dicionario superveniente
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...fi cados encontrados para o vocábulo “categoria” naquele dicionário, nenhum deles coincide com o utilizado juridicamente, mas, ao contrário, ...ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o ...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
...BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política . Vol. 1. 11ª ed. Tradução de Carmen C. Varriale et al. ...superveniente. É por isso, inclusive, que a expressão “índios no Brasil” se ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA EC N. 45/04 — PERPETUATIO ..., sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se ( Dicionário jurídico De Plácido e Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993). ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...§ 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser ... . ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Área administrativa
... os seus parágrafos derrogados pelo texto constitucional superveniente. Não nega vigência ao art.15 do D.L.3.365/41, nem ao art.3º do ...Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672). . “É ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... In T ORRES, Ricardo Lobo et al. (org.). Dicionário de Princípios Jurídicos . Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. ... todos e quaisquer efeitos, deve atuar , até o superveniente trânsito em julgado da condenação judicial, como uma ...
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S
...Superveniente - Que sobrevém. Que aparece ou vem depois. Supletivo - Que supre ou se ...
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Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
...17 Uma consulta ao dicionário, no entanto, revela que a álea envolve a “possibilidade de prejuízo ou lucro”. 18 Nota-se, portanto, que a acepção, ainda que também ...
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Seção III. Da locação não residencial
... Dicionário de Tecnologia Jurídica . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994, p.659. ...ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. FATO SUPERVENIENTE. APLICAÇÃO DO ART. 462 DO CPC. ENTIDADE RELIGIOSA DEVIDAMENTE ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
...Ora, deliberar, segundo o Dicionário online de Português, é: achar, assentar, decidir, decretar, definir, ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ABERTURA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. . ...
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Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI 13.954/2019. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS. ART. 22, XXI, DA CF/88. EXTRAVASAMENTO DO CAMPO ALUSIVO A NORMAS GERAIS. INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO...
...estadual superveniente que venha a tratar do tema, em detrimento. daquela atualmente aplicável ...PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482). O equilíbrio na interpretação ... -
Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
EMENTA Agravo Interno. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Pressuposto processual não atendido. Inobservância do requisito da subsidiariedade. Art. 4º, § 1º da Lei 9.882/1999. Inadmissibilidade. Precedentes. Negativa de seguimento. Razões recursais insubsistentes. Agravo interno conhecido e não provido. 1. Ao assentar o requisito da subsidiariedade da ADPF, o art. 4º,
...Dicionário), não pode relacionarse ao número de cargos, mas sim ao número de. ...ADI no 1.970-TO por perda superveniente de objeto, em decisão. monocrática de 04.03.2001 (DJ de 27.04.2001). Eis ... -
Decisões Monocráticas nº 3829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
...Dicionário de política . v. I, p. 482). O equilíbrio na interpretação ...24, § 4º, CF, assinala que a lei federal superveniente não revoga a lei estadual no que lhe for contrário, tampouco induz sua ...
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Mandado De Segurança Nº 2005.0009.7134-2/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
..., pois a exceção já se ia transformando em regra” (Dicionário de Processo Civil, Rio, Ed. de Direito, 1957, p. 260). O mesmo autor cita ..., impõe-se o NÃO CONHECIMENTO do presente mandamus por SUPERVENIENTE...
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Negócio Jurídico
...95-113 . 39 . ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11. ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, .... A impossibilidade pode ser originária (inicial) ou superveniente . Aquela existe desde logo, ou seja, com a formação do negócio ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... a) se a lei superveniente conceder recurso, que era antes vedado, a decisão manter-se-á ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa . v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964. ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... às teses programáticas mediante manifestação superveniente do eleitorado); f) as unidades federativas locais dispõem de grande ... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11 ª ed. Editora UnB, Brasília, 1998. . BONAVIDES, ... -
A curatela
...1.860, CC). Porém, deve-se alertar que a incapacidade superveniente não invalida o testamento, nem o testamento de incapaz se valida com a .... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões . São Paulo: Saraiva, 2018, p. 223. ...
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Regulações estrangeiras da profissão
...Antonio de Moraes Silva, Dicionário da Língua Portuguesa , 1813 . A Arquitetura realiza-se certamente como ... o exercício da profissão quando ocorrer incompatibilidade superveniente; . e) Pagar pontualmente as quotas e outros encargos devidos à Ordem, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...§ 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser ...ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Do Controle da Administração Pública
...Haverá motivo superveniente que modifique a situação, tornando-o inconveniente. O controle interno ...4Norberto Bobbio. Dicionário de política, 2ª ed., UnB. 5Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... Dicionário Contemporâneo de Língua Portuguesa . 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986. ...ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... do instituto da probidade, que, com a ajuda de um bom dicionário, certamente alcançaria. Mas o faço, também, para registrar o imenso ... ação da parte interessada, para se adaptar à situação superveniente. Isto é, claro, não atinge a coisa julgada que permanecerá intocável ...
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Do direito das sucessões
.... 1. Dicionário jurídico . Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 9. ed. Rio de ...1.861 do Código Civil estabelece que a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se ...