diario oficial 1995 rj
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Execução de medidas socioeducativas
... em algumas questões distintas: Lei 9.099/1995, 9.268/1996, 9.714/1998 e 10.259/2001. Assim, ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Direito Administrativo
... outros sentidos, veda que na publicidade oficial sejam veiculados nomes, símbolos ou imagens que ... ção dos interessados e publicação no Diário Oficial; 3: certo, de fato, a jurisprudência ... Lei 8.987/1995), inclusive parceria público-privada -PPP (cf ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... 8 Por exemplo em BIGOT, 2002; BURDEAU, 1995; GUANDALINI JR., 2018a; MANNORI; SORDI, 2006; ... Defensor da monarquia, foi magistrado, oficial de gabinete do império, inspetor fiscal do ... de redator principal do primeiro jornal diário da capital potiguar, o “Diário do Natal” ...
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Legislação Complementar
... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... 201. 1995, p.42. 23 MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE, Carla ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993 ... -
Principios fundamentales de la tributación ambiental
El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir...
... º, 149/1991, fundamento jurídico 1º, y 102/1995, fundamentos jurídicos 4º - 7º) ... La ... publicada 14 de diciembre de 2007 en el Diario Oficial de la Unión Europea” ... Ya que en ... -
Direito Constitucional
... em 18.12.1995); D: incorreta, porque a interpretação ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... tem necessidade de formar um juízo (DIárIo ... Das sessões, 1971 apud DenarDI, 2011) ... em situação de destaque absoluto (Souza, 1995) ... Logo, a tutela dos direitos da ... Diário Oficial da União. Brasília, 13 out. 1968. Disponível ... -
Direito individual do trabalho
... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 326 ... (97) NORONHA, Fernando ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5001016-90.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... como tempo especial o período de 29/04/1995 a 17/12/2010 e condenar o INSS a revisar o ... Especiais Federais, publicada no dia Diário Oficial da União aos 24/09/2012). Portanto, com ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 2 ... 6. ZENUN, Augusto. Op. cit. , p. 4 ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... Francisco Dirceu Barros ... oficial de Justiça, que busca o acusado, dando-lhe ... que, de acordo com a Resolução n o 93/1995, do Tribunal de Justiça de São Paulo, adotou-se ... ção foi feita por edital publicado no Diário Oficial, por não haver jornal na comarca, o ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... Lei 8.987/1995), inclusive parceria público-privada -PPP (cf ... de Contratações (sítio eletrônico oficial" destinado, entre outras finalidades, à divulgaç\xC3" ... antecedência, no mínimo por uma vez, no Diário Oficial da União ... (E) A seleção de ...
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DEC 0-002 de 15/12/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta no Processo ANTT ... Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2015 ...
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Decreto de 15/12/2016 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta no Processo ANTT ... Terrestres - ANTT, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2015 ...
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Decisão monocrática Nº 1366437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Min. CELSO DE MELLO, decisão: 27-9-1995; Pleno, ADI 980-MC, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... após a publicação da decisão final no Diário ... publicação da decisão final no Diário Oficial ...
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Contrato de locação
... INQUILINATO , São Paulo: Saraiva, 1ª ed., 1995, pág. 77) ... 56 “Sendo o direito à ... Nesse sentido : “ Ementa Oficial: Cláusula do contrato de locação que ... prevendo , inclusive, a criação de ‘ Diário de Justiça eletrônico, disponibilizado em ...
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A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... 8.987, de 13/02/1995, e na lei de franquias, lei n. 8.955, de ... Ministério da Justiça. Publicado no diário oficial da união (dou) de 28 de abril de 2000 ...
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Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... Apelação e remessa ... oficial providas ... Afirma violados os artigos 5º, ... publicado no Diário da Justiça de 8 de março de 1991 ... Eis o ... TRIBUTÁRIA ... LIMITAÇÃO. LEIS 9.032/1995 e 9.129/1995. INCIDÊNCIA ... PARA OS CRÉDITOS ...
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Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
... e na Conferência da Mulher em Beijing em 1995, por iniciativa da Organização das Nações ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 26, p. 174/176, 1995, fevereiro, sob o título "Dumping Social" ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Decisão monocrática Nº 1426415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO em 19/10/1995, com publicação no Diário Oficial em ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... perspectiva do planejamento social (RIVERA, 1995). Partiu-se da análise das ações realizadas ... 2012. Diário Oficial da União nº 100, Ano 9, Seção I: ... -
Considerações sobre a alienação parental
... exercer os seus papéis parentais (McHALE, 1995). Assim, mesmo que a coparentalidade seja ... Diário ... Diário Oficial ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 16 jul. 1934 ... L281, 23 Nov. 1995. Disponível em: ...