Dias festivos
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Desafios na reparação dos lucros cessantes: a importância da concretização da razoabilidade na quantificação do dano
... Nesse sentido: DIAS, João António Álvaro, Dano corporal: quadro epistemológico e aspectos ... que esse período de vinte seis dias compreendia alguns dias festivos em que, provavelmente, suas vendas aumentariam, ultrapassando sua média ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034849-58.2017.8.19.0014 (Criminal), 09-11-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0034849-58.2017.8.19.0014 COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: BAR BOLA DA VEZ - JVC STOFFELE PEDRO RESTAURANTE VOTO Trata-se de apelação manejada pelo Ministério Público, às fls.162/168, objetivando a reforma da decisão...
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Sentença nº 1000160-22.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... ção de trabalho pelo autor em seu favor no ano de 2010 em poucos dias, negando qualquer outra prestação de serviços no período anterior a ... EXTRAS.Afirmou o reclamante que participou de diversos eventos festivos aos finais de semana, sem receber horas extras por esses dias trabalhados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000358-66.2014.5.06.0006), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, cabe à parte que...
... comprovados, com observância ao piso salarial, excluindo-se os dias em que não houve prestação de serviços. Alega que se em algum dia o ... de 15 minutos de intervalo; que em períodos antecedentes a dias festivos, tais como Dias das Mães, dos Pais, Dia das Crianças, etc, os horários ... - Acordão nº (RO)0123300-46.2009.5.06.0016 (01233.2009.016.06.00.9) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000468-79.2013.5.06.0142), 02-09-2015
REDUÇÃO CONDENATÓRIA DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM PERÍODOS NÃO FESTIVOS E DIA DA SEMANA DE MENOR MOVIMENTO. Uma praxis de jornada não deve ser ignorada mormente quando se coloca ao reexame a pretensão resistida acerca de horas extras, adicional noturno e outros temas afins, de sorte que o recurso permite aprofundamento da questão devolvida. Assim, identificada uma alteração da jornada...
... ÓRIA DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM PERÍODOS NÃO FESTIVOS E DIA DA SEMANA DE MENOR MOVIMENTO ... Uma praxis de jornada não deve ser ... Assim, identificada uma alteração da jornada para os dias de menor movimento, configurada nas segundas-feiras, há que ser ... -
Decisão monocrática Nº 5456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... Fase Vermelha do programa de combate à pandemia da Covid-19 entre os dias 1º e 3 de janeiro de 2021 ... Narra o requerente que se trata, na ... à pandemia, e à vista do período presente de feriados e dias festivos, em que há um aumento na circulação e reunião de pessoas, impõe-se a ...
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Acordão nº (RO)0017100-39.2005.5.06.0312 (00171.2005.312.06.00.3) de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2008
... e as Festas Juninas, realizados no Parque das Feiras, duravam sete dias e havia o revezamento das equipes de trabalho, nunca ultrapassando às 02 ... , inciso I, do CPC, deve prevalecer, em relação aos períodos festivos, a mesma jornada reconhecida para os dias normais, ou seja, das 07 às 20 ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... se denomina repouso semanal ou, even-tualmente, através de certos dias excepcionalmente eleitos para descanso pela legislação federal, regional ... Podem ser, ainda, dias festivos relevantes da cultura ocidental, como 25 de dezembro (embora este seja, é ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... da comissão de trabalhadores ou, não estando este disponível 10 dias após a consulta, de comprovativo do pedido de parecer ... A legislação ... , turbante de religião islâmica, quipá em dias festivos de sua crença e roupa branca às sextas-feiras em empresa que adota ...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... Fundamental de Bonn, quando trata sobre o descanso aos domingos e em dias oficialmente reconhecidos como festivos, mas somente para proteger a ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... maior parte, escravos e servos que eram libertados pelos senhores em dias festivos e comemorativos), surgiram as Corporações de Artes e Ofícios, ...
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Liberdades de consciência e crença
... E essa condição permanece nos dias atuais (art. 19, I, CF), cabendo ao Estado não interferir nos direitos ... , permanentemente, turbante de religião islâmica, quipá em dias festivos de sua crença e roupa branca às sextas--feiras em empresa que adota ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... nos contratos administrativos, veja, por todos: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato administrativo ... São Paulo: Quartier Latin, 2012 ... tradicionalmente a Prefeitura tolera o estacionamento nos dias festivos, “até que um dia impõe subitamente um cumprimento rigoroso”. 28 ...
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O trabalho sob demanda - uberização das relações de trabalho e os desafios do direito do trabalho
... A convo- cação para o trabalho se dá por horas, dias ou semanas, tudo dependerá da demanda da atividade, ou seja, da ... assédios para trabalhar em horários noturnos, feriados e dias festivos, além da ideia de estimular os motoristas a aceitarem o maior número de ...
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Decisão da Presidência nº 1041005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... não dá suporte para que a cobrança seja dirigida nas hipóteses de dias festivos, mas apenas em situações voluntárias Precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000820-51.2015.5.06.0341), 17-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, não havendo distinção entre o lixo urbano coletado por garis na varrição e capina de vias públicas e aquele recolhido por...
... supressão do intervalo intrajornada, com adicional a 50% e a 100% em dias festivos ... Observo que embora o juízo a quo tenha condenado a ... -
Do casamento
... ção, o oficial extrairá o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes, e, ... festivos ... O direito de visita deve ser entendido no sentido do direito que a ...
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Tempo e trabalho
... ência mediante ocupação ilícita” permanece em vigor até os dias que correm, tendo sido o tipo de mendicância, previsto no ... Assim, houve aumento dos dias festivos religiosos, levando à consequente redução da jornada anual ...
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Conformidade tributária: proposta de diálogo entre o constructivismo lógico-semântico e a teoria comunicacional do direito
... exemplo, com a contagem de prazos judiciais, nos quais se excluem os dias festivos e não úteis para a fixação de seu término, podendo seu curso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000326-60.2017.5.07.0028), 2017-08-01
... , além de trabalhar em sobrejornada em períodos que antecediam dias festivos - como no período natalino, dia das mães, pais e dia dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010251-85.2013.5.06.0016), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A prática do cheers - grito de guerra - não configura dano moral, em face da ausência do animus de constranger, representando manifestação cultural diversa, que busca estimular a equipe de trabalho.Apelo improvido no aspecto.
... petição inicial, as minúcias de como funcionavam os horários nos dias festivos, bem como os que os antecediam já que não foram mencionadas ... -
Formalidades e prática do teletrabalho
... ção do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual ... Por outro ... más trabajo del normal, el pago de horas extras, dominicales y festivos se le dará el mismo tratamiento de cualquier otro empleado. Disponível ...
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Direito e limites - reforma trabalhista
... que assessoram diretamente os empregadores, como acréscimo, nos dias próximos ... Para além do âmbito do direito, pode-se, talvez, melhor ... deslocamentos de vendedores do comércio, em vésperas de dias festivos. Difícil prever quantos dias serão suficientes para caracterizar ou, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-65.2014.5.06.0005), 19-09-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário empresarial, para restringir a condenação, quanto às horas extras decorrentes do não usufruto do intervalo intrajornada, aos períodos em que não vieram aos fólios os correspondentes controles de jornada, considerando-se os dias úteis trabalhados de...
... a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste lacuna na CLT no aspecto. Em outras palavras, havendo ... Afirmou ainda que, nos períodos festivos, era deslocado para a casa do proprietário e seus familiares, ...