diario oficial 1995 rj
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Estelionato (Art. 171)
... 89 da Lei n o 9.099/1995 em face da pena mínima do delito ser de 1 ano ... em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de ... Tomando conhecimento do código diário do estabelecimento bancário, emitiu para Porto ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... São Paulo: Ícnone Editora: 1995, p. 131.) ... 18. “O positivismo sustenta a ... publicação do acórdão do Supremo no Diário Oficial (art. 28 da Lei 9.868/99). É, ...
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Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFIC
... n 056 Preposto: Sem preposto 108/1995 18-07-95 Avenida Jos Gabriel, 882 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... o Ministro Celso de Mello, DJ de 1 o .9.1995). 2. A competência para julgar ações de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
... em Educação e problemas regionais (1995). Graduado em Direito (2009) pela Universidade da ... Diário Oficial, Brasília, 23 de dez. 1996 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que con
... 1995, designa LEONARDO MARANHÃO BUSATTO, Secretário ... nº 22/1900-0028505-8, declara oficial a missão dos alunos RAÍ FERNANDO DAL PRÁ, ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ... 5º da Lei n. 7.347/1995" e do art. 82 do CDC), esse artigo não se aplicar\xC3" ...
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Sentença com número 5568636-85.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-10-2023
... publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás n° 23.632, de 9 de ... 55, parte final, da Lei n. 9.099/1995. 14 ... Sem custas processuais, nos termos do ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... Min. Celso de Mello, julgo 27-9-1995. 48 ADI 1.616, rel. min. Maurício Corrêa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027556020134058300), 28-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. DEMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/1994. DEMORA NA READMISSÃO AO EMPREGO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão do Autor de Indenização por Danos Morais e Materiais. II - O Instituto Nacional do Seguro Social, o Instituto de Seguridade...
... no mencionado diploma legal; c) em 1995, a Comissão Setorial formula parecer pelo ... parecer apenas veio a ser publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2000 nas paginas 65 e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , apartidária, constituída, desde agosto de 1995, por prazo indeterminado, com a missão de ... dezembro de 1999, conforme publicado no Diário Oficial da União de 10/02/00, com vistas a ... -
Direito Penal
... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... (E) O crime de ameaça, segundo a Lei 9.099/1995, é de menor potencial ofensivo, pois a sua pena ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... da Magistratura, São Paulo: Imprensa Oficial vol. 2, n. 2, jul-dez. de 2001, p. 12 ... 430 ... 39, 1995; p. 102 ... 444 NERY JR., Nelson. Princípios ... o Pleno, com acórdão veiculado no Diário da Justiça de 25 de março de 1994. (STF – HC ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Institui o Codigo de Menores. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil, ... Faleiros (1995: 69 apudPEREZ E PASSONE, 2010: 5) aponta quais ...
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Introdução
... Saraiva, 1995, 4º vol. tomo I, p. 371 e segs.) diz que os ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Magistratura TJMS 2020
... ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro ... será preferencialmente intimado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado (CPC, art ... ência do procedimento previsto na Lei 9.099/1995 a hipótese de concurso com os crimes definidos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... 160222-8- RJ, datado de 11 de abril de 1995, a questão foi abordada pela 1ª Turma do ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 1.655, de 3-10-1995: “Art. 1º À Polícia Rodoviária Federal, ... , a expulsão e a prisão perpétua do oficial da armada francesa na Ilha do Diabo, perto das ... em 3 de julho de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de junho de 1996, assim ...
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Bibliografia Complementar
... Tese de Mestrado PUC/SP, Editora Plêiade, 1995 ... _____. Crueldade contra os animais, Editora ... Fortaleza, Imprensa Oficial do Ceará – IOCE, dez. 1988 ... Cretella Jr., ... 44 ... • Diário Popular, 1-8-1996. Delegado usa viatura ...
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Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... uc3m.es/bitstream/ handle/10016/1318/DyL-1995-III-6-Peces-Barba-.pdf?sequence=1&isAllowed=y ... em 16 e 17 de dezembro de 1998 no Diário Oficial da União. De acordo com o requerente, em ...
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Direito Eleitoral
... o pedido de alistamento eleitoral do oficial médico ... (B) deferir o pedido caso o ... 7º e 8º Lei 9.096/1995). D: Incorreta. O art. 37, Lei 9.096/1995 ... Min. Marco Aurélio Mello, DJ – Diário de Justiça, Data 24.03.2008. D: Incorreta. O ...
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Decisão monocrática Nº 208559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... em ordem sequencial e ininterrupta desde 1995 (com prazo para o encerramento da 19ª ... dá por meio de publicação na imprensa oficial (RHC 117.752/SP, rel. Min. Rosa Weber). A ... caso, ocorre por meio de publicação, no Diário Oficial, da inclusão em pauta da respectiva ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... e na Venezuela (Lei de 18 de dezembro de 1995), ela é chamada de propriedade de tempo ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ...