, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ção na macroestrutura da Lei 9.099/1995 e da Lei 7.347/1985, com as modificações ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ...