dicionario superveniente
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Subvenções para investimento: reflexos do entendimento do STJ e as alterações da Lei Complementar nº 160/2017
... 3. HOUAISS Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa – Editora Objetiva, versão 2000 ... (…), em juízo de retratação, e em razão de legislação superveniente que influencia no mérito da lide, reconsiderar em parte a decisão ...
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Dinâmica da prova
... , Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello Franco, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 2581. 402. Teoria da prova e o fato ... , excepcionalmente, caracterizando documento relativo a fato superveniente", constar de petição apresentada a qualquer tempo. Nesses casos, a admiss\xC3" ...
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Da Execução Forçada
... , de 11 de setembro de 1969, e legislação complementar ou superveniente ... Não obstante a existência de alguma resistência, a doutrina e ... ed. São Paulo: LTr, 2014. Súmula n. 259 ... Dicionário ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... gratificar que, para Laudelino Freire ("Grande e Novíssimo Dicionário") e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), ... fora designada por força do contrato ou quando enfermidade superveniente criar idêntica incapacidade. O salário que percebia anteriormente não ...
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Da extinção do mandato do Prefeito
... ao erário, o falecimento do prefeito demandado enseja perda superveniente do interesse processual por falta de utilidade e necessidade do provimento ... 205 ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, ...
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Citação e resposta do réu
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1 ª ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... momento oportuno, exceto se: a) relativas a fato ou direito superveniente"; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa autorizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... por perda superveniente de objeto ... Percebo, também, que, nos arts. 20, §3°, VII, e 134, o ... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ...
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Remuneração
... coletiva do trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial ... Voltamos ao intervencionismo e ao tratamento ... In: BOMFIM, B. Calheiros; SANTOS, Silvério dos. Dicionário de decisões trabalhistas. 21. ed. São Paulo: Trabalhistas, p. 385 ...
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Acórdão Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Ação rescisória. Recurso extraordinário. Erro de fato configurado. Deferimento de adicional de tempo de serviço e gratificação de assiduidade. Aproveitamento de período anterior à oficialização do cartório com fundamento em lei local. Impossibilidade, ante o não exercício de cargo público efetivo. Improcedência. 1. A decisão rescindenda foi baseada em situação fática...
... Como define De ... Plácido e Silva em seu dicionário jurídico, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Repercussão Geral. 2. Preliminar ... A Perda superveniente do interesse de agir não impede o ... julgamento da tese. Relevância da ... -
Decisão monocrática Nº 38888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... 4552117) ... No exercício de seu poder dicionário, aquele Colegiado instituiu o interstício de 2 anos justamente para ... nos presentes autos, não há que se falar em perda superveniente ...
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Convolação da recuperação judicial em falência
... 2 1. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... 3. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1.037; ... – Assembleia Geral de Credores redesignada – Perda superveniente do interesse recursal – Preliminar de não conhecimento acolhida – ...
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... 4. Nicola Abbagnano, Dicionário de filosofia , p. 1183 ... 5. Dardo Scavino, La filoso í ia actual: ... , a correta ou incorreta aplicação dos recursos é evento superveniente à incidência da norma, pois é evento estranho à norma tributária. Com ... -
Direito Administrativo
... dicionário, ainda que não baste a consulta aos dicionários, ignorando-se o contexto ... revogado por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, sendo devida indenização ao contratado, além do ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... A palavra promessa, segundo o Dicionário Houaiss, tem a seguinte definição: 1 ato ou efeito de prometer; 2 ... e) impossibilidade superveniente, oriunda de caso fortuito ou força maior, como destruição total do ... -
Regulações estrangeiras da profissão
... Antonio de Moraes Silva, Dicionário da Língua Portuguesa , 1813 ... A Arquitetura realiza-se certamente ... o exercício da profissão quando ocorrer incompatibilidade superveniente; ... e) Pagar pontualmente as quotas e outros encargos devidos à Ordem, ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... Dicionário Contemporâneo de Língua Portuguesa ... 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986 ... ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... 1 https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles-portugues ... A_tributacao_do_Mercado_Imobiliario.indd 83 ... Se a parte deseja a revisão de contrato por onerosidade superveniente, possui interesse de agir, pois necessita de provimento ...
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Direito Tributário
... contribuinte, porém, em razão da ocorrência de um fato superveniente a responsabilidade é atribuída a terceira pessoa, chamada de ... 22. ed., Fortaleza: Malheiros, 2003, pp. 122-123 ... Dicionário ...
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As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... que elas podem ser entendidas, de forma rarefeita, consoante o dicionário Priberam 15 , como a movimentação internacional de uma pessoa que se ... daquele Estado, para representar essa sua nacionalidade superveniente. Contudo, não estamos tratando dessa possibilidade nesse texto, porquanto ...
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Encargos setoriais
... ǣ Para o lado ȋdireçãoȌ da nascente ȋde um rioȌǤdz Novo Dicionário Aurélio da Língua PortuguesaǤ EdǤ Nova FronteiraǤ ... 364 SETOR ... Ǥ Nessa mesma linhaǡ é delegada para a regulamentação superveniente ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... do termo pelego, que, segundo Aurélio (Novo Aurélio — Dicionário da língua portuguesa — Século ... XXI, p. 493), seria a pele de ... ção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitando, porém, o prazo ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... pelo tipo penal superveniente, ainda que mais gravoso, caso ... dele tomem ciência e, mesmo assim, não ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... pelo tipo penal superveniente, ainda que mais gravoso, caso ... dele tomem ciência e, mesmo assim, não ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ...
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Da execução
... Perda de objeto superveniente. Tendo, a partir da impetração do mandamus o Juízo Impetrado ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ...
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Decisão da Presidência nº 2521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... pela via administrativa, o que caracterizaria a perda superveniente do interesse de agir da parte adversa ... Nesses fundamentos, ... grifei No dicionário Houaiss, temporário possui o seguinte significado: 1 ... relativo a ...