diario oficial 23 maio 2008
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Direitos da Personalidade
... Em 23 de maio de 1949, em Bonn, é aprovada a Lei ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... O brilhante advogado Robson Zanetti (23) na obra comentários à Lei de Execuções ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ... — Relator CESAR LUIZ DE ALMEIDA — 9 de maio de 2017 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... Horizonte, v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... BRASIL. Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei n. 12.305, ... -
Normatização da Lei nº 11.941/2009 - "REFIS da Crise"
... no artigo 12 da Lei Federal n 11.941, de 23.07.2009 (chamada por muitos de 'REFIS" da Crise): ... na Forma da Medida Provisria n 449, de 2008; Do Deferimento do Parcelamento; Das Competncias; ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Juiz Conv. Luis Felipe Lopes Boson, DEJT 23.8.13 ... q) Doença ocupacional ... 3.048, de 6 de maio de 1999, trata da aplicação, acompanhamento e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº037/2023. Processo Administrativo Eletrônico: 23/1538-0001449-1 P
... da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado ... Fiscais: Rosália Beatriz ... Base Legal: Lei Federal nº 11.788/2008 ... Porto Alegre 30 de maio de 2023 ... Rodrigo ...
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Tributação e novas tecnologias
... (MACHADO, 2008, p. 341-342) ... No caso de situação ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb 23 ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... 2, p. 211-225, maio/ago. 2015. GARCIA, Marco Aurélio Fernandes; ... Diário Oficial ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era ... 6.533, de 24 de maio de 1978, em seu art. 21, estabelece a jornada de ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e ... Art. 23. O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Do direito das famílias
... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7. Sugerimos a leitura do ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... o casamento é composto por 3 fases (tríade): 23 1ª fase Habilitação no Cartório de Registro ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... (STJ, HC 208634 / RS, DJE 23/06/2016) ... 6. Conceito de lei ... -se citar a Medida Provisória nº 417, de 2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706, de ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... O julgamento da ADI nº 4.414. Em 31 de maio ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
quarta-feira, 3 de maio de 2023 Diário Oficial Junta Comercial São ... REGISTRADA SOB N 853.261/23-4 DE 20/04/2023 ... ALTERACAO: 18/05/2017 ... ALTERACAO: 30/04/2008 ... NIRE - 35216428903 - N. DA ALTERACAO: ...
- Processo nº 0005755-07.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
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Da execução
... 11.232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou substancialmente o CPC nesses dois ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... 23 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tem ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... ções CD/FNDE no 21 e 22, ambas de 26 de maio de 2008, e as que vierem a substituí-las ...
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Informativo, Extrato de Permissão de Uso Nº PU/DOR/0141/22/RGE SUL PERMITENTE: DAER/RS, com sede na Av
... transitada em julgado em 10/11/2008, que tramitou na Justiça Federal ... do Estado ... Colegiada, de 03 de maio de 2004, à disposição dos interessados na ... Porto Alegre, 23 de Dezembro de 2022 ... Engenheiro SANDRO WAGNER ...
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Portaria
... Gabinete da Secretária ... Processo: 23/1900-0001778-4 ... PORTARIA 270/2023 ... A ... na Escola Estadual Ensino Fundamental 27 de Maio, IDT: 15290 , o suprimento de ... recursos, ... regulamentada pelo Decreto 45821/2008 e suas alterações ... RAQUEL FIGUEIREDO ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... alternativas de recursos no setor público 23 ... No Brasil, em 2010, projeto de ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... CREDIT Research Paper , n. 12/01, maio de 2012. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... Baiano de Direito Tributário, de 19 a 23 de setembro de 1989, em Salvador – BA ... e IDEPE, em Brasília – DF, no dia 22 de maio de 1990 onde ministrou palestra sobre o tema: ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015731-36.2021.8.19.0021 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015731-36.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): GISELLE COSTA SILVA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S/A Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso LHE NEGANDO...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... Pode-se citar as Resoluções RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... o que a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 23 , procurou estabelecer foi um critério para ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código de trânsito ... 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... no Diário Oficial do Estado nº 17, de 23 de janeiro de 2023, 3ª Edição, que nomeou ANA ... 10 do Decreto nº 34.322, de 12 de maio ... de 1992, nomeia FRANCIELE HERMES CHESANI ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ...
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Da organização sindical
... por artigo.indd 457 05/03/2018 15:34:23 ... Art. 511 ... Ulisses Vieira Moreira ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias ... Art ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022 ... O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... Laws , Basel, v. 8, n. 4, 23, Sept. 2019. Disponível em: ...