diário oficial da união 15 jul 08
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
...p. 73. . 345 Disponível em: , acesso em 01/08/2011. . Compensação Ambiental . 134 . . Com ..., mediante convênio com o empreendedor, até 15"% do total dos recursos em sistemas de fiscalizaç\xC3"...á que não é restituível ou criada pela União em razão de situação de calamidade pública, ... . 470 Item 4 da decisão, publicada no Diário da Justiça de 16 de novembro de 2009. . .... . Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de novembro de 2009, ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Parecer( revised ): 15/01/2016 Aceito( accepted ): 25/09/2016 . Resumo ... teve suas origens nas experiências da União Nordestina de Assistência à Pequenas ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 08" ago. 2001, Seção 1, p.123. . ______. Resoluç\xC3"... -
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
....doi.org/10.20912/rdc.v14i33.2630 Recebido em: 08.05.2018 Aceito em: 26.02.2019 . Resumo : O ... é uma tarefa dúplice, imposta tanto a União quanto ao Estado. Apenas o artigo 68 do ADCT não ... o argumento de miscigenação étnica do país 15 . . Diversas contestações foram feitas ao ...Tudo é publicado no Diário Oficial da União (DOU) e remetido para ... -
A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
...15-16). . A classificação apresentada tem ... Disponível em: e . Acesso em: 08 mar. 2013. . . Revista Eletrônica de Direito ... Diário Oficial da União , Poder Legislativo, Brasília, ... -
Referências Bibliográficas
...Diário Oficial da União, Brasília, 13 de fev. 1950. ...Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2006. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de ...1, n. 1, 2001, p. 08. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2006. ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
...15. . . A prova ilícita no processo civil . ... da Magistratura, São Paulo: Imprensa Oficial vol. 2, n. 2, jul-dez. de 2001, p. 12. . 430 STF ...Min. Dias Toffoli – DJ 07/08/2012; STF – RE 508283 AgR/MA – Rel. Min. ... o Pleno, com acórdão veiculado no Diário da Justiça de 25 de março de 1994. (STF – HC ... CRIME DE EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DA UNIÃO EM DESACORDO COM AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELO ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... . Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 139-163. . Magno Federici ..., essa matéria é exclusivamente da União ʹ Congresso Nacional ou Parlamento Federal ʹ ... foi aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM ou Porta Voz) em 11 de ... três Tabelionatos de Notas, funcionando das 08:00 horas as 18:00 horas, de segunda a ... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... verdade, com a recente abertura de escuta oficial das vítimas da ditadura civil militar (que ... . 15 Um estudo publicado pelo CINTRAS/Chile; EATIP/AR, .../ detidos, ambos com idade entre 04 a 08 anos. A trajetória da família Teles ficou ...”, visto que, o sonho é um instante diário" entre a vida e a morte, entre o que não mais est\xC3"...ão do benefício' no Diário Oficial da União , exatamente como era no governo do general João ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... Resolução Recomendada n. 87, de 08 de dezembro de 2009. Recomenda ao Ministério ...Diário da União, Brasília, 25. Maio.2010. . 86 . ...15 , que menciona os chamados forced evictions ou ... Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 05 ... -
A Extensão da Imunidade Tributária aos Serviços Prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Enfraquecimento do Federalismo
... postais, que outrora eram realizados pela união, por meio do departamento de correios e ...15 - 16 Entendeu, ainda, que a execução dos ...Ministério da Justiça. Publicado no diário oficial da união (dou) de 28 de abril de 2000. . ... Brasília. consultor Jurídico. 05/08/2009. disponível em: . acesso em: 12 de ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : CONGRESSO NACIONAL. : ADVOGADO -GERAL DA ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... e fortalecimento da defensoria pública oficial como garantia de acesso. à justiça”. Aponta ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 82. ADI 5296 / DF. afronta ao artigo 61, § ...publicado no Diário da Justiça eletrônico de 11 de novembro de ... -
Recursos trabalhistas em espécie
..., fazendo-o em cotejo entre o CPC/73 e o CPC/15 (para . (63) Não podemos deixar de aqui ...: a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... contrária para contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias, fazendo os autos posteriormente ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho; V — A ...
