diário oficial da união 30 setembro 2010
142896 resultados para diário oficial da união 30 setembro 2010
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Acesso em 30.nov.2019 ... 278 SOUZA, Iara Antunes de; ... de família extensa, presente desde o ano de 2010 no parágrafo único do art. 25 do mesmo diploma ... 291 Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na ... 13.715, de 24 de setembro de 2018, alterou o Código Penal, o Estatuto da ... envolvimento significativo no cuidado diário da criança, 23 (2) para implementar acordos ... ência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; ( ... ) ... Art. 102. As ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... relevantes para o reconhecimento de uma união estável ou casamento, ou ainda que seja motivo ... Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, seção 1, p ... dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Brasília: Presidência da República, ... ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010. htm Acesso em 27/09/2021 ... ) possiblidades para a técnica, quais sejam 30 : ... a) Homóloga, na qual o material ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... letal)” (MARQUES; BENJAMIN; MIRAGEM, 2010, p. 1228) ... Posto isso, percebe-se que, ... corresponda à respectiva classificação oficial; [ ... ] ... VII - induzir o consumidor ou ... , infelizmente, é de prestatividade diminuta 30 ... 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, p. 1, 5 out ... ________. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União , Brasília, ...
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Direito Administrativo
... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... insubsistentes por junta médica oficial ... (E) As funções de confiança podem ... para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias (cf. art. 17, §7º) ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 09/03/2010, DJe 23/03/2010). D: Correta, nos termos do ... que o candidato acompanhe diariamente, no diário oficial, qualquer referência ao seu nome durante ... 8.078, de 11 de setembro ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... o reconhecimento do vínculo empregatício 30 em face do princípio da primazia da realidade ... e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da vigência da Lei 11.788, de 29 de setembro de 2008, todos os contratos de está- ... gio ... (recurso de revista julgado em outubro de 2010 e tombado sob número unificado ... social; i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de ...
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Espécies de contratos administrativos
... Mais tarde, foi editada a Lei n° 11.079, de 30/12/04, que disciplinou a chamada Parceria ... No âmbito da União", a Lei n° 9.636/98, que disciplinou a regulariza\xC3" ... do Patrimônio da União, publicado no Diário Oficial da União. 118 ... Editora Fórum, 2010" ... Lei n° 11.079/04: “Art. 2° - \xC2" ... na Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 17 de novembro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 088/23 Modifica a Instruç
... Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, ... 1. Com fundamento no Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, e no Convênio ICMS 147/23, de 29 ... de setembro de 2023, ratificados nos termos da Lei ... CONFAZ nº 05/12 e 40/23, publicados no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2012 e de 3 ...
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Direito Administrativo
... – TCE/PR – 2016 – CESPE) Quando a União firma um convênio com um estado da Federação, ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl.– Rio de Janeiro: ... (Analista – TRE/AL – 2010 – FCC) Mélvio, analista judiciário, será ... , que mostra o calendário do mês de setembro ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... em vigor no dia de sua publicação no Diário da Justiça. Publique-se no DJ e no BI ... 21, de 7 de dezembro de 2010 ... Dispõe sobre o recolhimento de custas e ... , mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada ... Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de setembro de 2002, quanto os realizados de acordo com as ... Considerando a Instrução Normativa n. 30, que regulamenta, no âmbito da Justiça do ... Art. 7º A publicação oficial de qualquer decisão ou ato ordinatório não ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... Parecer( revised ): 30/01/2015 Aceito( accepted ): 12/08/2015 ... Em 2010, essa nova lógica de negócio adotada pela ... de Estado brasileira adiou a sua visita oficial que seria realizada na segunda quinzena de ... Presidente, ao proferir discurso, 36 em setembro de 2013, na abertura do Debate Geral da 68ª ... de Lei do Marco Civil foi publicado no Diário Oficial da União ... Após muitas pressões ... -
Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... de 2013, da Área do Direito da CAPES (2010/2012). Consultor da Coordenação de ... RESOLUÇÃO CFM Nº 2.168, publicada no Diário" Oficial da União em 10 de novembro de 2017, seç\xC3" ... Resolução nº 2.168, de 21 de setembro de 2017 ... Adota as normas éticas para a ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... da Lei Estadual nº 11.672, de 26 de setembro de 2001 e alterações, Lei Estadual nº ... , de 15 de março de 2007 e Lei nº 15.579, de 30 de ... dezembro de 2020 ... 2.1 - Carga horária ... 2010, desde que haja compatibilidade com as ... , sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do candidato, o número do RG ... Diário Oficial do Estado, a partir da pontuação ... 138 Tapejara X X X X - ... 422 União da Serra X X X X - ... 327 Vanini X X X X - ...
