diario oficial da uniao 03 junho 2008
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
..., e no Decreto nº 6.463, de 21 de maio de 2008: I - doze FCT-4; II - três FCT-5; III - sete ... massa; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; V - Diretor-Geral do Instituto Rio ... 82,08 - - FCE 1.17 3,76 - - 7 26,32 FCE 1.15 3,03 - - 37 112,11 FCE 1.14 2,59 - - 3 7,77 FCE 1.13 ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...vol. 2, São Paulo: RT: 2008. . 370 . Tratado Doutrinário de Direito ....415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº 502, de 17/03/1969; art. 214 da Lei nº 1.711, de 28/10/1952; ... dada ao artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que ...As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
..., de 30 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2014, autorizou o uso .... Recife, 18 de junho de 2020 (Data do julgamento). . Desembargador ... . PARTE(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO E OUTROS . . ... Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A em 24/11/2008. 8. A ANVISA, para fins de analisar a viabilidade ... -
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...; ag) seis FCE 4.04; e ah) trinta e seis FCE 4.03. Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo ... 2020; III - o Decreto nº 10.408, de 30 de junho de 2020; IV - o Decreto nº 10.429, de 17 de ... Nacional; e IV - realizar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... do trabalho", publicado na Revista LTr 70-03/286. Nesse mesmo diapasão, ver Carlos Henri-que ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3"...Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3"...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...-Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989. . § ... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...junho de 2008, será composta das seguintes partes:. I ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...1.893.1. 43.700,. 00. 1.838.0. 03.592,. 23. 0,0. 27. 7,03. 9. 1.968.0. 23.100,. 00. ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ...14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007. . 13. MENEZES, ...RO 342/2010-104-03-00.7, Rel. Juiz Mauro Cesar Silva, DJe ...16 da Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...ão, que deverá ser integrada por, no mínimo, 03 (três) servidores. estaduais com vínculo ...dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado. ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC). XIII - apoio à realização de estudos, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0305977-57.2021.8.19.0001 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0305977-57.2021.8.19.0001 Recorrente: VICTORIA ALICE BITTENCOURT CORRÊA DOS SANTOS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 .................... 283 Lei nº ... Nacional de Telecomunicações (Extinto em 15/03/1990). DEPEN Departamento Penitenciário ...DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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COVID. Legislação correlata
..., contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ...56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...3.393/87 e 518/03" — indevido na vigência da Portaria n. 496/02 \xE2\x80"...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ....190/2010 133 e Decreto Nº 7.235, de 19 de Junho de 2010, que concede indenização por danos ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa. ...Des. Galdino Siqueira Netto. Julgado em 26.03.2003) . ASPECTOS PROCESSUAIS . Agora nos é ...
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Portaria nº 329, de 21 de outubro de 2020
... Portaria Inmetro nº 165, de 30 de maio de 2008, publicada no DOU em 03/06/2008, Seção 1, ... de uso misto, e rebocados, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2008, seção ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ...-se as benesses tão somente (Lei nº 10.741/03, art. 94). Nos crimes falimentares o procedimento ..., ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial. . 1.2) ... A Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do Código de ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 . . 51. Do alistamento dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
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Execução de medidas socioeducativas
...8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008”. . 7 7 7 . 7 . . primeira a prever ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ...ício Corrêa, Segunda Turma, julgado em 18.03.1997). “ - EMENTA: 1. Descumprimento da ...Em junho" de 2016 a medida é declarada cumprida e o jovem \xC3"... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções. . Na ...
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Do processo em geral
...Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, ...TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ...TST. TRT 35 R., RO 0010401-94.2013.5.03.0163, 15T., Rel. Des. João Bosco Pinto Lara, ...14 e seguintes da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970. Não é de se acolher o argumento de que ...
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Direito internacional público
...Gabarito "C". . OAB/MG AGOSTO 2008 . 4. São princípios das relações ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ..., que foi assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945. (c) A Organização das Nações Unidas ...á ante um Tribunal "ad hoc" composto por 03 árbitros;. (d) o Grupo Mercado Comum poderá ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
..., vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto para a proteção do ...Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ...3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ...Disponível em: . Acesso em: 03 ago. 2015. (3) FREYRE, Gilberto. Sobrados e ... BRASIL. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. ...13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO .... A Recomendação n. 22, de 6 de junho de 2016, do CNJ , assinada pela então ... (Conselho Nacional de Justiça), no dia 22/03/2016 , julgou o Procedimento de Competência de ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ...Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2008. . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública ... . Lei n. 12.415, de 09 de junho de 2011, que alterou o Estatuto da Criança e do ... 1. Lei n. 9.300/96 . Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ...ções Unidas (ONU) e realizada no período de 03 a 14 de junho deste ano. . Para esse evento, o ... -
DECRETO Nº 0-027, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Decreto - da Nova Redação ao Inciso 1 do Artigo 1 do Decreto de 29 de Novembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
... de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário" Oficial da União de 30 de novembro de 2006, Seç\xC3"..., Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.001304/2005-31); e" (NR). Art. ...