diario oficial 1995 rj
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A reincidência no sistema jurídico
... ão condicional do processo (Lei 9.099/1995, artigo 76, § 2º, I, e artigo 89, caput ); e ... Código Penal ... Diário Oficial da União. Brasília, DF, 31 de dezembro ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Last, 1995) ... “Enquanto a Clínica dedica-se ao ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... - 1ª T. - AP n. 118/1995.016.03.00-7 - relª Adriana G. de Sena - DJMG ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL 0022022 (5) PJC OK
... 18****18-PC/MG ... **/**/1995 ... 50,000 ... 58,000 ...
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SECRETARIAS - EDITAL PJC ESCRIVÃO E INVESTIGADORR RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃOCORRIGIDO OK
... 18****18-PC/MG ... **/**/1995 ... 50,000 ... 58,000 ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL N 003 202306 04 2023 ESCRIVAO E INVESTIGADOR (1)
... 18****18-PC/MG ... **/**/1995 ... 50,000 ... 58,000 ...
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A importância do fomento à manifestação cultural na manutenção do espaço público: um olhar sobre a praça barão do rio branco em campos dos goytacazes, RJ
A manifestação cultural e a dinâmica natural dos usos em espaços públicos pela participação coletiva possibilitam o fomento à conservação local, pois permitem conhecimento e apropriação, auxiliando na promoção do afeto e do pertencimento. Nesse viés, a Praça Barão do Rio Branco, localizada em Campos dos Goytacazes - RJ, foi escolhida para estudo por ser palco de eventos que repercutem seu...
... 1995 ... 271 ICOMOS, Carta de Washington, op ... Oficial do Município, o Samba na Praça destaca-se ainda ... Brasília: Diário Oficial da União. Disponível em: ... Acesso em: ... -
Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... 8.897, de 13 de fevereiro de 1995", que estabeleceu o regime de concessão e permiss\xC3" ... Brasil de 1988. Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 1988 ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... federais nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 12.153, de 2009” ... Conforme exposto ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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O novo CPC e o enunciado n. 410 da súmula do STJ: a intimação pessoal como requisito para imposição das astreintes
O artigo analisa a importância das astreintes como instrumento de execução indireta de obrigações e a exigência de intimação pessoal da parte como condição para a sua aplicação, nos termos do enunciado n. 410 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, destaca os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015
... , apenas seis foram proferidos antes de 1995 ... É necessário convir, contudo, que a ... oficial não é meio idôneo de comunicação processual ... , insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acórdão, Processo nº 5070900-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3" ... Desde 29/04/1995, data da publicação da Lei nº 9.032/95, ...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... 23. Jornal Oficial nº L 168 de 05/07/2003 p. 19-22 ... O ... Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 61. 27. TEIXEIRA, Tarcisio; ARMELIN, Ruth ... Diário Oficial da União , Brasília, 12 de setembro de ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ... 5º da Lei n. 7.347/1995" e do art. 82 do CDC), esse artigo não se aplicar\xC3" ...
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Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... concessão comum, regida pela Lei n.° 8.987/1995, e isso significa que não existe ... ) motocicletas e ciclomotores; e) veículo oficial do corpo diplomático; e f) veículo de passeio e ... ária à vida cotidiana, com deslocamento diário a regiões próximas, várias vezes ao dia, em ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... ( Redação dada pela Lei 9.047, de 18.5.1995) ... § 2.º A lei do domicílio do herdeiro ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 68, de 1992, publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 17 de ... ção foi efetuado em 05 de janeiro de 1995, na Repartição Internacional do Trabalho, e o ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...
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O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transtornos mentais eram isoladas do convívio social e familiar, privadas até dos direitos civis. Pinel apresentou um modelo terapêutico asilar, sem a consideração aos direitos dos pacientes. Posteriormente e na Itália, Franco Baságlia propôs um modelo extra-hospitalar de atenção psiquiátrica,...
... ) pela Universidade Federal do Ceará (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 9 de maio de ... -
Do Contrato de Trabalho
... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... 305/1995 de Portugal, o mestre João Leal Amado afirma que ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... trata o Decreto nº 1.508, de 31 de maio de 1995, editar e aprimorar as normas relativas às ... oficial em saúde; g) vigilância e promoção à saúde; ...
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Computação forense
... Definido já por Costa em 1995 como qualquer conduta ilegal não ética ou não ... perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior ... DE SEGURANÇA PÚBLICA Publicou em Diário Oficial da União em 18 de julho de 2014 a ...
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Licitação
... às sociedades cooperativas; f) Lei 8.987/1995, que trata da permissão e concessão de serviço ... é a exigência de que seja publicado em diário oficial e em jornal de grande circulação aviso ...
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Edital
... 405657 980194 Hugo José Chaves dos Santos 5 1995 Não eliminado RJ CARMO 398794 973348 Caroline ...
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Acórdão Nº 794971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
PRESCRIÇÃO – RECURSO – INADMISSIBILIDADE. Enquanto não proclamada a inadmissão de recurso de natureza excepcional, tem-se o curso da prescrição da pretensão punitiva, e não a da pretensão executória. PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA. Transcorrido, entre os fatores interruptivos, período previsto no artigo 109 do Código Penal, tem-se prescrição da pretensão punitiva do Estado. PRESCRIÇ
... direção de veículo automotor, em 02.12.1995, três homicídios culposos e ... três lesões ... publicada em cartório em 05.03.1999 e no Diário ... Oficial em 11.03.1999, data em que se deu a ...