diario oficial 31 agosto 2008
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... 2 o e 3 o , ambos da CLT 31 ... A CLT utiliza indistintamente as expressões ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 21) (RDT n. 8 – agosto de 2006) ... O art. 63, § 3 o , do CPC, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... 5ªEDICAO-Bretas.indb 205 17/01/22 16:31 ... 17/01/22 16:31 ... 206 ronaldo brêtas ... Sessão Ordinária, realizada no dia 6/8/2008, texto publicado no Diário de Justiça de ... informa André Del Negri que o Brasil, em agosto de 2006, pela primeira vez, foi condenado pela ... observância dos princípios do impulso oficial e da celeridade, a fim de que a jurisdição não ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... São Paulo: LTr, 1978. p. 31. (4) SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de ... , o STF alterou sua jurisprudência em 2008, atribuindo status normativo diferenciado aos ... 87.585 e do de n. 92.566. Diário Oficial da União, 5 jun. 2009 ... exclui ... Relator Ministro: Celso de Melo, 21 de agosto de 2009. Disponível em: ... Acesso em 10 mar ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... , de 2005) q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Art. 31. Salário-de-benefício é o valor básico ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Temas correlatos
... REsp 1102749 / SP — 2008/0272500-2 — Relator(a) Ministro FRANCISCO ... OFICIAL DE JUSTIÇA: ... O autor tratou desse tema no ... Art. 31. Os representantes das escolas ou faculdades e ... (*) O Supremo Tribunal Federal, “in” Diário" de Justiça de 13 MAR. 1968, na Representação n\xC2" ... nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, o exercício da profissão, desde que o ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Na área da saúde, por exemplo, entre 2008 e 2017 houve um aumento de 130% no ... ção da Portaria Conjunta nº 1, de 07 de agosto de 2019 ... (BRASIL, 2019b), que institui o ... Diário Oficial da União. Brasília, 2008. Disponível ... A defesa dos interesses difusos em juízo ... 31 ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... );}.fc2{color:rgb(237,28,36);}.fc0{color:rgb(35,31 ... PARA AF ASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL. NÃO PR OVIM ENTO ... Atestado por perícia ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ... hora extra, por extrapolar os módulos diário e semanal de jornada. DANO MORAL. COBRANÇA ... referentes ao período de maio/12 a agosto/13 não se vislumbra a prestação de horas ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora da Universidade de Uberaba, ... 15, n. 3, p. 31-48, set./dez. 2013 ... 16 MOTTA, 2000, p. 88 ... 2017. _____Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... o monitoramento pós-operacional (SÁNCHEZ, 2008) ... Cientes de que os depósitos minerais ... Diário Oicial da União , Brasília/DF, 08 fev. 1999 ... Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências ... Abandoned Mines. Oficial ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 30 e 31 desta Lei, observados, quanto aos últimos, os ... , tal exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... , v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto" de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA EFETIVA POL\xC3" ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... 32, n. 9, p.19-31, 2014 ... DERANI, Cristiane ... Direito ... -
Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Público será comemorado a dois de agosto ... (B) o servidor, por motivo de crença ... 31, III, da Lei 8.666/1993); III: correta. De ...
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Direito Penal
... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 31 do CP; D: incorreta, já que somente os crimes ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... , funcionário público, no período de agosto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001309-25.2017.5.06.0016), 24-02-2021
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ECT. PCCS/2008. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. Extrai-se do acórdão regional que, nos termos do PCCS/2008 da ECT, "para haver a progressão vertical, tem que existir vaga e ter sido o empregado aprovado em ' Recrutamento Interno (RI)' ". A Corte local registrou que, conquanto o reclamante tenha...
... ECT. PCCS/2008. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE ... O Tribunal Regional conheceu da remessa oficial, não obstante o valor da condenação ser ... /03/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/03/2017) ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... ão é feita pela publicação dos atos em Diário Oficial. Precedentes desta Corte. REMESSA ... ção do efetivo exercício fixada em 31 de agosto. Os critérios de aplicação serão propostos ... -
Referências
... 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2008. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios ... 8 ... penal_2ª ed.indd 269 22/01/2021 14:19:31 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO ... BRASIL. Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 ... Disponível em: ... Acesso em: 13 de ... In: Diário Oficial do Estado (DOE) , Edição n. 12.863, ...
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Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España
... en sus características básicas, el artículo 31 de la ley 26/1984" ... En cumplimiento de lo ... este contexto, se dictó el real Decreto 231/2008, de 15 de febrero, por el que se regula el ... 3, agosto de 2015. En línea, consultado el 29 de marzo de ... Diario oficial de la unión europea 18.6.2013 l165/63 ...
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La hipótesis tributaria: aproximación conceptual y posibilidad de aplicación para el fortalecimiento del Sistema Tributario Chileno
... 54; VIEIRA (2011), pp. 87 y 88; BELLUCCI (2008), p. 70; ARAÚJO (2007), p. 56; FERREIRA (2006), ... 31 ... 15. BARROS (2013), p. 173 ... 16 ... Diario ... Diario Oficial ... Diario Oficial , 10 de agosto ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 265 Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31. ➥ Anexo 1 - Regulamento de Tarifação do ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ...
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Decisão monocrática Nº 36274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... 001/2008, depois de “verificar, dentro das limitações ... do ato, através da sua publicação no Diário Oficial da União, em data de 02 de fevereiro de ... pelo Tribunal de Contas da União somente em 31.5.2017, “quase 10 anos da realização da ... 844/2007 (Siafi 638396), como sendo 25 de agosto de 2011, a [prescrição] quinquenal também se ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Luís Eulálio de Bueno Vidigal. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 117 ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 390. 48. “A visão instrumental do ... encaminhado ao Congresso Nacional em 2 de agosto por mensagem do Presidente da República, dedica ... 1.055), todos mantidos – e publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 17 de março de ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), ... de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016 ... Em outubro de 2016, Felipe ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... prédio em questão foi emitida em 30 de agosto de 1984, portanto, já são decorridos mais de 14 ... Valor (R$) ... Valor médio diário ... Valor médio mensal ... Descrição ... CUSTO DIRETO ... 32.932.692,31 ... 95.457,08 ... 2.863.712,38 ... 1 ... Data: 03 de Março de 2008 ... ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... á gente que só acredita no paternalismo oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ... (2010) ... 23) súmula n. 31, TRT/sC — Honorários advocatícios e ... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ...
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... JOÃO ... 2 BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política onal do Meio Ambiente. Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... Teoria dos Direitos Fundamentais ... 2008. 5 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 16) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@1.4. Recursos e direito ... Como destaca Wagner D. Giglio 31 , “ensinam os doutos que a lei processual, como ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...