direito comparado eutanásia
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Pena de morte, plebiscito e o problema da superação de cláusulas pétreas
Pena de morte, plebiscito e a superação de cláusulas pétreas
... de Democracia e de Estado Democrático de Direito, na condição de um Estado Constitucional e, ... Em termos de direito constitucional comparado, a fórmula utilizada pela Constituição, ... ção voluntária da gravidez, da eutanásia e do suicídio assistido, apenas para citar os ... -
A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... Direito" e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo \xC3" ... Direito Civil comparado: A suprema corte da ïndia e a discussão em ... ões sobre o direito à morte digna, eutanásia, aborto, pena de morte, manipulação de ... -
Morte digna na Inglaterra: análise do caso Charlies Gard
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... Os debates sobre eutanásia, distanásia e ortotanásia, ganham novas ... Não se trata de um estudo de direito comparado, mas de uma breve apreciação do caso, que se ...
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Referências
... Direito e medicina : aspectos jurídicos da medicina ... O domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins ... informado sob o prisma do direito comparado ... RJLB , Lisboa, Ano 2, 2016, n. 1, p ...
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Cosmopolitismo Judicial: Uma Avaliação das Objeções de Posner ao Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras Como 'Should-Sources Of Law
Este artigo tem como objetivo geral avaliar as objeções de Posner à postura de cosmopolitismo judicial assumida por alguns membros da Suprema Corte estadunidense. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, que utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e que assume como componentes de seu referencial teórico: 1) a distinção, popularizada por Reichenbach, entre...
... Doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia ... apontado como inspiração para a eutanásia involuntária e outras medidas violentas típicas ... do direito constitucional comparado, conforme se pode depreender do seguinte excerto: ... -
Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... as escolhas acerca da terminalidade, eutanásia, ortotanásia. Os desdobramentos trazidos na ... ógicos e da falta de respostas do Direito para as vicissitudes das situações jurídicas ... civil na prescrição – um estudo comparado Portugal/Brasil. No prelo ... 23. PEREIRA, ...
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Direito à concepção: uma análise da limitação de idade imposta pelo Conselho Federal de Medicina
As descobertas das ciências da vida nas últimas décadas colocaram o homem diante de situações até pouco tempo inimagináveis. A possibilidade de concepção de um ser humano fora da relação sexual provocou profundas revoluções no Direito de Família e seus conceitos tradicionais. Nesse contexto, as técnicas médicas de reprodução humana assistida aparecem com o objetivo de combater a infertilidade e...
... Biotecnologia, Direito e Bioética: Perspectivas em Direito Comparado. Belo Horizonte: Del Rey e Puc Minas, 2002. 296p ... CONSELHO ... Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade. Belo Horizonte: ... -
Bibliografia
... ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 10. ed. São Paulo: ... positivo brasileiro e no direito comparado. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, n ... VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Da eutanásia ao prolongamento artificial da vida. Rio de ...
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Operadoras de saúde e o dever de custeio de cuidados paliativos
... Especialista em Direito do Consumidor pela UNESA (Campus Centro do RJ), ... , em linha com o que traduz do Direito Comparado, apresenta diretrizes técnicas relevantes, de ... -comparam-pratica-da--prevent-senior-a-eutanasia-1.2545467 ... 7. Disponível em: ...
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Capítulo VI
... REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO ... de imprensa. O ... ção, suicídio, adultério, eutanásia, procriação, divórcio, células-tronco, Estado ... 116 FINER, Samuel E. Governo comparado. Trad. Sérgio Duarte. Brasília: Universidade ...
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Testamento vital e seu perfil normativo (parte 2)
Direito Comparado: Testamento vital e seu perfil normativo (parte 2)
... “testamento vital”, sob a óptica do Direito brasileiro, foi analisado em coluna anterior ... mais profundos que ferem o problema da eutanásia. Não é por menos que Luis Kutner, a quem se ... -
A argumentação jurídica
... , pela dupla “dogmatização” do Direito. O direito material ou as normas jurídicas ... “aborto”, “privacidade” ou “eutanásia” alguma formulação de seus princípios, ... que a expressão assume no Direito Comparado. Em parte pelo menos, essa ausência se explica ...
