diário oficial da união 30 setembro 2010
142896 resultados para diário oficial da união 30 setembro 2010
-
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 O resultado oficial do 1º turno das Eleições Gerais de 2018 m que quase 30 milhões de eleitores se abstiveram de comparecer ... Sociais pela Reforma Política e União Nacional dos Estudantes (UNE). Informações ...ção voltou a ocorrer no mesmo Estado em 2010 – com menos intensidade, é verdade – com a ...setembro de 1997, inserido pelo art. 2 o do projeto de ... da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.” . 63 BRASIL, 2015. . 64 ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... normas sobre Direito do Trabalho é da União (competência privativa, art. 22, I, CF), sendo ...de Fontan Pereira — DJe 14.5.2010 — p. 621). Parte da jurisprudência, por outro ...247, II). Celso Antônio Bandeira de Mello 30 discorda, pois considera que, não sendo ... à ampla divulgação, inclusive pelo Diário Oficial da União, prescindindo de concurso ...No mês de setembro de 2008, o relator votou pelo não conhecimento ...
-
O contrato de consumo
...-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 51 08/03/19 10:30 . O CONTRATO DE CONSUMO . . 52 . FELIPE ... Defesa do Consumidor, editado em 11 de setembro de 1990. . O Código de Defesa do Consumidor ...4 ed. Rio de . Janeiro: Lexikon, 2010, p. 341. 219 NUNES, Rizzato. Curso de direito ...Lei 8.078 de 11/09/90. Brasília: Diário Oficial da . União, 1990. 241 NUNES, Rizzato. ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou ..., de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde ... (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010) . Art. 509 - As despesas de viagem e ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; . Victoriana Leonora Corte ...254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao ...Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ...Acesso em: 27 jun. 2021. 30 CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de ...: University of Pennsylvania Press, 2010. p. 9. Quando um estereótipo confere um atributo ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p. ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
...12, da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ...12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências; . ... II — Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ... Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito ...oficial) . § 1º Para instruir a inicial, o interessado ...1.001, de 6.5.2010, DOU 7.5.2010). . Art. 20. O empregador ...
-
Financiamento público e gestão financeira em saúde: Estudo de caso na Região Sul do Brasil
O artigo apresenta a análise sobre o financiamento público em saúde na microrregião de Osório entre os anos de 2008 a 2010. Tem como objetivo quantificar o volume total de recursos transferidos para a saúde pelas esferas federal e estadual e municipal, considerando os percentuais preconizados pela Emenda Constitucional nº 29/2000. A coleta de dados se deu por meio do acesso aos dados do Sistema...
...ão de Osório entre os anos de 2008 a 2010. Tem como objetivo quantificar o volume total de ... às significativas transferências da União e aos recursos próprios e transferidos aplicados ... SUS, sancionado pela Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. . Na CF estabeleceu-se: Art. 198 As ....826,15 Tavares 307.294,65 4,70 6.227.075,40 95,30 6.534.370,05 Terra de areia 1.411.253,83 17,92 ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 1990. ... -
O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... pelo item 9.1.4 do Acórdão nº 1196/2010 (ata 17 – plenário), que se baseia em uma ... às atas das reuniões do CMSE – no prazo de 30 dias as atas referentes às reuniões já ...ós a publicação de despacho motivado no Diário Oficial da União e terá a duração mínima de ...Universidade Federal do Rio de Janeiro. Setembro...
-
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... novembro de 2010 (BRASIL, 2010a), reconhece que o acesso à ... requerimento de aposentadoria, que é de 30 dias, prorrogável por igual período, nos termos ... Rio Doce, em que a União, o Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo, ... Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007 . 2007a. Disponível em: ...Diário Oficial da União. Brasília, 2008. Disponível ... -
Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... Administrativo Disciplinar nº 08.656-008847/2010-10 ou que fosse aplicada o princípio da ..., por meio da Portaria nº 693, de 29 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Digital .... . 3. Em 15.3.2023, a União apresentou contrarrazões, requerendo “seja o ...1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc. ...Recurso a que se nega provimento” (RMS n. 30.010, Relator o Ministro Roberto Barroso, Primeira ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
...209-342) . 213 . Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 ..................... 272 i 13.341, de 29 de setembro" de 2016 ................... 273 Medida Provis\xC3"...06-10-2016 - Diário da Justiça Eletrônico, 20-10-2016. ..., por invasão de competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e sobre ... da Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010. . Atos . Acórdão do Conselho Diretor da ...