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A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) ... 23 7.420 31/12/2010 Lula Não Tabela de crimes ... 24 7.648 ... 30 O indulto beneficiará agentes que foram ... Unidos do Brasil : promulgada em 18 de setembro de 1946 ... ______. Constituição da ... Diário Oficial da União, 2017a. Brasília ... -
Das disposições gerais
... expressamente do assunto é de 13 de setembro de 1830, no Império ... Passando pela Lei n ... 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p. 536) ... O ... ” (Alvarás de 16.11.1771, 29.7.1758, 30.5.1759) ... Mesmo no campo internacional, ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea “d” e, quanto à ...
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... Nesse sentido, Calheiros e Stadtler (2010, p. 138) afirmam que “[ ... ] muitas discussões ... a partir do Decreto nº 3.912, de 10 de setembro" de 2001, que passou a tratar das “[ ... ] disposi\xC3" ... Diário Oficial da união, Brasília, DF, 11 set. 2001 ... -
PORTARIA Nº 384, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... ainda com base na Portaria 350, de 2010 até o limite da validade de 5 (cinco) anos dos ... Portarias Inmetro: I - nº 350, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... de alienação de imóveis da União e dá outras providências, promovendo uma ... 362 ... 12 Em setembro de 2002, o Conselho da Justiça Federal (CJF) ... In: Diário da Justiça, 01 fev. 2006. Rel Min. Fernando ... aproveitamento das vias de circulação oficial preexistentes, então, aquele dispositivo não ... 8º, alínea ‘d’). 30 Não existe qualquer preocupação de que as ... ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 144; 157 ... 41 DI SARNO, D. C. L ...
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Decisão monocrática Nº 38317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... /05), pela Portaria nº 2.699, de 22 de setembro de 2004 (c. anexa – doc. 06), demitiu o ... Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 3/11/2010; REsp 879.734/RS, Rel. Ministra Maria Thereza de ... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ...
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Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... Diário Oficial da União ... 18 mar. 2020. ed. 53 ... v. 6, n. 6, 2010. p. 14 ... 19 Graduando do 2º período do ... São Paulo: Saraiva, 2015 ... 30 Em seu relato sobre o método aqui exposto, a ... Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do ... -
Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... representantes legais, em face da União e do Estado do Paraná, em que postula a ... MENDES (Presidente), TRIBUNAL PLENO, DJe de 30/04/2010) , no sentido de se privilegiar o ... estava previsto para terminar antes de setembro/2020, de ... forma que a referida conclusão ... Único de Saúde - SUS (Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril ... -
Verbas trabalhistas
... , somado ao abono, não ultrapasse R$ 26.017,30, promovendo sua redução até alcançar esse ... Min. César Asfor Rocha, DJe de 16.11.2010), excluindo-se a incidência dos encargos sociais ... ção: Quinta-feira, 1 o de setembro de 2016 Constituição Federal, de que a saúde ... aqueles concedidos ou explorados pela União (Lei n. 8.630/93). Nessa ótica, trata-se de ... e, uma vez ultrapassado o limite normal diário, outra consequência não emerge da aplicação ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... de 26 de setembro de 2001 e alterações, Lei Estadual nº 12.694, ... , de 15 de março de 2007 e Lei nº 15.579, de 30 de ... dezembro de 2020 ... 2.1 - Carga horária ... 2010, desde que haja compatibilidade com as ... , sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do candidato, o número do RG ... Diário Oficial do Estado, a partir da pontuação ... 138 Tapejara X X X X - ... 422 União da Serra X X X X - ... 327 Vanini X X X X - ...
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Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... de 1988 prevê que, obrigatoriamente, a União, os Estados e Municípios acrescentem, em seu ... Segundo Dantas (2010), a execução por quantia certa contra a Fazenda ... ório, o que veio a ser feito apenas com a EC 30 de 2000 ... Hoje, por força de EC, a ... Diário Oficial da República Federativa ... Emenda Constitucional 30, de 13 de setembro de 2000. Altera a redação do art. 100 da ... -
As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
... , no Recurso Especial 302.906 - SP (BRASIL, 2010), entendeu-se que o legislador municipal não ... 30, I, II e VIII). Em conjunto com as demais leis, o ... 24, I e VI), conferiu: a) à União, competência para as normas gerais (art. 24, § ... Diário Oficial da União ... Brasília, DF, 17 mar. 2015a ... Decreto federal n.º 3.079, de 15 de setembro de 1938. Regulamenta o Decreto- Lei n. 58, de 10 ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , de 31 de agosto, 146/1999, de 1º de setembro, e 99/2003, de 27 de agosto) e regulamentou o ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... , vale dizer, ocupa 8 horas do tempo diário do obreiro, ou 40 horas semanais (44 horas no ... àquele regime cuja duração não exceda a 30 horas semanais (neste caso, foi ampliado o limite ... Agencia Estatal Bolet í n Oficial del Estado [ES]. Real Decreto Legislativo n ... 15. ed. Coimbra: Almedina, 2010. p. 44. (299) Fernandes mostra que o ...