diario oficial da união 31 julho 2008
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ... é também o posicionamento de Leandro Correa 31 : ... nas mortes presumidas sem declaração de ... 13.4.2 A Resolução n. 155 de 16 de julho" de 2012 do Conselho Nacional de Justiça ... At\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... pode encontrar todas as aprovadas até julho/17 no Anexo constante do inal do volume. Por im, ... 31. É incabível o aviso-prévio na despedida ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... Lei 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos ... ão, o prazo de publicação da lei foi de até 31 de dezembro de 2006 (art. 96 ADCT); D: ...
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DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
... á composto pelos órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil, bem ... beneficiário em instituição financeira oficial federal ... Art. 10. As transferências de ... de 2005, e 6.663, de 26 de novembro de 2008 ... (Publicado no Diário ...
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Referências
... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 165 31/03/2021 16:03:52 ... 31/03/2021 16:03:52 ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... BRASIL. Lei n. 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio. Diário ... BRASIL. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Dispõe sobre a organização da ... ção colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... Art. 31. O contratante de quaisquer serviços executados ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... (2) Na sequência numérica 23, 32, 27, 36, 31, 40, 35, 44, X, Y, Z, ... , o valor de Z é igual ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... Até julho de 2013, nenhum biólogo havia sido contratado ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... Se x é um elemento que não pertence à união dos conjuntos P, M e N, então certamente x não ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... de Derecho Tributario, no período de 26 a 31 de outubro de 1981, em Quito (Equador), ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... ípio de Recife – PE, entre 27 e 28 de julho de 1992, na qualidade de palestrante, expondo ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita a recurso ex officio.” b) ... José Duarte (p. 156 do Apenso ao Diário da Justiça de 10/01/1944): “Da mesma sorte, ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... materiais, se o laudo pericial é positivo; 31. condicionada a ação penal, presença de ... sido encontrado, e assim o certificar o oficial de Justiça; ... IV – mediante edital, nos ... , realizada no Rio de Janeiro, em julho de 1943, aprovada por 23 votos contra 17; ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... ) o que é devido a título da renda apurada em 31 de dezembro – o imposto pago pelo outro ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... 1º da Lei 8.687, de 20 de julho 1993, os valores recebidos por deficientes ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Da execução trabalhista
... União o dever de Legislar sobre direito processual, ... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... -se absolutamente superada pela recente Súmula 31 editada por este Regional. Apelo do autor não ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ...
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Processos
... 12.209/2011). No âmbito da União, a Lei de Processo administrativo é omissa sobre ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ... 31 da LAI, que, em matéria processual, reflete os ... O princípio da oficialidade ou impulso oficial no processo administrativo nada mais é que a ... 12.008, de 29 de julho de 2009, com o objetivo de incluir instrumentos ... em ata ( ... )”, a ser publicada no Diário Oficial da União. É preciso interpretar o ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... forma, foi editado o Provimento 56 de 14 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... salientar que, se o óbito ocorreu antes de 31.12.2000, não há a necessidade de homologação ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ...
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... União, a quem compete defender o ato ou texto ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... 31, §1º, da CF. AB Gabarito “B” (Juiz ... órios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... Como destaca Wagner D. Giglio 31 , o Decreto-lei n. 779/69 tornou obrigatório o ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... V. Decreto n. 89.339, de 31.1.84, que regulamenta os arts. 5º, 9º e 12 da ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 315 ... Lei nº 12.837, de 9 de julho de 2013 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, alterado pela Resolução nº ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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Emendas constitucionais
... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1, DE 31 DE MARÇO DE 1992 ... Dispõe sobre a ... Art. 2º A União poderá instituir, nos termos de lei ... ésimos por cento, no período de 1º de julho de 1997 a 31 de dezembro de 1997; ... II – um ... integrantes e publicação na imprensa oficial ... Art. 9º São revogados o inciso IV do ... 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...
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Organização Sindical
... datado de outubro de 1863 no seu diário e notas autobiográficas ... Conforme Leôncio ... divisões administrativas do Estado ou da União. O funcionamento dos sindicatos ... São Paulo: T. A. Queiroz, 1986. p. 31 e ss ... 6096.1 Comentários à Legislação ... 5) Decreto-lei n. 1.402, de 5 de julho de 1939 ... cit. (137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... 31 O maior retorno econômico se aplica aos casos em ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... ou que não haviam sido homologadas até julho de 2014 não foram consideradas na formação da ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... de 1993; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de ... 2002; Lei Federal n.º 8.080, de 19 de ... de Licitação será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria ... de Contas da União. Tal fato, causou uma demasiada elaboração de ... ' r i o - m í ' n imo po r p e sso a, t i nh a 31. 3 ... % d a pop ul aça 3 o n e ss as c ond i ... Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ção Sindical.indd 206 17/10/2018 11:46:31 ... ŗǯȱIntrodução ... Não fosse a ... 1.629, de 14 de julho de 2010, determinando como proceder na ... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ... ou categorias pretendidas, publicado no Diário Oficial da União — DOU e em jornal de grande ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das ... de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e ... União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ... Em 10.10.2007, Dje de 17.11.2008) ... WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE ... 9 ... ós a publicação do resumo do mesmo no diário oficial. É elementar em Administração ... 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de ...