-
Inteligência artificial e judicialização da saúde
A tecnologia adentra no judiciário, com diversos projetos na seara da I.A., especialmente ações que envolvem medicamentos e tratamento médico
... médico negado pelo ente público (União, estado, Distrito Federal ou município) . Com ... medicamentos passou de R$ 14,3 bilhões em 2010 para quase 20 bilhões em 2015 (crescimento de ... Poder Judiciário para a Saúde, realizado em 30 de julho de 2018, os magistrados integrantes ...Paraná, 02 de abril de 2019. Diário da Justiça, 05 de abril de 2019. ...Brasília, 12 de setembro de 2018. Diário da Justiça, Brasília, 21 de ...Diário . Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 . . 3.3 Do alistamento ...(STF, 2ª Turma, HC 97547 (19/10/2010) e STF, 2ª Turma, HC 93986 (07/12/2010). . ...á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ...(No mesmo sentido: RT 549/429-30 e RTJ 92/371) . A falta de qualquer das ... e seguintes da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995”. . No mesmo sentido Renato ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
...664, publicada em 30.12.2014, alterando preceitos da Lei n. 8.213/91 ( ...n. 664, publicada no Diário Oficial de 30.12.2014, alterou preceitos da Lei ...2º da Emenda Constitucional n. 32, de setembro de 2001, conforme já ressaltado neste Curso. ... à figura interruptiva minorados, pela União, em benefício do empregador) aplica-se em todos ...A partir do ano de 2010...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08001812020154058001), 30-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. FUNDEB. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS REPASSES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, QUANTO AO ANO DE 2010. VALORES PRATICADOS SUPERIORES AOS POSTULADOS. PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO AO ANO DE 2009. OCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial, apelação interposta pela...
... APELANTE: UNIÃO . APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO BRAS . ... efetivamente repassado nos anos de 2009 e 2010" a título de complementação do Fundo de Manuten\xC3"... Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União. § 3º As transferências ... Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. 49. Dos dispositivos transcritos, ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ...641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... das Leis federais nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 12.153, de 2009”. . Conforme ...Des. José Volpato de Souza , j. 30-06-2011) . AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rito ...Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
-
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
...Ideology. Social Work. . Recebido em 30.05.2017. Aprovado em 05.09.2017. Revisado em ... a vivenciar um momento de contração após 2010, levam a reboque o ciclo expansivo brasileiro, ... em 2015); nem ao fato de que anualmente a União deixa de arrecadar mais de um orçamento da ...Diário Oficial da União , Brasília, DF, 22 maio ...Emenda Constitucional n. 93, de 8 de setembro de 2016. Altera o Ato das Disposições ... -
Do financiamento da seguridade social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... o qual foi revogado pelo Decreto nº 6.106, de 30/04/2007) 28 I - as das empresas, incidentes ... publicação da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, a apuração de que trata o caput ... II - até 31 de dezembro de 2010, a empresa que comprovar estar executando o ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ..., sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ...
-
Decreto nº 7.319 de 28/09/2010. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 2 A 6 DA MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010.
. . DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Regulamenta a aplicação do Regime ..., realizadas entre a data da habilitação e 30 de junho de 2014 pela pessoa jurídica titular do ... Receita Federal do Brasil, publicado no Diário Oficial da União. . Art. 8o A pessoa jurídica ...
-
A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... questões fundamentais?” (MEDEIROS; VERDI, 2010, p. 3134-3135). . 7. Hospital Universitário ... a gestação, ou nos casos de união homoafetiva e família monoparental. Disponível em: []. Acesso em: 30.01.2018. 17. Existem alguns Projetos de Lei do ... Resolução 2.121/2015 do CFM, de 24 de setembro de 2015 que, após quase 2 anos de vigência, foi ... Diário Oficial da União . Seção: I, Brasília, DF, n. ...
-
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... Revista de Administración Pública , número 30, set./dez. de 1959, pp. 155-156. “(..) hemos ... (Decisão 86-217 – DC, de 18 de setembro de 1986), em analisando a competência da CNCL, ... . 2010, pp. 33 e 36-37. . 181 Além da necessidade de ...União Europeia. Julgar , n. 35, 2018, p. 21), ao ...10. Providas as apelações e à remessa oficial e prejudicado a apelação do Ministério ... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ...
-
Processo de tombamento
...União, uma vez que se caracteriza tão só como lei ... Data de publicação: 30/06/2015 Ementa: TOMBAMENTO PROVISÓRIO. BEM ... São Paulo, 563: 28, setembro de 1982. . 14 PIRES, Maria Coeli Simões; COSTA, ... publicidade do ato de tombamento pelo Diário Oficial, e procedido ao seu registro em ... Belo Horizonte: Fórum, 2010: (99-127), p. 100. ISBN: 978-85-7700-388-4. . 45 ...
-
Decreto nº 7.320 de 28/09/2010. REGULAMENTA A FORMA DE HABILITAÇÃO E COHABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTROESTE - REPENEC, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1 A 5 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
. . DECRETO Nº 7.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. Regulamenta a forma de habilitação e ...8o da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do art. 10 da ... Receita Federal do Brasil, publicado no Diário Oficial da União. . Art. 9o A pessoa jurídica ...
-
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando .... Para Tourinho Filho (2010, p 63), “não se pode admitir Juiz parcial. Se ..., conduzida pelo advogado, que não é oficial. . 5. Inciso V – decidir sobre o ...ível instituir no prazo previsto na lei (de 30 dias a partir de sua publicação) a nova regra ...ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa. ... 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de ...
-
Aplicação da nova lei no tempo
...12.376/2010 e 13.655/2018. Disponível em: , consulta em: ...20, 21, 23, 24 e 30, que assim dispõem: “Art. 20. Nas esferas ...13.103/2015 foi publicada no Diário Oficial da União em 03.03.2015, entrou em ... (o número de) dias de sua publicação oficial’.”. (22) Referida Lei tem por ementa: ...9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, ...