diário oficial da união 09 março 2009
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Das Provas no Processo do Trabalho
... São Paulo: RT, 2009. p. 57) ... Diante da importância da prova ... ões com as publicações oficiais no Diário Oficial, e de outros Órgãos Oficiais. Não ... n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008.023.12.00-7) (RDT n. 10 – ... 417/2007.081.15.00-0) (RDT n. 03 – março de 2009) ... “Valoração da prova — ... ante-cipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. p. 53 ... 217. Veja-se que o Brasil adotou ... à ordem jurídica pela EC nº 3, de 17 de março de 1993, 225 como ... caracterizador do ... ípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; b) os mandados de ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... ária; v) a súmula é publicada no diário oficial, começando a produzir efeitos ... 40.234; RE nº 191.921-3/PR, DJU 05/09/1997, p. 41.920 (VELOSO, Zeno. Op. cit., p. 52) ...
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Do processo de execução
... - 3ª Edição [16x23].indd 117 08/12/2017 09:22:20 ... Geraldo Aparecido do Livramento ... estar instruído com a certidão do oficial do cartório competente, que é fornecida quando ... reconhece como sociedade conjugal a união de fato, não deveria excluir dos deveres os ... executado será intimado do pedido, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... para o certame obedecero ao horrio oficial de Braslia/DF. 2 - DA DIVULGAO 2.1 ... Decretos Estaduais n 44.300/2006 e n 46.656/2009 e Lei Estadual n 13.320/2009). *** A ... 10 do Decreto n 83.936 de 06/09/1979. 8.3 No ser concedida iseno de ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Lei 2.252/1954 foi revogada pela lei 12.015/2009, que, dentre outros temas, acrescentou o art ... de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita a recurso ex officio.” b) ... José Duarte (p. 156 do Apenso ao Diário da Justiça de 10/01/1944): “Da mesma sorte, ... Juiz Conv. Delmário Araújo Leal; j. 09"/04/2003. JCPP.384. 1344 TREMS – RCrEL n o 29 \xE2" ... sido encontrado, e assim o certificar o oficial de Justiça; ... IV – mediante edital, nos ...
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O compliance de dados pessoais das sociedades do 'novo mercado'
... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 275 09/12/2021 20:01:32 ... 09/12/2021 20:01:32 ... Ao contrário das normativas europeias (União Europeia, 2009), a LGPD não diz se seria ... a divulgação dos documentos em seu site oficial" ... No total, 7 sociedades empresárias possu\xC3" ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União ... Brasília, 10.01.2002 ... BRASIL. Decreto 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei 12.846, de 1º de ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... 7.030/2009, como “[ ... ] um acordo internacional concluído ... 09) ... Nesse contexto, enuncia que “[ ... ] por ... Decreto Executivo e sua publicação no Diário Oficial, assim, o tratado conclui o seu ciclo de ... ência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007 e promulgada, no Brasil, pelo Decreto n ... Jurídico dos servidores Públicos da União, das autarquias e das Fundações Públicas ...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com ... Essa intimação foi feita pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... união estável em face de Caio, que foi regularmente ... citação ficta (A) a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico ... à hipótese o rito disposto na Lei nº 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 3524 Publicado no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 1940 ... e HC 96.092-SP, Primeira Turma, DJe de 1º/7/2009. EREsp 1.296.631-RN, Rel. Min. Laurita Vaz, ... Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20/09/2011). Quanto ao objeto material deste mesmo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Mas isso, nunca preocupou a União ... Com a nova tomada de posição pela Excelsa ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - ... dos processos TST- IUJEEDRR-301900-52.2005.5.09.0661 e ERR 11990056.1999.5.04.0751) - Res. n ... 12.016/2009) ... O pagamento de custas traduz-se em ... 2.284/86, que estipulou o reajuste para março de 1986, restou estimada a conversão pela média ... da fazenda e recebe leite para o consumo diário da família ... Disso resulta que, embora ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 11. 941/09. Procedeu bem o legislador ordinário ao revogar ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 267 do CPC. TRT 2ª R., AP 02596-2009-071-02-00-50, 8ª T., Rel. Des. Silvia T. de ... A 10 de março" de 1986, vendo-se a braços com uma taxa de infla\xC3" ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Brasília (DF), 09 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... Transportes, de 8.7.2008, publicado no Diário Oficial da União aos 9.7.2008, que aprovou o ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução. ”. Do exposto, ... PÚBLICA, considerando que a partir do dia 09 de dezembro de 2021 foi publicada a Emenda ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 2009, as graduações de Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM e Cabo PM foram reinseridas na ... Formulário de Precatório ( NOVO MODELO março/2023 ) , nos termos do Art. 6º da Resolução ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DE REPASSE. ALEGADA INTERRUPÇÃO DOPRAZO PRESCRICIONAL, EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, PORASSOCIAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZDAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL.ALEGADA OFENSA AO ART. ART. 33 DA LEI 11.494/2007. AUSÊNCIA...
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Guarda parental no código civil
... judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e ... 09, que alterou o artigo 175, § 1º, da Emenda ... São Paulo: Método, 2009", p. 27 ... 2002, de modo que “sua implementa\xC3" ... ideal é destinada ao exercício diário do cuidado. Ricardo Lucas Calderón, igualmente, ... üência obrigatórias em estabelecimento oficial ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... 26, issue 1, 2010. [consult. 09 de junho de 2 0 2 0 ]. D i s p o n í v el em: ... oitavo período de sessões, ocorrido em março de 1998, a Comissão definiu de modo geral, as ... Ele tinha um programa diário chamado "Microfone Aberto" na radio comunitária ... Palamara, ex-oficial militar chileno, havia escreveu um livro crítico ... Panamá (2009) 219 A Corte Interamericana concluiu que o Estado ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... ou de determinados setores, os governos da União, dos Estados e dos Municípios concedem ... Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela ... a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de ... à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 ... Disponível em: https://sachacalmon ... publicação dos atos normativos no Diário Oficial dos Estados e registro e depósito no ...
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Da organização sindical
... (TRT 9ª R., Proc. 00577-2006-657-09-00-6, 4ª T., Rel. Des. Arnor Lima Neto, DJPR ... provimento.” (TRT 2ª R., RO 0199100-05.2009.5.02.0077, 10ª T., Rel. Des. Fed. Rilma ... Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), fruto de uma ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ... 9.085, de 25 de março de 1946, ainda em vigor, poderá ser invocado ...
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Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 11 de 09/03/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 11, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... Congresso Nacional, em 9 de março de 2020 ... Senador DAVI ALCOLUMBRE ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... relevantes para o reconhecimento de uma união estável ou casamento, ou ainda que seja motivo ... Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, seção 1, p ... -republicacao-103783-pl.html Acesso em 21/09/2021 ... 5 BRASIL. Decreto-lei n° 9.461 de ... ão substituída por ‘poder familiar’ em 2009, por meio do artigo 3 o da Lei 12.010 BRASIL ...
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Direito Administrativo
... – TCE/PR – 2016 – CESPE) Quando a União firma um convênio com um estado da Federação, ... PASSAR ANALISTA 10ED.indb 207 22/02/2022 09:31:08 ... 22/02/2022 09:31:08 ... WANDER ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... Marques, Segunda Turma, julgado em 10.11.2009, DJe 10.12.2009). FB Gabarito “C” ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 444, da CLT (conf. Processo n. 02251-2009-083.02.00-1) ... 10) Boa-fé no período ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... 11.962, de 3.7.09 (DOU de 6.7.09). Assim, suas disposições ... dos Trabalhadores da Espanha, de 14 de março de 1980, no art. 33, instituiu o Fundo de ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... nega provimento." (TST, RODC 3200600-96.2003.5.09".0909, Rel. Min. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Seç\xC3" ... Conselho Federal, até o dia 10 do mês de março do ano em curso ... § 4º A Caixa de ... ção Federal Comentada , 2ª ed., RT/2009, p. 522). Apresentada indicação de ajuizamento ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ...
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Previdência Social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos ... a correspondente empresa se deu apenas em março/2000 (Decreto n. 3.265/99, art. 3º) ... Desde a ... 6.957, de 9.9.2009 (DOU de 10.9.2009) ... O desempenho da empresa, ... os anos (geralmente em setembro), no Diário Oficial da União, os índices de frequência, ... · Extrato divulgado em 09/2009: FAP vigente no ano 2010 ... · Extrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5060077-37.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... as alterações decorrentes da Lei nº 11.960/09 e MP de nº 567/12 (depois Lei nº 12.703/12), ... oficial da caderneta de poupança, revela-se ... São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O. Macroeconomia. São Paulo: ... precatórios expedidos ou pagos até 25 de março de 2015, impedindo, desse modo, a rediscussão do ... publicação do acórdão do Supremo no Diário Oficial (art. 28 da Lei 9.868/1999). É, ... a regra já estabelecida, para a União, os Estados e os Municípios, no art. 1º do ...