diario oficial 1995 rj
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Direito Administrativo
... 26, da Lei 8.987/1995"). D: Correta. Esse é o conceito de Parcerias P\xC3" ... insubsistentes por junta médica oficial ... (E) As funções de confiança podem ... que o candidato acompanhe diariamente, no diário oficial, qualquer referência ao seu nome durante ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163596-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0163596-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NANCI DE ABREU ANDRADE Recorrido: Idem RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... de advocacia, com o advento da Lei 9.099/1995 (art. 9º), deixou de ser atividade que exija, ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ...
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Direito Administrativo
... 4º e 40 da Lei 8.987/1995); C : Correta, nos termos do § 1º do art. 6º ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... 2. Até 28-04-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade ... -
Pedido de registro de candidatura
... 11-A da Lei nº 9.096/1995 e o parágrafo único do art. 6º-A da Lei nº ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004898-50.2020.8.19.0002 (Fazendária), 13-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0004898-50.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RITA DE LIMA TORRES DA SILVA VOTO Trata-se de ação proposta por RITA DE LIMA TORRES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial , Brasília, 1989. Disponível em: ... Com base nos Censos 59 Agropecuários de 1995-1996, 2006 e 2017, únicos realizados até então ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 12497 21 JOSE RICARDO LIRA SOARES RS 08/01/1995 9855 11705 12085 12085 22 DENISE LORENA DUQUE ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... federais nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 12.153, de 2009” ... Conforme exposto ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... federais nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 12.153, de 2009” ... Conforme exposto ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... impedindo a aplicação da Lei nº 9.099/1995 16 , que instituiu os Juizados Especiais, a esses ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... , no período de 23 a 27 de janeiro de 1995, na qualidade de coordenador e debatedor ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... g) Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995 ... Essa lei proíbe a adoção de qualquer ... tarefa”; no Equador, é “um registro oficial se tem ou não antecedentes”; em Honduras, é ... áveis, o mesmo acontecendo com o registro diário de frequência, o pedido inicial do autor tem ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0075436-59.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2021
SEGUNDA?TURMA?DE FAZENDA PÚBLICA? ? Processo?nº:???0075436-59.2020.8.19.0001 Recorrente:?? LÍVIA BROCHINI DE LIMA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? ? ??? VOTO? ? Trata-se de ação proposta por LÍVIA BROCHINI DE LIMA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é professora efetiva - docente I, nível C, na rede estadual de ensino, matrícula nº
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Sistema de garantias salariais
... -se, a partir de certo instante, até 1995 , por tradição de algumas décadas de ... No contexto de uma política oficial voltada à conquista da estabilização ... 3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo (art. 3º), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e ... das publicações dos julgamentos no Diário Oficial, com menção clara à matéria do ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... 10.101/2000 e da Lei Tributária n. 9.250/1995. A verba participativa passou a ter seu imposto ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRAACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. TERMOINICIAL. CONTAGEM DE PRAZO. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, NODIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, SOBRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.JURISPRUDÊNCIA ATUAL E DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Acordao N° 1377232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Decisão que, na origem, não reconheceu nulidade por ausência de intimação do advogado. Citação da parte ?via sistema?. Parceira eletrônica. Citação válida. Cumprimento de sentenca. Honorarios advocaticios na fase executiva. Nao incidencia do disposto no artigo 523, §1º, do cpc. Enunciado 97 do fonaje. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente...
... , dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico ... Art. 6º Observadas ... PJeprevalece sobre a publicação no Diário da Justiça, além de ... substituí-la, como se ... Na forma do art. 55 da Lei 9099/1995, a condenação em honorários ... advocatícios, ... -
Acórdão, Processo nº 0006775-55.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , na USINA DA BARRA, no período de 29/04/1995 a 01/03/2003 ... Sem contrarrazões, os autos ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3" ...