direito à educação à cultura ao esporte e ao lazer
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Processo nº 0002201-03.2016.8.19.0065 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... direito ... educação ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... legislativas e sociais, as mudanças de cultura, traçar as trajetórias de vida e discutir sobre ... Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito (UFBA, ... Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em "Educação Direitos Humanos e Fronteira" da Universidade ... ência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer. 2) Educação: assegurando direitos e ... -
Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em ... participação em atividades rotineiras de lazer e nas datas comemorativas tais como Natal, ... , garantido pelo Estatuto o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, respeitada a ...
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Direitos dos Idosos
... ções, necessidades e privacidade e do direito de tomar decisões acerca do seu cuidado e da ... ter acesso a programas adequados de educação e formação. 5. Os idosos devem ter a ... úde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Aposentadoria compulsória do servidor é atentado contra dignidade humana
Hebe da Silva: Aposentadoria compulsória do servidor é atentado
... ?" "Deveria a aposentadoria ser um direito" ou uma imposição? Ou melhor, talvez, uma puniç\xC3" ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e ao trabalho, ... -
Acórdão Nº 5740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... fumaça do bom Direito (consoante razões supra) e perigo na demora ... residenciais, comerciais ou de lazer; ... VI - preterimento em exame, seleção ou ... à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao ... lazer, ao ...
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ARTS. 1º AO 10
... Professor Adjunto da Faculdade de Direito" e Professor Permanente do Programa de Pós-Gradua\xC3" ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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ARTS. 1º AO 10
... Professor Adjunto da Faculdade de Direito" e Professor Permanente do Programa de Pós-Gradua\xC3" ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta, encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem
... o direito aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o direito à ... -
Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... básicos, principalmente na área da educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social e ... defesa do consumidor foi consagrada como direito fundamental. 80 O Código de Defesa do Consumidor ... cultura, cidadania, liberdade, dignidade, ao esporte, ...
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Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
... §5º Considera-se rescindido de pleno direito o termo de compromisso, quando descumprida ... educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao ... e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; ...
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Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... -
Direitos processuais da pessoa idosa
... O idoso tem direito a ser ouvido, com as devidas garantias e dentro ... extrajudicial, inclusive na seara da educação em direitos. A Defensoria Pública, portanto, é ... úde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0800160-26.2020.8.19.0021 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO...
... SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... -
Divisões do direito
... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... e) Cultura (arts. 53 e 54 do ECA); f) Esporte e Lazer (arts. 53 e 54 do ECA); g) Direito à ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039247-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÃO QUE, EM ¿AÇÃO ORDINÁRIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA¿ AJUIZADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO ORA AGRAVANTE E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS...
... PLAUSIBILIDADE DO DIREITO PERSEGUIDO ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ... educação, à cultura, ao esporte, ... ao lazer, ao ... -
Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos ... ência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista ...
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Decisão da Presidência nº 1250586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... DIREITO À SAÚDE ... FRALDAS GERIÁTRICAS ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Decisões Monocráticas nº 1250586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... DIREITO À SAÚDE ... FRALDAS GERIÁTRICAS ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Decisão monocrática Nº 1358861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... dispositivos do Estatuto do Idoso sobre o direito à saúde: ... Art. 2º. O idoso goza de ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Promoção da Educação do Campo ... 1040 210T 0001 ... Promoção da ... Atividades ... Promoção e Fomento à Cultura Brasileira ... 5025 20ZF 0001 ... Promoção e ... e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ... 5026 ... Atividades ... Proteção do direito ...
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Família, responsabilidade social: a inclusão como fraternidade
... a espécie humana e transmitir a cultura e a história da humanidade para as futuras ... 9.1.1 Educação do homem pela família ... A família é ... adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à lazer, à profissionalização, à cultura, à ... ção, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à ...
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Decisao Nº 8010635-59.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... PREVALÊNCIA DO DIREITO DO IDOSO SOBRE O DO ALIMENTANDO. ARTS. 230 DA CF, ... saúde física e mental, a alimentação, o lazer, a cultura, entre outros, não havendo, destarte, ... educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ...
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Direitos fundamentais sociais
... sociais básicos, tais como: educação, saúde, alimentação, trabalho, transporte, adia, lazer, segurança, previdência social, proteção à ... Direito á Educação. É um direito de todos e dever do ... responsáveis pelo entrelaçamento entre cultura, religião e educação. Os mosteiros eram os ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...