diário oficial da união 09 março 2009
200359 resultados para diário oficial da união 09 março 2009
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... é que, como se deu com a Resolução nº 12/2009 do STJ (que passou a admitirse reclamação no ... Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 14/09/2011, DJe 14/12/2011 - dest.) ... Se a ação ... Benjamin, Primeira Seção, DJ de 22 de março de 2010; e AgRg na AR 3.827/SP, Relator Ministro ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... QUeSiTo 09 ... Informar se a construção do “Edifício ... de nº 261/2010 do Tribunal de contas da União ... “SÚMULA Nº 261/2010 ... Em ... Editora Pini, São Paulo, 2009, também conceituou projeto básico e ... março de 2010, o qual reproduzimos em parte: ... Valor (R$) ... Valor médio diário ... Valor médio mensal ... Descrição ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 12.009/2009: ... Art. 1º Esta Lei regulamenta o ... Data de publicação: 2012-09-12. Órgão julgador: Nona Turma. Relator: ... 246/12 e 5.943/13, sancionada no dia 2 de março de 2015, dando origem à Lei n. 13.103/2015, 38 ... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... de competência dos três entes federados (União, Estados e Municípios) ... Uma mudança ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... do artigo 5º, da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, a denominada Lei de Biossegurança, que ... 3. ed. Malheiros, 2009, p. 38-39 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... qual se insere Portugal, consultar Caenegem (2009) ... 49 Assim se explicaria a origem do ... , desde o Tratado de Aliança e amizade de 09 de maio 1386 (Primeiro Tratado de Windsor) 74 , ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... de Janeiro de 1820, que forçara em Março ao juramento da Constituição de Cádis por ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... De acordo com o Censo SUAS, no ano de 2009 havia 40.657 adolescentes em cumprimento das ... meio aberto, realizada entre fevereiro e março de 2018 pelo Ministério do Desenvolvimento ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... 3.Adolescentes. Disponível em: ... Acesso em: 09 ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , na assentada de julgamento, em 4 de março último, confirmou-se a notícia do parto e, ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... Florianópolis, v ... 8, n. 1, p. 19/30, jun 2009. [3] In O direito fundamental do feto ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... 06 das transcrições). 27 Pág. 09 do Parecer. 16 Documento assinado digitalmente ...
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Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... ário do mês de janeiro/2014 somente em março/2014, a competência a ser considerada para a ... A Instrução Normativa SRF n. 971/2009 traz, ainda, algumas outras hipóteses de ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ... adaptado e, para isso, foi publicado no dia 10/09/2009 o Decreto n. 6.957, trazendo alterações ao ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... , Tribunal Pleno, julgado em 02/08/2006, DJ 22-09-2006 PP-00029 EMENT VOL-02248-01 PP-00171 LEXSTF ... Vol. 5 ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 143. 15 Nos termos dos artigos 101 e 102 da ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... Na assentada de julgamento, em 4 de março último, chegou a notícia do término da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... Nas ações de segurança (Lei n. 12.016/2009), por outro lado, não há réu, e, sim, ... março de 1824 (cerca de três anos depois de a corte ... (ex -Súmula n. 74 — RA 69/1978, DJ 26.09.1978). II — A prova pré-constituída nos autos ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... 1969. Disponível em: ... Acesso em 09 jun. 2013 ... 46 BRASIL. Supremo Tribunal ... (CONV.), SEXTA TURMA, e-DJF1 p.360 de 14/09/2009. 2. Sentença reformada. 3. Apelação e ... 175 175 BRASIL. Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 ... Estatui Normas Gerais de Direito ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... 60.459, de 13 de março de 1967) não agasalha disposição semelhante a ... TST, RR 141200-45.2009.5.18.0101, 6ª T., Rel. Min. Augusto César Leite ... TST, RR 1530/2005-018-09-00.7, 5ª T., Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Legislação Complementar
... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
Analisa se a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de competência de elaboração da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, restou definitivamente definida com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, prescindindo da intervenção do Poder Judiciário. Apresenta como o referido Rol de Procedimentos foi historicamente elaborado e identifica na jurisprudência do Superior...
... já atingia a marca de 48,9 milhões, em março de 2022. Nesse sentido, destaca-se a importância ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... ções RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e a RN nº 154, de 05 ... REsp 1.053.810/SP 39 , julgado em 17/12/2009": ... Cercear o limite da evolução de uma doen\xC3" ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 3; DUGUIT, León. Las transformaciones del ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... Em 2 de março, a revolução havia ganhado o sudoeste alemão; ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054532-15.2020.8.19.0002 (Cível), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0054532-15.2020.8.19.0002 Recorrente: FRANCISCO BARBOSA BASTOS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O RECURSO INOMINADO. Insurgência contra a sentença que...
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Direito internacional público
... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1. Comparando-se as instituições do ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... , por meio do Decreto Legislativo nº 5, de 09 de novembro de 1987, tendo o Governo brasileiro ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Min. Félix Fischer, 5ª T., DJe 9/2/2009).” ... Roberto Lira divide as ... 1º da mencionada lei. Em 9 de março de 2015, indo mais além, fruto do Projeto de Lei ... Beatriz Pinheiro Caires. j. 22.09.2016, Publ. 03.10.2016) ... 2ª posição: ... “União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014957-68.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Ê VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... ... /2014-0 teve origem no processo TC-013.889/2009-1, que apreciou representação formulada pela ... I - acompanhar, pela publicação no Diário Oficial da União, ou por outro meio estabelecido ... EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 25/09/2018, PROCESSO ... ção TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0308574-33.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0308574-33.2020.8.19.0001 Recorrente: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA COSTA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. RECORRENTE PORTADORA DE NEOPLASIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA EFETUADOS ENTRE JANEIRO 2015 E MAIO DE 2016. POSSIBILIDADE. PEDIDO ILÍQUIDO, DEVENDO O NESTA QUADRA O FEITO SER EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO. PROVIMENTO...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... que é atualmente regulado pela Lei 12.016/2009, que revogou a legislação anterior (notadamente ... 9 Art. 5º, LXIX da CF e Lei nº 12.016/09 – Lei do MS. Súmulas – diversas ... 3.2.3 ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... Legislativa do Estado Y edita, em 1º de março de 2015, a Lei nº 8888, que estabelece que a ...
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Ministério do Trabalho
... 1, GM/MTE, de 6 de março de 2002 ... Dispõe sobre o recolhimento da ... , o que pode ser verificado no Diário de Navegação; ... V - quando comprovado pelo ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ... 76, de 15 de maio de 2009 ... Dispõe sobre procedimentos para a ... Enunciado n. 08 - Revogado ... Enunciado n. 09 - Homologação. Federação de Trabalhadores ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131896-32.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0131896-32.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WAGNER LEITE CARDOSO CAJAZEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O RECURSO INOMINADO. Insurgência contra a decisão
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Direito Internacional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Comparando-se as instituições do direito ... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” ... 3 ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ... Min. Dias Toffoli, 09.08.2011 (Inform. STF 635), na qual o pedido de ...