diário oficial da união 23 abril 2008
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Dos crimes contra a pessoa
... Rel. Min. Sepúlveda Pertence. J. 23/09/2003) ... · O ciúme e a torpeza ... STJ: ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... rapazes no Distrito Federal, em 20 de abril de 1997) (STJ, RE 192.049DF, 5.ª T., rel. Felix ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 14 da Lei Complementar n 15.143, de 5 de abril de 2018, no uso de suas atribuies legais, ... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 159, de 23/9/97. 11.5.2 No caso de perda ou roubo do ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... Revista de Direito Tributário , n. 23/24, São Paulo: Malheiros, 1983, p. 91-103 ... ______. Lei n. 8.870, de 15 de abril de 1994. Altera dispositivos das Leis n. 8.212 e ...
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Legislação
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Direito Processual Penal
... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... , o Ministério Público requereu, em 14 de abril de 2015, o sequestro desse bem imóvel, sendo a ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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COVID. Legislação correlata
... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... ção desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A suspensão ... 23 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; e ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... ícios, foi aplicada retroativamente a 05 de abril de 1991. Neste sentido, inclusive, dispôs ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022 Periódico ... Belo Horizonte: Fórum, 2008; BARACHO, José Alfredo de Oliveira Teoria geral ... 231, I, CPC); caso seja citado por oficial de justiça, o termo inicial será a data de ... Diário de Justiça: Brasília , 13 ago. 2007; BRASIL, ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável em desfavor de Mário, pedindo também ... -
Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... 23 admite que o mandatário (no caso, Lisa) não ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Legislação
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... (2) Na sequência numérica 23, 32, 27, 36, 31, 40, 35, 44, X, Y, Z, ... , o ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2019 têm 31 dias, cada um, e que o mês de abril de 2019 tem 30 dias, o primeiro dia do mês de ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... Se x é um elemento que não pertence à união dos conjuntos P, M e N, então certamente x não ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Recebido: 23/11/2021 Aprovado: 12/11/2022 Received: ... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... 214, DE 26 de abril de 2017) ... Ao utilizar a expressão ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Pedido de registro de candidatura
... E o TSE, na Res. n. 23.670, de 14.dezembro.2021, assim dispõe: ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... Resolução TSE n. 22.193, de 11.abril.2006 ... Medida de Segurança ... Suspensão ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Acesso em: 15 abril 2020 ... 8 Informação adquirida por meio ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 23 ... Já o PNGC ... estabelece como um dos seus ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... em Previdncia 201 40h 23 2 7 1 1 ... do dia 18/01/2022, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 7.7 O candidato que se ... ; Lei Complementar N 13.431, DE 05 DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; ... de 15 de julho de 2011; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... 23. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... discordância nos meios acadêmicos lusitanos 23 ... Embora formalmente extinto, o Império ... Decretada no dia 21 de abril foi revogada no dia seguinte, por dois decretos ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... ém, o Novo Código Civil Argentino: Artículo 23. – Capacidad de ejercicio. Toda persona humana ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... na VI Jornada de Direito Civil do CJF, em abril de 2013 que diz: “ENUNCIADO 530 – A ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 251 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... , São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, pág. 148) ... Em outra perspectiva, não há ... , entretanto, o protocolo ocorrer no mês de abril de 2014, além das demonstrações dos três ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Information technology law , cit., p. 23". Comenta: “ In the data protection context, two\xE2" ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 24. BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 25 de abril de 2023 Diário Oficial Junta Comercial São ... REGISTRADA SOB N 853.119/23-5 EM 17/04/2023 ... NIRE - 35224784659 - N. DA ... ALTERACAO: 27/02/2008 ... NIRE - 35219196370 - N. DA ALTERACAO: ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... dos quais trata a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de ... Art. 23. A avaliação das entidades terá por objetivo ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...