diario oficial 1995 rj
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... a Juíza Kineipp Oliveira – DJDF 13.10.1995 – p. 14.965) ... @@11.3. (Cessionário) Da ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Redação original — Inserida em 10.3.1995" ... OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVI\xC3" ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... - Beschluss , Bv erfGE 93, 1, de 16.3.1995. Ainda que, nele, a decisão t enha sido ...
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Exercícios prácticos
... , embora previsto e disciplinado na Lei 9.099/1995" (art. 89), sua incidência é mais ampla (infraç\xC3" ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Contratos bancários
... na criação da Súmula 138 do STJ em 1995. A incidência, contudo, era a partir da ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... A Lei n o 9.099/1995 prevê, como princípio, a oralidade. Vide art ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... /2023, publicados, respectivamente, no Diário Oficial ... do Estado nº 201, de 20 de outubro ... VICTOR DOS SANTOS DE ... 11/11/1995 RS APTO ... 4 202200057 BRUNO DA SILVA PIAS ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... respectivamente no Diário Oficial do Estado nº201, de 20 de outubro de ... 8 202200010 ANTONIO ... 29/12/1995 RS MASCULINO ÁGUAS DE ... 9 202200011 MATHEUS ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e ... Fonte: TCU. Processo nº TC-004.809/1995-5. Decisão nº 107/1995-2ª Câmara ... ós a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em Administração ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... 7º da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), em que dispõem, ...
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Da advocacia
... 9 º da Lei 9.099/1995. Já quanto aos processos de natureza criminal, ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados especiais) ... · Vide artigo 302 do ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Direito internacional público
... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... Em 1995, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233237-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0233237-72.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA.
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0078291-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2018
Nº processo: 0078291-79.2018.8.19.001 Recorrente: VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA Recorrido: DETRAN VISTORIA. GNV . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por VIVIANE DE SOUXA TEIXEIRA, assistia pela DPGE, em face do DETRAN, onde afirma ser proprietária do veículo Prisma 1.4 AT LTZ, Ano 2015/2016, Cor Cinza, RENAVAM 01073198747, Placa KRL4858. Alega que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069807-07.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Recurso Inominado n.º: 0069807-07.2020.8.19.0001 Recorrente: GILBERTO ALVES VENTURA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO IRREGULARIDADE EM AUTO VISTORIA REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NÃO COMPROVADA A VALIDA NOTIFICAÇÃO. EXIGENCIA DISPOSTA NO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR 126/2013. PROVA IMPOSSÍVEL AO AUTOR. ÔNUS QUE SE...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... Min. Ilmar Galvão – DJU, 13 out. 1995, em lapidar voto, o Ministro CELSO DE MELLO) ...
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Direito Processual Penal
... /Exame Unificado – 2013.2) A Lei 9.099/1995 modificou a espécie de ação penal para os ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... Grijley, 1995, v. 1, p. 135) ... Tratado Doutrinário de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038545-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0038545-73.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUSTAVO CERQUEIRA DOS SANTOS EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTA POR AVANÇO DE SINAL APÓS 22H, SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS A CANCELAREM A MULTA E A...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Dano Moral e sua Reparação, 3ª Edição, 1995 ... Editora Forense.pags.5/6 ... 160 Reis , ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe