diário oficial da união 15 jul 08
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Diz o § 4º do art. 203, do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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Do processo em geral
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... TST, Ag-E-RR 3100-73.2007.5.15.0066, SDI-1, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, ... de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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Direitos autorais e o streaming
... Ricardo Villas Bôas Cueva, Brasília, 08 de fev. 2017, p. 1 ... EBOOK MANUAL DE ... 15 ... Nesse sentido, a Lei de Direitos Autorais, ... que há diversos atos legislativos da União Europeia (UE) focados nos serviços de streaming ... oficial determinando que a cobrança tributária é ... livro de sua autoria “Tchau querida: o diário do impeachment”, como forma de pagar os ...
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Direitos Fundamentais Processuais
... 12 ... A Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro 2004 13 , tratada como a Reforma do ... apenas garantir o acesso aos tribunais 15 , mas sim, e principalmente, possibilitar aos ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Suplemento ... Relatora que a União não conseguiu comprovar, por meio de prova ...
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... RESP 1.068.731-RS, Min. Herman Benjamin, DJ 08.03.2012; grifos nossos) ... ADMINISTRATIVO E ... 2012. BRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de egurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, n. 179, p. 1, ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, ... com redação dada pelo Decreto n ... Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; V - Certidão Negativa ... de Débitos Estaduais; ... VI - Certificado de ...
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Referências bibliográficas
... Acesso em: 15 mar. 2012. bArroSo, luís roberto ... Código penal ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... 1916. Disponível em: ... Acesso em: 08 dez. 11. _________. Decreto-lei nº 5.452 de 1 ... Diário oficial da união, brasília, 02.10.2007, p. lC 01. _________ ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... , dando-lhe ares de educativa e salvadora (15) ... Na centuria seguinte, comecaram a surgir ... em restricao e privacao de liberdade, 59,08% sao de cor parda/preta. Segundo o ultimo ... Diario Oficial da Uniao, Brasilia, 13 jun. 1990 ...
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Acórdão Nº 47666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO COMO JUÍZO NATURAL PARA PROCESSAR E JULGAR GOVERNADORES POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. RECEPÇÃO DO ART. 78, § 3º, DA LEI 1079/1950 PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDIMENTO OBJETIVO PREVISTO EM LEI PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO. OBSERVÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO DE AGRAVO...
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... penal que é competência privativa da União ... Devemos fazer a devida distinção, haja ... publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em ... relação aos ... Min ... CELSO DE MELLO, Diário da Justiça , Seção I, 18 dez. 1992, ... p ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 39 ... RCL 47666 AGR / RJ ... objetividade dos ... -
Aposentadoria especial dos servidores públicos civis com deficiência - paridade e integralidade
... Advogada da União (desde fev. 2000- ), Procuradora-Chefe no Estado ... Direito Público encontram-se previstas no § 15 do mesmo preceito (BRASIL, 1988) ... Todavia, ... Diário Oficial ... [da] União da República ... jus.br/cdje/downloadCaderno.do?dtDiario=20/08 ...
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As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... Órgão Julgador: Segunda Turma, julgado em 23.08.2011, DJe publicado em 15.09.2011; em idêntico ... União manter relações com Estados estrangeiros e ... 18.596, de 22 de outubro de 1929 (Diário Oficial de 12 de dezembro de 1929) ... (11) O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000647-28.2018.5.07.0039), 2019-09-25
... , com a usina já em operação, firmou, em 01/08/13, outro contrato diretamente com a 2ª ré, ... , conforme estabelecido pelo próprio CPC/15" (\" presume-se verdadeira a alegação de insufici\xC3" ... , crachá e EPI, além de haver controle diário das atividades desempenhadas pelo reclamante ao ... verba acima fixada e recolhido em favor da União ... 2.11. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de ...
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Introdução
... Publicado texto original no Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2002, ... Acesso em: 08 nov. 2019 ... da função socioambiental, ... a favorecer o desenvolvimento sustentável 15 ... Nesse contexto, é feita a análise do ...
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Suscitação de dúvida para revogação da concessão de gratuidade de justiça de atos notariais e registrais
... seu artigo 18, divide a Administração em União, Estados-membros e Municípios. E coloca o ... em que o beneficiário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ...
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Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... que o desmatamento atingiu o maior nível em 15 anos e 36% desse desflorestamento ocorreu na ... Diário Oficial da União (DOU), Seção 1, de 8 de ... Ano 5. Edição 44 – 08 jun 2008. Disponível em: ... -
Referências Bibliográficas
... çao concensual_diogo.indb 155 19/01/2018 15:44:28 ... 156 manual do termo de ajustamento de ... 141.491-SC, Corte Especial, DJ 01/08/2000 ... BRASIL. Superior Tribunal de ... revista Virtual da Advogacia Geral da união" – AGu ... Ano X nº 107, dezembro de 2010. Dispon\xC3" ... Diário oficial de Contas n. 406. Pauta da sessão do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 15" de março de 1967, data da vigência da Constitui\xC3" ... entidade responsável pela base de dados oficial. Art. 12. O filiado poderá solicitar, a qualquer ... pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , de 29 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2003; II - ... /11/1999 Data da 1ª contribuição sem atraso 08/04/1973 24/07/1991 Data da filiação DOMÉSTICO ...
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Referências bibliográficas
... Publicação no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1969 ... ______. Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2011. Altera o Decreto-lei n. 2.848, ... Processo TST-AIRR-1096-07.2013.5.08.0015, Acórdão da Segunda Turma, relatoria do ...
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A relevância do dividendo adicional proposto
Com base na Teoria da Sinalização dos Dividendos, estes são vistos como sinalizadores de informação ao mercado. Contudo, após adoção das IFRS, muitas empresas passaram a fazer uso do Dividendo Adicional Proposto (DAP), que, até à deliberação dos sócios, não se caracteriza como uma obrigação. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar a relevância da divulgação do DAP para o mercado de...
... Reformulado em 07/08/2016. Recomendado para publicação em 12/08/2016 ... , o dividendo adicional proposto caiu quase 15% ao longo do período estudado. A distribuição ... Diário Oficial da União, Brasília, DF , 31 out. 2001 ... -
Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... Neste sentido, afirma Sarlet (2010, p.15") que sem um lugar adequado para viver com sua fam\xC3" ... ões do Estado, sua potência funda-se na união dos indivíduos, no coletivo, na ação de grupo, ... ém acredita que um determinado programa oficial é profundamente injusto, se o processo político ... ômicos, Sociais e Culturais, Brasília, Diário Oficial da União, disponível em ... enviado em 15 de maio de 2018 Aceito em 08 ... -
O compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações e o direito à cidade
... Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 1988 ... […] 14 ... Para Bello Filho 15 , a consolidação do ambiente como bem jurídico ... redação dada pela Emenda Constitucional nº 08, de 15 de agosto de 1995. Este dispositivo ...
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Controle do tombamento
... Relator: Marco Aurélio Heinz Julgado em 16/08/2013. Publicado no DJ de 07/10/2013 ... p. 15, v. 1 ... no processo em 20/7/60, publicado no Diário Oficial de 3/8/1960, pág. 10.988, determinando ... o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela controlada” ... Maria ...