diário oficial da união 09 março 2009
200332 resultados para diário oficial da união 09 março 2009
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 8.213, de 1991 a 5 de março de 1997, véspera da vigência do RBPS, aprovado ... " TRU 4 - Súmula 09 - Admitem-se como início de prova material, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ... serviço comum o período de 6.3.1997 a 2.9.2009. 6. Considerando que não foram implementados os ...
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Do Condomínio Edilício
... Campo Grande, 12 de março de 2010. Juiz Alexandre Branco Pucci – ... Julgamento: 24/11/2009. Órgão Julgador: QUINTA CAMARA CIVEL ... Julgamento: 26/08/2003. Publicação: 20/09/2003). 74 Da mesma forma, a decisão: “Restou ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ... 22 – Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, ...
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Decisão monocrática Nº 1310764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... , COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.957/09. AUSÊNCIA DE AFRONTA À LEGALIDADE ... o período relevante (triênio de 2007 a 2009) ... 5. Apelação a que se nega provimento ... , já que o Decreto foi publicado no Diário Oficial da União, data a partir da qual passou a ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, Estados e Distrito Federal contem com defensores ... da Justiça Federal), e da Lei 12.153/2009 (que institui os Juizados Especiais da Fazenda ... Acesso em: 09 jul. 2020 ... 30. Relatório Analítico ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ...
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COVID. Legislação correlata
... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 6, de 20 de março de 2020, respeitados os prazos pactuados ... 71/2009, que devem ser aplicadas com as adaptações ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... (Incluído pela EC n. 32, de 11.09.01, DOU 12.09.01) ... § 11. Não editado o ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... -A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 251 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... nessa forma de financiamento (Cf OZAWA, 2009) ... A preferência pela cessão fiduciária ... após o primeiro, isto é, no dia 07 de março de 2013, com a respectiva publicação no DJe ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
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Jurisprudência e Ementário
... Cármen Lúcia, DJe de 3/4/2009. 2. A inovação de argumentos em agravo ... pelo Chefe da Defensoria Pública da União com o objetivo de que ique expressa a ... tenha sido formalmente concedida em março de 2000, ela já havia adquirido o direito à ... Min. Maurício Corrêa, DJ de 29.09.2000 – grifei.) Ante o exposto: i) com esteio ... REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 ... dos mil quince notiiqué por e l estado diario ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... São Paulo: LTr, 2009. p. 167. (781) THEODORO JR., Humberto ... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... razão do serviço público prestado pela União", Estados e Municípios; mas também durante o per\xC3" ... 313, de 19 de março de 2020. (790) ... Essa norma interna ... Acórdão (RO) n. 0000356-24.2020.5.09.0129, 2ª Turma, Julgamento em 16.03.2021, Des ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ...
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Legislação Complementar
... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... – 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3" ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 117 – 29.6.09 – p. 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ... 165) (RDT 03 – março de 2006) ... “Agravo de petição — ...
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Acordão da Primeira Seção, 22-09-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADODE SEGURANÇA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CERTIFICADO DE ENTIDADEBENEFICENTE. RENOVAÇÃO PERIÓDICA. REQUISITOS LEGAIS SUPERVENIENTES.ADI 4.480. SUBSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELOSTF, DO ART. 13, § 1º, I, DA LEI 12.101/2009. EFEITOS EX TUNC.AFASTAMENTO DO MOTIVO DETERMINANTE DO ATO APONTADO COMO COATOR.INAPLICABILIDADE,...
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Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso Armando ... após a modificação operada pela Lei 12.010/09, no âmbito do Estatuto da Criança e do ... pela Resolução nº 1, do TJDFT, de 6 de março de 2012, a qual previu as competências da nova ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... Constitucional,3 ed., Editora Método, 2009, p.101). Tendo como norte conceitual a doutrina ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... 81, III, da Lei 8.078, de 11.09.1990), constituindo-se em subespécie de direitos ... , assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, ...
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Propaganda eleitoral
... 11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, 13.488/2017 e ... -11ED.2022.indb 331 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE ... , preparava os caminhos do agora candidato oficial ... Essa exposição do perfil e de ideias ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta ... dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da data da publicação do julgamento no Diário Oficial ... (Incluído pela Lei nº 12.034, de ...
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Legislação
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... , promovido pelo IBET/IDEPE, de 16 a 20 de março de 1981, em São Paulo ... Publicação da ... Debatedor da sessão especial de 13/09, do III Congresso Brasileiro de Fiscais de ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... – PUC/SP – outorgado em setembro de 2009 ... Professor Emérito da Universidade de São ...
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Parte I - Matemática básica
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 1 03/09/2021 15:49:42 ... 03/09/2021 15:49:42 ... Nessas condições, em março de 2007, o preço unitário de tal tipo de rolo ... de saúde e bem estar quase dobrou de 2004 a 2009, pois neste período a receita total das empresas ... em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ... O Estado de S.Paulo , 25/3/2007, p ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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Sentença com número 5692584-98.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
... conforme Diário Oficial Eletrônico nº 139/2021, tendo ... da União para legislar sobre direito financeiro (art. 24, ... redação dada pela Lei federal nº 11.960/2009), bem como ... correção monetária a partir de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... , quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão ... Ministra Arruda, 15.09.2005, DJ 24.10.2005 ... 190. Para ... Turma / DECISÃO 13-24375 em 22/04/2009 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Direito Civil
... MP/GO/12, MP/ MG/06, MP/MG/11, MP/MG/12, MP/MS/09, MP/MT/12, MP/PB/10, MP/PI/08, MP/PI/ 12, MP/ ... três meses depois de sua publicação oficial ... A: incorreta, pois o prazo de quarenta e ... prazo, contado da sua publicação no Diário Oficial ... III. A lei do país em que ... (Ministério Público/RN – 2009 – CESPE) Acerca da Lei de Introdução ao ... ência pudesse “ se casar, constituir união estável, exercer o direito à família e à ...
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Sentença com número 5286646-90.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-03-2023
... conforme Diário Oficial ano 185, nº 23.698, tendo implementado ... da União para legislar sobre direito financeiro (art. 24, ... redação dada pela Lei federal nº 11.960/2009), bem como ... correção monetária a partir de ...
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Sentença com número 5120065-51.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-04-2023
... conforme Diário Oficial nº 23.840, tendo implementado os ... da União para legislar sobre direito financeiro (art. 24, ... redação dada pela Lei federal nº 11.960/2009), bem como ... correção monetária a partir de ...
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Sentença com número 5053345-05.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-04-2023
... conforme Diário Oficial ano 185, nº 23.632, tendo implementado ... da União para legislar sobre direito financeiro (art. 24, ... redação dada pela Lei federal nº 11.960/2009), bem como ... correção monetária a partir de ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... Rights”, Human Rights Quarterly, vol.31, 2009, pp.856-887; SHAVER L. “The Inter-American ... Caso Anzualdo Castro c. Perú. Decisão de 22/09/ 2009. Serie C No. 202, §100 ... 229 Corte ... público, seja ele juiz, policial, ou oficial do Poder Executivo implementar diretamente os ... , de forma pública em atos solenes ou no diário" oficial, com indenizações, através de acesso \xC3" ... precatórios, há o pagamento direto pela União, com recursos do orçamento da Secretaria de ...