diário oficial da união 23 abril 2008
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- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... , julgamento em 24-5-2000, Plenário, DJ de 23-8-2002). 19 “Os conselhos de fiscalização ... (Lei 11.105/2005), e ocorreu no dia 20 de abril de 2007 ... bilidade de que a demorada ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... José Ruffolo – DOE 23.8.2012) ... BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. A ... 9) (RDT n. 4 – Abril de 2004) ... O Tribunal Superior do Trabalho, por ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... Trata-se da Lei 1.079, de 10 de abril" de 1950, parcialmente recepcionada pela Constitui\xC3" ... Os principais são estes 23 : vice-presidente da República (artigo 52, I); ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 23 ... Afirmou Cappelletti que a mais alta Corte da ... 43 ... O Decreto n. 359 de 26 de abril de 1890, em seu art. 1º dispunha: ... É abolida ... 2.467/1957 do Dep. Chagas Freitas ("Diário do Congresso Nacional", 24.11.1959) já ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem ... 28 75 , que foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Este Decreto possui 24 artigos, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , inter vivos e causa mortis, do direito” 23 ... A sociedade promotora da ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, julho e outubro, o prejuízo é suportado ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de facão e ... Gonçalves Nogueira, 23/03/1999, v. u. 1064 HuNgriA, Nélson. Op. cit ... “União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ... parte, e 4ª, II, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997), considerando que o resultado morte ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ões da sociedade civil brasileira (16 de abril de 2015); 2.2.3 Lista de questões do comitê (24 ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 23) Disponível em: ... 20 , a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Ijaí: Editora Unijaí; 2009, p. 23 ... LÍVIA ABIGAIL CALLEGARI E SARAH STEPHANIE ... uma preocupação pois, segundo Kalache (2008, p. 1110), “ao contrário dos países ... org.br/fileadmin/user_upload/amib/2020/ abril ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Súmula n. 23 do TST - RECURSO (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... a fonte da publicação, isto é, órgão oficial" ou repertório idôneo de jurisprudência ... S\xC3" ... Súmula n. 323 do TST - URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI N. 2.425/1988 ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Súmula ... PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... , prevendo possíveis parcerias com a União e com o governo estadual ... Sobre a ... 23/11/2016 (SINDUSCON/PE, 2020) ... Em ... PLE 28/2018 estava prevista para o mês de abril de 2020, antes de ser encaminhado para o ... Na mesma edição do Diário Oficial do Recife em que a Lei do novo Plano ... -
Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... do que registrado nesse ato.” (STF – Rcl 23.101 – 2ª T. – Rel. Ministro Ricardo ... aponta que: “A Lei n.9.029, de 13 de abril de 1995, proíbe a exigência de atestados de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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PORTARIA GM-MD N° 1.079, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... 45 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, ou por meio de emissão de ... , de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, página 36, ... - a Portaria Normativa nº 658, de 23 de abril ... Normativa nº 658, de 23 de abril de 2008 ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Currículo Lattes: ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... 9.795, de 27 de abril" de 1999 (que criou o Programa Nacional de Educaç\xC3" ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... Laws , Basel, v. 8, n. 4, 23, Sept. 2019. Disponível em: ... -
Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... 149 e 195; Lei n. 8.212/91, arts. 11, 23 e 26; Decreto n. 3.048/99, arts. 194 a 197 ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003, observado o limite máximo do salário ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... No Brasil, são 23,7% da população, o que corresponde a 45 ... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... Pessoa com Deficiência (Decreto de 29 de Abril de 2008) ... 2009 – Programa Turismo ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... Municipal de Saúde, a partir de 08 de abril de 2003, ... conforme critérios estipulados por ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ... e altera dispositivos da Portaria n.º 43, de 23 de janeiro de ... 2008, que dispõe sobre a ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... fins lucrativos, a partir da competência abril de 1973, em decorrência da vigência do Decreto ... a partir de 23/06/2008, data da publicação da Lei n. 11.718, ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3" ...
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Direito e tecnologia
... Paris: PUF. 2018, p. 23. Kindle. (313) HIRSCHHEIM, Rudy; NEWMAN, ... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... 4-A/2020, de 6 de abril, permitiram a realização de atos processuais e ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... 1a Ed ... Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 23) ... 12 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... de ... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... 17 dezembro, 2012 ... 26 abril, 2013 ... 17 dezembro, 2012 ... 8 março, ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... 23 da Lei 9.249/95), contudo, deve ser observado ... 4. ed. Lisboa: Areas Editora, 112 p., 2008 ... BRASIL. Lei 5.764, de 16 de dezembro de ... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... 1 ... BRASIL. Lei 6.404, de 15 de abril de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações ... de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da ... -
Da instituição sindical
... ) que os “servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 5, de 1º de abril de 1993 (DOU 5.4.93), o Congresso Nacional ... 23.2.10 ... 19) Enquadramento sindical ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... , relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
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Estrutura Municipal
... ãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ículos caracterizados, conforme padrão oficial do órgão ou entidade, dotados de sistema de ... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... , travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... da qual o infrator não foi notificado.” (Dj.23/03/1995) ... GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ... ção: 16/04/2013, Data de Julgamento: 15 de Abril de 2013, grifo do autor) ... 273 Nesse sentido: ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser dispensado, deixou de receber ... ” (OAB/Exame Unificado – 2010.2) No dia 23.05.2003, Paulo apresentou reclamação verbal ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...