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Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... 1 Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco e em ... Em estudo comparado, se vê que a maioria das legislações ... O domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz ... -
Bioética e a educação nas escolas
... (especialmente aquela que reconhece o direito à convivência das pessoas com e sem ... de indivíduos e comunidades; aborto; eutanásia; estão incluídos na bioética das situações ... Revista de Direito da Saúde Comparado ...
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Possibilidade de um Tratamento Social Compatível com a Identidade Sexual - Análise do Hard Case: RE 845.779/SC
... ítica - como, por exemplo, aborto, eutanásia, cotas em universidades públicas, união ... ável é aquele correspondente à lesão a direito de personalidade, com grande repercussão no ... @4. Direito comparado: reconhecimento dos “direitos trans” ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... tudo que foi exposto, o tema acerca do direito ao livre planejamento familiar caracteriza-se, ... (CHINELATO, 1996) ... No direito comparado", os posicionamentos se dividem acerca da tipifica\xC3" ... à imposição de pena de morte e à eutanásia", e, a seu ver “só coisa é objeto de disposiç\xC3" ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... 1 A autora é doutoranda na Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de ... Comparado com os episódios do 11 de setembro de 2001 nos ... , por exemplo, a pena de morte, a eutanásia, e aos quais tendemos a responder com base em ...
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\'Prolongamento fútil da vida fere os direitos de personalidade\'
Entrevista: Henrique Moraes Prata, especialista em Direito e Bioética
... , orientado por Silmara Chinelatto, o Direito e a Filosofia para uma reflexo sobre o ... Mestre em Direito Civil Comparado pela Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universitt ... -
Testamento vital: a autonomia privada como garantidora da dignidade humana
A temática em relevo versa sobre o Testamento Vital: documento redigido pelo indivíduo ainda em pleno gozo de suas faculdades mentais, com o intuito de deliberar acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que o mesmo deseja ser ou não submetido, quando/caso seja acometido por doença comprometedora da vida, condição irreversível, fora de possibilidades terapêuticas, acarretando na...
... para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Laura Dutra de Abreu (Prof ... alguma confusão como a distanásia, a eutanásia ou o suicídio assistido, sendo estas duas ... por si só, ou seja, o mesmo deve ser comparado e englobado a outros direitos do ordenamento ... -
Ação direta de inconstitucionalidade 5.996 amazonas
... ão de centros de poder em um Estado de Direito. Princípio da predominância do interesse. 2 ... § 1º O animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescrições ... disciplina ambiental mais protetiva, se comparado com a lei federal que tratou da mesma matéria ...
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CoronaVac para crianças: Técnicos do Ministério da Saúde devem dar aval à vacinação nesta sexta-feira
... Eutansia: Suprema Corte do Peru ratifica direito de mulher com doena incurvel de morrer ... Ainda ... total de clulas de defesa dobra quando comparado com o pblico de 6 a 17 anos ... O Instituto ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed. rev. atual. e aum ... Direito de morrer : eutanásia, suicídio assistido. 2. ed. Belo Horizonte, MG: ... aos direitos fundamentais no direito comparado e no Brasil. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.) ...
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Fundamentação ontológico-kantiana da dignidade da pessoa humana e o 'abandono' internacional
Dentro do contexto jurídico-constitucional brasileiro tem-se adotado de forma pacificada uma fundamentação kantiana da dignidade da pessoa humana, importando na premissa de que a mesma é condição inerente e indissociável de toda a pessoa humana, compondo, pois um elemento do seu Ontos (seu ser). Entretanto tal concordância quanto o real sentido e alcance da dignidade da pessoa humana, não se...
... Direito" e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo \xC3" ... sejam: na hipótese do aborto e da eutanásia) ... Funcionam como diretrizes no momento de ... Documentação e Direito Comparado ... -
Manifestações concretas do uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da ... Utilização do Direito Constitucional Comparado na Interpretação Constitucional. In: LOIS, ... ção do suicídio assistido e da eutanásia na Holanda, consignando, na oportunidade, que ...
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Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade
... Maria Helena Diniz ... Titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de ... Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de pós-graduação (mestrado e ... A Lei paulista n. 12.196/2008 veda a eutanásia em animal saudável. Os centros de Controle de ...