diário oficial da união 09 março 2009
200359 resultados para diário oficial da união 09 março 2009
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Dos Atos Processuais
... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador (art. 883 da CLT), a ... 7 o e 9 o da Lei n. 11.419/09); ... e) necessidade de digitalização dos ... 11 da Lei n. 11.419/06); ... f) diário oficial oficial eletrônico (art. 4 o da Lei n ... -011-02-00.1 – Data de Julgamento: 12.8.2009, rel a ... Min a ... Kátia Magalhães Arruda, 5 a ... RESOLUÇÃO CSJT N. 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017 ... Disponibilizado no DeJT de ... notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Carlos Augusto Gomes Lobo - DJe n. 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT ... Delvio Buffulin - DOE 28.8.2009) ... Nesse diapasão, destaca-se o Enunciado n. 2 ... Lara - DJ 24.1.07 - p. 15) (RDT n. 03 - março de 2007) ... "AGRAVO DE PETIÇÃO - ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Emendas constitucionais
... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992 ... Dispõe sobre a remuneração dos ... Art. 2º A União poderá instituir, nos termos de lei ... integrantes e publicação na imprensa oficial ... Art. 9º São revogados o inciso IV do ... 2009 ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 58, DE 23 DE ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... Presidente (Publicação no D.O.U. de 27.09.2019) ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE ...
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Direito Processual Penal
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.3) A lei processual penal (A) não admite ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... ária, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março de 2020, o Ministério Público oferece denúncia ... – CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 09.11.2010) ... Gabarito “B” (OAB/Exame ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3012000-96.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ESTADO DO PARANÁ. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12X36. INVALIDADE. EFEITOS. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional declarou inválido o regime de compensação 12x36, por verificar que o empregador não comprovou a existência de acordo individual escrito para a sua adoção (na forma exigida pela norma coletiva pertinente) e por constatar que houve prestação...
... ' entre 'empregado e empregador' (CCT 2007/2009 - cláusula 33 - fl. 20). Sendo incontroverso que ... o Ato Declaratório 1/2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, em 14/05/09: ... O DECLARATÓRIO N° 1. DE 27 DE MARÇO DE 2009 ... O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... 35. ed. Saraiva, 2009, p. 291 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... , por exemplo, o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e do ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300300-60.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... o Ato Declaratório 1/2009, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, em 14/05/09: ... O DECLARATÓRIO N° 1, DE 27 DE MARÇO DE 2009 ... O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA ...
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Da instituição sindical
... ) que os “servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 374 do TST. TRT, 3ª R., RO 348/2009-081-03-00.1, 2ª T., Rel. Des. Luiz Ronan Neves oury, DJEMG 15.7.09 ... 23) Enquadramento sindical. Vigilante ... , relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ... 8.865, de 29 de março de 1994 ... 2) Rejeição administrativa ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ... Em 2009 foi possível dobrar o número de pontos remotos ... e revoga a Resolução CFM 1890/09, publicada no D.O.U. de 19 janeiro de 2009, ... , nos termos da Portaria MS 467, de 20 de março de 2020. 44 ... Aquilo que restou rejeitado ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... Fed. Assusete Du-mont Reis Magalhães, j. 29/09/2008; DJF1 31/10/2008; pág. 76) ... Resta ... 2009) ... De nossa parte, já nos posicionamos que, ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Contratos com características específicas
... e) de cortesia; ... f) oficial; e ... g) diplomático ... Da relação acima ... dias contados da data de publicação no Diário Oficial da União, o qual será dirigido à ... 2.771, de 8.9.1998; Lei n. 11.961, de 2.7.2009 ... JURISPRUDÊNCIA ... "RECURSO DE REVISTA ... (TRT 9ª Região, 2ª Turma, RO 04722-2008-670-09-00-0, ACO 32984/2010, Relatora: Marlene T ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Min. Félix Fischer, 5ª T., DJe 9/2/2009).” ... Roberto Lira divide as ... 1º da mencionada lei. Em 9 de março de 2015, indo mais além, fruto do Projeto de Lei ... Beatriz Pinheiro Caires. j. 22.09.2016, Publ. 03.10.2016) ... 2ª posição: ... “União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... - 4ª T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário - rel. Des ... das decisões judiciais, uma vez que é da União a competência privativa para legislar ... sobre ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... entre 24 de dezembro de 1992 e 15 de março de 1993, data da vigência desta Instrução ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... João Egmont, 08.10.2009). 10 3.3. Retificação da denúncia ou queixa ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... Paulo Afonso Brum Vaz, 30.09.2009, v.u.). 18 5. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÕES ... Min. Félix Fischer, março de 2010 ... Se houver proposta de ... ou interesse público, ao patrimônio da União", que não poderão retorná-los aos canais de com\xC3" ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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Direito Administrativo
... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/11/2009, DJe 10/12/2009); D: incorreta ... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... Ayres Britto, P, j. 05.02-.004, DJ de 17.09.2004). FB Gabarito “C” (Juiz – ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... O RE 841.526/RS, julgado pelo STF em março de 2016, debruçou-se sobre Acórdão do Tribunal ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 105). 21 2011, p. 09. 22 2011, p. 10. 23 V. CAMPOS, 1999; KARAM, ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 83. 28 2015, p. 105. 29 OEA, 2009. 30 CAMPOS, 2015, p. 105 ... Direito, ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... , e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984. Diário Oficial da União, Brasília, ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... 12. LÔBO, Paulo. Op. Cit. , 2009, p. 127 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 27.09.2016, DJe 07.11.2016 ... 25. Sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... 2020.4.05.8000, promovida em desfavor da União Federal, que indeferiu o pleito de tutela de ... ípio de Água Branca/AL, durante a gestão 2009-2012; ... b) o primeiro processo é o ... ), com trânsito em julgado na data de 21/09/2013: tomada de contas especial instaurada pela ... as contas pelo gestor público em março de 2001, iniciou-se para o órgão de controle o ... pelas partes em 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008; 3) a ... -
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... devidos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009" ... Diante desse quadro, XPTO pede a elaboraç\xC3" ... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. em 17.09.2008, Repercussão Geral - Mérito DJe -241; ... a possibilidade de juridicamente existir união estável entre pessoas do mesmo sexo. Percebe-se, ... publicação do acórdão do Supremo no Diário Oficial (art. 28 da Lei 9.868/99). É, ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... e a confiança sistêmica pautada em uma união harmoniosa entre as relações institucionais, a ... indd 253 03/09/2021 13:06:56 ... 254 A TRIBUTAÇÃO DO ... (SARLET, 2009, p. 385) ... Diante desse contexto algumas ... a sua política fiscal na manifestação oficial do Estado de ... 2 ... consulta foi publicada no DOEMG – Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, representando, ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... A Nova República iniciou-se em março" de 1985 e entre os momentos econômicos mais inst\xC3" ... dos brasileiros em conviver com o aumento diário e intolerável dos preços, o governo obteve a ... que circularia paralelamente à moeda oficial brasileira (na época, o Cruzeiro)” (CASTRO, ... (GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JUNIOR, 2009, p. 432) ... 6 Heterodoxia: para estes, a ... de 08 de março de 1989, e a Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989. Houve uma radicalização das ... 54 da lei do processo administrativo da União (lei n.º 9.784/99). Revista da ... -
Da Penhora
... 835 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.” ... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... Zeidler – DJMG 17.5.05 – p. 17) (RDT n. 09 – Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ... 2009, rel. Min. Pedro Paulo Manus, Subseção II ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Médica (Resolução do CFM nº 1931, de 17/09/2009) prevê, em seu art. 102, parágrafo único, ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ... de Defesa do Consumidor), divulgado em março de 2013, 20% (vinte por cento) dos atendimentos ...
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Da Penhora
... deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da autoridade, ... na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios" ... Publicação ... Diário da Justiça do dia 29.2.2016 ... Julgamento ... SP (TJ-SP) Data de publicação: 5.3.2009 ... Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ... 09. IMÓVEL DE ELEVADO VALOR. RESTRIÇÕES À ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Ijaí: Editora Unijaí; 2009. 8. BELATO, D. História da velhice. In: ... Civil do Brasil apontam que, entre 16 de março de 2020 e 07 de agosto do mesmo ano, já foram ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ...