diario oficial da uniao 27 agosto 2010
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 27 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 27. O Conselho Estadual de Assistência Social - ... a Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, que ... autoriza a empresa pública SUAPE a ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, observadas as disposições legais; e ... Art. 27. Ao Departamento de Operação compete: I - ... , e no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; II - promover sistemas alimentares saudáveis e ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, observadas as disposições legais; e ... no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; X - propor, articular e avaliar políticas, ... Art. 27. Ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ...
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 27 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 27 ... Em agosto de 2010, foi apurado, em auditoria contábil realizada ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... 27/06/2017, DJe 03/08/2017). 5. No presente caso, ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 46-52. 4. SARLET, Ingo Wolfgang; et al ... entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, ... 27 Muitos se tem discutido nas cortes ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 5, DE 17 DE JUNHO DE 2021
... Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando ainda o contido ... Declaratório Executivo nº 08, de 27 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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Imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 375 ... ROBSON MAIA LINS ... Para melhor ... ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ... no julgamento do RE 451152/RJ (DJU de 27.4.2007), o relator concluiu que não estariam ... ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ... no Diário da Justiça de 31 de agosto de 2017, e nº 595.676/RJ, relator ministro Marco ...
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Considerações sobre a alienação parental
... índrome da Alienação Parental; Lei 12.318/2010; Convívio familiar; Judiciário ... a promulgação da lei nº 12.318 em 26 de agosto 2010, surgindo ... Revista de Ciências ... de 2010, entrando em vigor um dia após em 27 de agosto de 2010, a lei 12.318, sem período de ... Diário ... Diário Oficial ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Para Leite, mencionado por Borges (2010, p. 38), a previdência social: ... É o mais ... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... 157 10 ... Em 26 de agosto de 1960, foi promulgada a Lei 3.807, a Lei ... públicos, com a publicação da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, que foi recepcionada pelo ...
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Direito Administrativo
... Em 2010, revendo sua posição, a assessoria jurídica ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... A: incorreta (art. 27, § 2º, da CF); B: incorreta (art. 37, XI, da ... Público será comemorado a dois de agosto ... (B) o servidor, por motivo de crença ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... 11.2009, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27.11.2009) ... A questão, entretanto, pode ser ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 39. Comenta: “( ... ) delimitam os pontos de ... 27 ... Esse foi um período crítico e de intenso ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , e, no Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... , defende Wilson de Souza Campos Batalha 27 : ... “O CPC/39, art. 809, assegurava à ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... (Redação dada pela Lein. 12.349, de 2010) § 1o É vedado aos agentes públicos: ... I — ... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 27 ... de junho de 2008, será composta das ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... , observado, a partir de 1º de novembro de 2010, o disposto no § 5º do art. 21: ... I - emitir ...
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Direito constitucional
... Hugo de Brito Machado: 27 "Diz-se que a impetração é dirigida contra lei ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... Data: 03/02/2010 ... Súmula comentada no Capítulo X - Direito ... 7º, § 2º, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ... O novo CPC manteve o mesmo ...
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Licitações
... • Em 2010", surgiu a Lei n. 12.232 para tratar da contrataç\xC3" ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ... 27) ... Não é qualquer licitante que pode obter ... 12.846, de 1º de agosto de 2013” (art. 158, § 4º, inciso II). O ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Saraiva, 2014. p. 27-28 ... 11. CACHAPUZ, Maria Cláudia ... Offene Rechtswissenschaft. Muchen: Mohr, 2010. p. 56. 70. MENKE, Fabiano. As origens alemãs e ... órico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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PORTARIA DREI Nº 830, DE 20 DE Janeiro DE 2021
... a funcionar no Brasil pela Portaria nº 27, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário ...
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PORTARIA Nº 11.838, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
... a funcionar no Brasil pela Portaria nº 27, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário ...
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PORTARIA Nº 191, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... a funcionar no Brasil pela Portaria nº 27, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 27 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 64. 4. LÔBO, Paulo. Direito Civil : ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 27 E os liames do exercício de uma parentalidade ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...