diario oficial da união 31 julho 2008
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... Sobre esse valor, será tributado 27,5% de IR 31 ... Não há 13º salário, adicional de férias ou ... Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 31 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 5.681, de 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... A Lei n. 12.378, de 31.12.10, passou a regulamentar o exercício da ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... (2001), algo muito similar, com jornadas de 31,2 horas na educação e de 41,6 horas nas ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ... Comunicado da Presidência n. 24, de 29 de julho de 2009. Disponível em: ...
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Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... 22 Art. 23 Art. 24 Art. 25 Art. 30 Art. 31 Art. 32 Art. 34 Art. 35 Art. 60 ... Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro ... § ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... do Comércio de São Paulo , no dia 17 de julho de 2006 ... Finanças Públicas.indd 311 07/2015 19:31:48 ... Eduardo Marcial FErrEira JardiM ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... 6.654, 30.5.79, DOU 31.5.79) ... Art. 5º O juiz, se não tiver ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Dessa forma, ao afirmar que os Poderes da União são independentes e harmônicos, o texto ... Min. TEORI ZAVASCKI, Pleno, j. 31/3/2016, DJE de 27/9/2017) ... O risco de ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... Min. CARLOS BRITTO, decisão: 3 dezembro 2008). ... Em seu artigo 8, o Pacto de São ... Senado Federal: Brasília, ano 42, nº 167, julho/setembro – 2005, p. 59 e 62). ... A ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... , produzida pela Lei nº 13.019, de 32 de julho de 2014, acrescentou a figura do processo ... 8.º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 ... São elementos ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... Art. 31 - Aos portadores de Carteiras de Trabalho e ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c) aos ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:29.314423px;}.ls42{letter-spacing:31 ... férias coletivas de julho, requereu a reconsideração do ato ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... quadrantes desta obra (como nos itens 19, 30, 31), no sentido de que não há se falar, ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, decisão do juiz ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... Em 1977, a Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, permitiu a criação da previdência ... previdenciárias de acesso (paramétricas) 31 e de cálculo dos benefícios foram ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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DECRETO Nº 0-027, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Decreto - da Nova Redação ao Inciso 1 do Artigo 1 do Decreto de 29 de Novembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
... 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de ... de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário" Oficial da União de 30 de novembro de 2006, Seç\xC3" ... (Processo INCRA/SR-03/no 54140.001304/2005-31); e" (NR) ... Art. 2o Este Decreto entra ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... provisórios na execução da pena (STJ RHC 31:222/RJ, julgado em 24/04/2012) ... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 ( escuta telefônica ) só permite a ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 31-35 ... 2. KAUFMANN, Arthur. Filosofia do ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , foi convertida na Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, reformatando a redação definitiva da ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de ... , de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Direitos individuais e coletivos
... ídias sociais e por aplicativos de conversas, 31 a verdade se tornou algo quase utópico no ... julho do ano da eleição: “II – usar trucagem, ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... á ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Capítulo V
... Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem er técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... tiveram áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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DECRETO Nº 7462, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Comunicações, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, Altera os Anexos I e Ii do Decreto 7.063, de 13 de Janeiro de 2010, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, o Anexo Ii do Decreto 4.597, de 17 de Fevereiro de 2003, o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, o Anexo Ii do Decreto 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008, o Anexo Ii do Decreto 6.207, de 18 de Setembro de 2007, os Anexos I e Ii do Decreto 6.835, de 30 de Abril de 2009, e da Outras Providencias.
... das Comunicações fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho" de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) \xC2" ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 31) ( RDT n. 5 - Maio de 2004) ... Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... 6.º, n. III, e também pelo art. 31, que prevêem que o consumidor tem direito a ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... Telecomunicações, Lei 9.472, de 16 de julho" de 1997, define,em seu art. 19, que compete ao Ã\xC2" ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... leis delegadas (artigo 68, da Carta Magna 31 ), em que o Chefe do Poder Executivo pede ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... e parágrafo único, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei das Execuções Penais), que permite ...