diário oficial da união 15 jul 08
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Referências
... de Direito Desportivo - 3a ed.indd 157 31/08/2021 11:44:49 ... 31/08/2021 11:44:49 ... Diário Oficial da União , 9 de abril de 2013 ... 2010 ... Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 ... Dispõe sobre o Estatuto de ...
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Exercício de algumas profissões
... exceção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva ... a fim de atender competição amistosa ou oficial programada. Não se computaria o período da ... @3. Médico ... A Lei n. 3.999, de 15.12.1961, cuida do salário dos médicos (art ... @4. Dentista ... É a Lei n. 5.081, de 24.08.1966, que trata do exercício da odontologia no ... ção de mais de oito horas de trabalho diário, terá o professor direito a pagamento ...
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Referências
... SUICIDIO ASSISTIDO.indb 85 27/04/2022 15:44:43 ... 27/04/2022 15:44:43 ... Código Penal. Diário Oficial da União , ... Rio de Janeiro, 31 ... Roberto ... Barroso. Julgamento 09/08/2016. Publicação 17/03/2017. Tipo de Documento: ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... ,76 45,19% Não BA 165,9 27,31% Não AL 165 40,08% Não MA 130,93 26,74% Não Fonte: adaptada de ... De acordo com Parente e Maia (2013, p. 15") “o tamanho ideal da partícula para sua deposi\xC3" ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União , Seção 1, Brasília, DF, ano ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... Rivelli (OAB:BA34908) Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... seu advogado para apresentação de defesa em 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia ... de Mandados a fim de que oriente o Oficial de Justiça incumbido do mandado expedido nos ... R$ 5.421,39 ... 28 JUL 2022 17:08 ... 31 OUT 2022 10:26 ... Desbloqueio de ... Intimem-se pelos Correios a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador a ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... de relacionamento afetivo ao lado da união heterossexual, muitas outras formas de expressão ... , Department of foreign affairs and trade, 15 out. 2011. Disponível em: ... Acesso em: 30 out ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 19 set ... Data de Recebimento: 11/08 ... -
Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003, p. 08 ... 6 MATTELART, Armand. The information ... Assim, por exemplo, no âmbito da União Europeia, cabe destacar a Diretiva de Proteção ... ós 155 anos, a União publicou o último Diário Oficial em papel. Com tiragem média de 90.000 ... segundo Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva 15 , ao final de 2015 havia 1,5 trilhões de reais ... -
Direitos das mulheres: da literatura da sergipana maria lígia pina à elaboração da lei maria da penha
... em 20/06/2018 Aprovado em 26/08/2018 ... CLÁUDIA LAIS COSTA DA SILVA ... 15, grifo nosso) ... Das características da ... sido publicada em 8 de agosto de 2006 no Diário Oficial da União (DOU), essa lei teve um ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... 68. 3. Publicada no diário oficial da união de 8 de agosto de 2006 ... Agência câmara de notícias, divulgada em 09/08/2016, site http:// ... 483, e, da CLT).” 15 14. TRF 2ª R, 3ª T, ApCív 2002.51.01.000777-0, ...
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Referências
... ALEMANHA. Código Penal Alemán del 15 de mayo de 1871, con la última reforma del 31 de ... Diário do Senado Federal , Brasília, 25 nov. 1997 ... Diário Oficial da União , Brasília, 27 jun. 1991. Disponível ... Acesso em: 08 abr. 2017 ... BRASIL. Decreto 5.015, de 12 de ...
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Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... conhecida como “Constituição Cidadã” 15" , depois de Ulysses Guimarães utilizar a express\xC3" ... em 16 e 17 de dezembro de 1998 no Diário Oficial da União. De acordo com o requerente, em ... Acesso em: 08 nov. 2019 ... 44 BARCELLOS, A. A eficácia ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... é a proteção, pelo Direito, da união constituída conforme as normas e formalidades do ... 6.949, de 25-08-2009, após sua aprovação pelo Decreto ... as restrições legais da representação 15 ... Conforme referido, além do casamento, o ... 2015a. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 06 jul. 2015 ...
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Uma análise comparativa entre brasil e argentina acerca da realização do aborto
... ABORTO LEGAL E SEGURO 373 ... a União de Mulheres de São Paulo e o Grupo de Saúde ... pelo fato de não haver uma religião oficial. Todavia, a maneira como a sociedade brasileira ... da mulher, sendo tal pena aumentada para até 15 anos se a gestante falecesse em decorrência do ... 2012. DOU. Diário Oficial Da União. Portaria nº 2.282, de 25 de ... ://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/08 ...