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Privacidade
... Federal da 3ª Região que determinava à União a apresentação dos exames realizados pelo ...ível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-08/obrigacao-mostrar-exames ...Precedente citado: REsp 45.889-SP, DJ 15/8/1994. REsp 1.298.689-RS , Rel. Min. Castro ... que sua honra foi violada pelo fato de o Diário Catarinense ter publicado uma foto obtida naquele ... acórdãos ou a citação do repositório oficial em que se achem publicados e o confronto ...
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O compliance de dados pessoais das sociedades do 'novo mercado'
... e divulgar uma série de documentos 15 adequados não apenas ao regramento de listagem ...Ao contrário das normativas europeias (União Europeia, 2009), a LGPD não diz se seria ... a divulgação dos documentos em seu site oficial. . No total, 7 sociedades empresárias ...08/2020 . . O COMPLIANCE DE DADOS PESSOAIS DAS ...Institui o Código Civil. Diário Oficial da União . Brasília, 10.01.2002. . ...
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do...
... Revisado: 14/06/2022 . Aprovado: 08/08/2022 . Conlito de interesses: O autor ...15). . Quando positivou o direito à saúde entre ... indistinto todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na ... Diário Oficial da União , 23 de nov. 2012, p. 1. ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... primeiro deles é o Decreto nº 85.022, de 11/08/1980, que determinava a compilação das normas ...15 da Resolução Normativa nº 195/09). Por fim, ...2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
...Min. Marco Aurélio, Dje de 08/09/10. 3. In casu, o acórdão recorrido ...ão fabricantes de bebidas, tese da co-ré União. 5. Condenada a ré União a exigir na .../RJ RELATOR: BENEDITO GONÇALVES JULGAMENTO: 15/05/2012 . DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE. ... doze, notifique na Secretaria pelo Estado Diario a resolução precedente. . ORIGINAL . DIREITO ... -
Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
.../semana: semana 27ª (33,43%), semana 28ª (33,08%), semana 29ª (32,46%), semana 30ª (31,99%) e ...ógicos : Brasília, DF, n.21, 8 jul.; n.22, 15 jul.; n.23, 22 jul.; n.24, 30 jul; n.25, 12 ago. ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, Edição 24, ... -
Em um mundo de incertezas: um survey sobre controle interno em uma perspectiva pública e privada
Sob a perspectiva da uniformização entre a teoria e a prática quanto à gestão do controle interno nos segmentos público e privado, tendo a estrutura do COSO ICIF 2013 como base, este estudo tem como objetivo identificar como as organizações têm implementado o conceito, as dimensões centrais do controle interno e quais os desafios envolvidos neste processo. A partir da percepção dos atores...
...Revisado por pares em 29/08/2016. Reformulado em 12/01/2017. Recomendado para ... Tribunal de Contas da União (TCU) como parâmetro de avaliação de suas ... interno nas organizações é apontada por 15% dos respondentes, sendo que esta visão é maior ...Brasília, DF: Diário Oficial da União , 1964. . ______. ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
...15. ed. Rio de . Janeiro: Forense, 2019, p. 331, ... se trata de um fenômeno decorrente da união temporária de duas coisas principais, de forma a ...Data de Julgamento: 08"/11/2000, S1 – Primeira Seção, Data de publica\xC3"... Brasília: Anvisa, Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2015. ...
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Teoría
...á que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.". . ...ão de divida ativa da Fazenda Publica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... e do mesmo Tribunal, a seguinte ementa oficial, verbis :. PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - TÍTULO ...4º. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em ...Min. Castro Meira, j. 03.06.04, DJ 16.08.04.). Evidente que, se o Relator pode atribuir ...