diário oficial da união 23 abril 2008
- Processo nº 0012809-24.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Febrero de 2018
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era ... 4.950-A, de 22 de abril de 1966, no art. 3º, fixou o salário ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 23 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 1.717, publicada em 22 de abril de 2003, os Conselhos e Ordens de fiscalização ...
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Legislação Complementar
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
64 – São Paulo, 133 (35) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 29 de ... ALTERACAO: 23/06/2015 ... NIRE - 35220240638 - N. DA ALTERACAO: ... ALTERACAO: 03/11/2008 ... NIRE - 35216003473 - N. DA ALTERACAO: ... DE ABRIL DE 2023, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUCESP SOB ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 23 Nessa linha de raciocínio, Capelo de Sousa ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 23-30 ... 17. FREEDLAND, Mark. The evolving ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... Jacy Monteiro. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978; HOBBES, Thomas. Do cidadão , ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... COM EXCLUSIVIDADE AO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, FUNDADA NA SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO ... ções Penais de Fortaleza/CE, em 20 de abril de 2006, conforme documento anexo. De ... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ... ILMAR GALVÃO MS 23.058/DF, Rel ... AYRES BRITTO RE ... , Primeira Seção, DJ de 23 de outubro de 2008; e HC 38.946/DF, Relator Ministro José Delgado, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... Em 20 de abril de 2011, hackers romperam os firewalls da ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... 58-A da LGPD, é composto por 23 ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... e da lei orçamentária anual da União, no que se referir à execução do Projovem; ... 23 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tem ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... o disposto no Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007 ... § 2o As metas do Projovem Campo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... no Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008". Art. 22. Ao Comitê Interministerial de Facilita\xC3" ... Art. 23. Ao Comitê Interministerial de Gestão ... no Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019. Art. 24. Ao Comitê Consultivo do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 23 ... Como um dos exemplos, pode-se afirmar ... 13.431/2017. Foi promulgada em 4 de abril de 2017. Entrará em vigor depois de um ano. Os ... ções globais são de responsabilidade da União, Estados e Municípios, pelos poderes Legislativo ... No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ... , sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... 2.757, de 23 de abril de 1956, equiparam-se ao empregador os ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... no Diário Oficial do Estado nº 59, de 24 de março de ... no Diário Oficial do Estado nº 17, de 23 de janeiro de 2023, 3ª Edição, que nomeou ANA ... Grande do Sul S.A., a contar do dia 29 de abril de 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... agosto de 2008 , dispensa das funções e designa os abaixo ... XI - Defensoria Pública da União - Rio Grande do Sul: ... DANIEL MOURGUES COGOY ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... Eduardo Ribeiro, j. 23.2.00, DJU 29.05.00) ... Conforme Amauri Mascaro ... 729) (RDT n. 04 - Abril de 2005) ... Como bem adverte Wagner D. Giglio ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências. Disponível ... o que a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 23 , procurou estabelecer foi um critério para ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
52 – São Paulo, 133 (50) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 12 de ... REGISTRADA SOB N 864.269/23-7 DE 05.12.2023 ... ALTERACAO: 10/07/2020 ... ALTERACAO: 08/02/2008 ... NIRE - 41201817393 - N. DA ALTERACAO: ... DA ALTERACAO: 442625/23-6 - TEXTIL ... ABRIL LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 23/07/2013, Publicado no DJE: 01/08/2013. Pág.: ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... do veículo foi disponibilizada apenas em abril de 2012, apesar dos inúmeros apelos do ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... CONFAZ n 24/20, publicado no Dirio Oficial da Unio de 29 de dezembro de 2020, ficam ... 23: a) no inciso LXXVI, a nota 07 passa a ... , no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2024, dos produtos a seguir indicados, desde ... CXXXVII - operaes, no perodo de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2024, com cimento asfltico de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo ... ágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975 , e as concernentes à segurança do ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... – 2011.1) A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... 23, I, do Código Penal), portanto, não havendo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... 2.757, de 23 de abril de 1956, equiparam-se ao empregador os ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: ... I - as metas e ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 14, § 2o, da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008; ... m) demonstrativo, atualizado ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 23. O Projeto e a Lei Orçamentária de 2010 e os ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... Art. 23. O Poder Executivo, até 30 (trinta) dias após a ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... Portaria no 127 de 30 de abril de 2009. Estabelece a chancela da Paisagem ... MANFREDO 40 ANOS de arte. Bolsa de Arte , 23 mar. 2016. Disponível em: ...