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The Law as an instrument against women's oppression/O Direito como instrumento contra a opressao feminina.
... Acerca do Ensino, a Lei 15 de outubro de 1827 decretou em seu art. 11 que ... Compromisso e atitude, [s.l], 08 jun. 2016. Disponivel em: ... Acesso em: 01 ago ... Rio de Janeiro: Diario Oficial da Uniao, 24 fev. 1891. Disponivel em: ...
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Decisão monocrática Nº 47666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... e o reconhecimento da competência da União para a fixação de tais regras procedimentais, ... da medida cautelar na ADPF 378/DF (DJe 08.3.2016), reputou não recepcionada a previsão de ... reconhecida, no julgamento da ADI 5895/RR (DJe 15.10.19), a higidez de regimento interno de ...
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PORTARIA Nº 3, de 2 DE JANEIRO DE 2023
... de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, ... de Fisioterapia 23079.223084/2021-82 09-ago-21 08-ago-23 20 Adjunto A ALEXANDRE SILVA BORTOLINI DE ... de Letras 23079.236406/2021-53 16-nov-21 15-nov-23 20 Auxiliar AMANDA JESSICA TEIXEIRA ...
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A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... nº 640.916/MG, Rel Min Castro Meira, DJ de 25/08/2006, p. 320 ... Rev. direitos fundam ... 15, § 2º, dispõe que os valores excluídos da ... Diário ... Diário Oficial ... Diário Oficial da União ... -
A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de set ... 15 ... A vulnerabilidade do consumidor independe ... 2012. Disponível em: ... Acesso em: 08 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 114) 15 ... @3. Da competência material da Justiça do ... 140/08 - PADC, SDC) - rel. Flávio Nunes Campos - DOE ... p. 466) ... Diário da Justiça n. 226, Seção 1, 25.11.98. p. 22 ...
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A importância da teoria dos custos do direito para o estudo do acesso à justiça nos tribunais judiciais brasileiros
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se...
... 08) ... Assim sendo, de logo, esclarece-se que o ... como a ausência de acesso à justiça oficial do Estado leva à construção de outras ordens ... Brasil são a Caixa Econômica Federal, a União, o INSS, os bancos, as empresas de telefonia e os ... p. 15). Em 2016, foram julgados, em média, 1.749 ... Publicado em diário da justiça de 22 de agosto de 2008. Ementário: ... -
Requisição administrativa em tempos de pandemia: análise da Lei nº 13.979/2020 sob perspectiva do princípio da liberdade econômica
... Recebido: 11/08/2021 Aprovado: 30/12/2022 ... RESUMO: ... O ... , desapropriação e requisição é da União. A par disso, importante esclarecer que diferente ... Estadual de Pernambuco nº 48.809/2020, de 15/03/2020; Decreto Estadual do Espírito Santo nº ... , de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 07 de fevereiro de 2020 ...
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Referências bibliográficas
... Disponível em: ... Acesso em: 15" abr. 2013 ... AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, G\xC3" ... AUTA.indd 443 07/08/2015 17:44:18 ... AutA Alves cArdoso ... do Contrato de Cessão Onerosa entre a União e a Petrobrás. Consultor Legislativo: Paulo ... do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União de 7.8.1997; ADInMC 1.949-RS, ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 73 ... 345 Disponível em: , acesso em 01/08/2011 ... Compensação Ambiental ... Com ... , mediante convênio com o empreendedor, até 15"% do total dos recursos em sistemas de fiscalizaç\xC3" ... á que não é restituível ou criada pela União em razão de situação de calamidade pública, ... 470 Item 4 da decisão, publicada no Diário da Justiça de 16 de novembro de 2009 ... Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de novembro de 2009, ...
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Aplicabilidade do compliance como ferramenta para desenvolvimento social e a redução do déficit ético das empresas
A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como ferramenta para redução do déficit ético das empresas, levando em consideração as relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reflexo das ações de integridade perante a...
... Recebido: 13/08/2018 ... , foi elaborado pela Controladoria Geral da União, uma espécie de cartilha, intitulada “Programa ... Nesse sentido (BRASIL, 2015, p. 15): ... Vários dos riscos aos quais a empresa ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ... Conforme Carlos Henrique Bezerra Leit e 15 , arrematação ... é o ato processual que ... de Lima – DJMG 8.2.2002 – p. 08) ... O art. 901 do CPC exige que o auto de ... ficiários de Justiça gratuita: I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...