diário oficial da união 15 jul 08
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... ______. Ação Cautelar n. 2001.71.08.009231-4/RS. Relator: Juiz Federal Joel Ilan ...
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Jurisprudência e Ementário
... pelo Chefe da Defensoria Pública da União com o objetivo de que ique expressa a ... 1-3 do documento eletrônico 15 – grifei). No mesmo sentido, a manifestação ... JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 13/08/2012. Ora, no caso, a alegação de repercussão ... REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 ... dos mil quince notiiqué por e l estado diario ...
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Legislação Complementar
... Artigo 15 ... 1. Caso a Conferência adote uma nova ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... e fortalecimento da defensoria pública oficial como garantia de acesso ... à justiça” ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 15 de 82 ... ADI 5296 / DF ... afronta ao artigo 61, ... publicado no Diário da Justiça eletrônico de 11 de novembro de ... -
Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
... 15 Destacadamente, o inciso I reconhece a ... , no comércio eletrônico) oriundas da União européia e o exemplo de sua sistematização no ... O ... Globo ... 08 fev. 2018. Disponível em: ... Representada: Decolar.com Ltda. DOU. Diário Oficial da União. Publicado no DOU de 18 de ...
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Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... 15, n. 15, p. 82-100, janeiro/junho de 2014 ... estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A ... PARTICIPAÇÃO, ... Caderno de Pesquisa n. 08. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - ... Brasília, Diário ... Brasília, Diário Oficial ... -
Referências
... Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988 ... Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de ... : https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/08 ...
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Dos royalties
... qual: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.” ... 170 ... AUTA.indd 197 07/08/2015 17:44:12 ... AutA Alves cArdoso ... Os ... aos órgãos da Administração Direta da União, até o último dia útil do segundo mês ... Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 04/03/2010 - ... - 15% (quinze por cento) aos Municípios onde ocorrer ...
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A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... 15 Especificamente no Brasil, após o processo de ... ção de cargos do serviço civil da União" e das autarquias federais, em seu artigo 3º, par\xC3" ... : https://g1.globo.com/politica/ noticia/2018/08 ... Diário Oficial da União. Brasília, DF, 09 de agosto de ... -
História do Brasil
... PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 339 05/04/2022 15:58:59 ... 05/04/2022 15:58:59 ... RODRIGO ... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... ão de Historiador; 11) Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do ... Roraima e do Amapá terras pertencentes à União; 16) Lei no 14.003, de 26 de maio de 2020, que ... da publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União para emitir parecer único, ... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, j. em 08/03/2012, publicado em 27/06/2012 ... -
Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DO ... 10, o art. 11, o art. 12, o § 1º do art. 15 e os arts. 16, 17, 18, 19, 20 e 24 ... da Lei n ... , contados da data da publicação, no Diário ... Oficial da União, da decisão que determinar ...
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Referências
... 15 abr. 2018 ... BOTELHO, Catarina Santos. A ... Rel. Ministro Néri da Silveira, julg. 08 abr. 2002. Disponível em: ... Acesso em: 10 mar ... Escola Superior do Ministério Público da União , Brasília, a.I, n. 3, p. 21-34, abr./jun. 2002 ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 1 Artigo recebido em 19/04/2023 e aprovado em 08/05/2023. 2 Pós-doutor em direito pela UERJ ... desenvolvimento e o comércio exigiam rapidez 15 ... Na Alemanha, o registro imobiliário é ... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ... -1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... de alienação de imóveis da União. Disponível em: ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... Brasília: Diário Oficial da União , 23 jul. 1997. Disponível ... Várzea Grande: UFGD, 2012. p. 77-97 ... 15. CÁTEDRA, Sérgio Vieira de Mello. Relatório ... UOL, São Paulo, 08 nov. 2017. Educação. Disponível em: ... Acesso ... Brasília: Diário Oficial da União, 23 jul. 1997. Disponível em: ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 12. Além das causas mencionadas no art. 15, do decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890, e no ... publica ou ao direito publico interno da União ... Por influência desses dois dispositivos ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ... Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/08/2019, DJe 15/08/2019. Disponível em: ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... TEORIA E PRATICA.indb 91 18/03/2022 16:12:08" ... 18/03/2022 16:12:08 ... HABEAS CORPUS \xE2" ... , incumbem, ressalvada a competência da União", as funções de polícia judiciária e a apuraç\xC3" ... éricos à construtora, que entrou para oficial lista negra de empresas que exploram o trabalho ... Sepúlveda Pertence, 20 jun. 2001. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out ... ário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 15 mar. 2021 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 889, da CLT e 15 do CPC), in verbis : ... "Quando por vários ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Ricardo Artur Costa e Trigueiros. DOE/SP 27.6.08 ... In: Irany Ferrari e Melchíades Rodrigues ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Legislação Complementar
... 15 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990 ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... -se o Fundo Municipal do PREZEIS (Lei nº 15.790. RECIFE, 1993), para captar 1% da ... , prevendo possíveis parcerias com a União e com o governo estadual ... Sobre a ... para Revisão do PDR-2008, foi editado em 24/08/2018, cerca de três meses antes do evento. O ... Na mesma edição do Diário Oficial do Recife em que a Lei do novo Plano ... -
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... no ordenamento pátrio como diploma supralegal 15 ... Não obstante, a OIT também elabora ... de integridade foram realizadas em um diário de pesquisa compartilhado com os demais ... Oficial da União , Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, ... Disponível em: ta. Publicado em: 08 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura ... ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ... adversidade, encontramos na dedicação e união os caminhos para respostas ... ágeis e efetivas ... Por meio do Decreto nº 66.856, de 15/6/2022, dá ... suporte técnico e administrativo ... Vitória Brasil Estrada municipal VB-08, sobre o córrego do Veadão 433.618,44 ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... CÍVEL, julgado em 04/07/2013, DJe 1364 de 14/08"/2013) ... Art. 48. Poderá requerer recuperaç\xC3" ... DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 15.4.13; AgRg no AREsp 133.109⁄SP, Rel. Min ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
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O Papel da Transparência Algorítimica no Combate à Desinformação
... : https://lapin.org.br/wpcontent/uploads/2020/08/ LAPIN-NT-PL-2630-Transparencia-Algoritmica.pdf ... 15 prevê mecanismos de transparência ativa, ou ... Diário" Oficial da União. Brasília, DF, 14 ago. 2018. D\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, ... com redação dada pelo Decreto n ... ANTONIO CARLOS VIDEIRA, brasileiro, união estável, portador da Cédula de ... Identidade RG nº 397946 SSP/MS e CPF ...