direito comparado eutanásia
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Ação civil pública
... Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ª vara cível da comarca de maringá - ... e físicas; o protocolo de eutanásia em ao menos um dos procedimentos se mostrou ... animais submetidos a experiências, se comparado com os demais atos normativos anteriores. A ...
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Referências bibliográficas
... AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito fundado na dignidade do homem. Revista da ... da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de ... e bioética : perspectivas em direito comparado. Belo Horizonte: Del Rey e PUC Minas, 2002. p ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São ... Revista Brasileira de Direito Comparado Luso-Brasileiro , disponível em: ... 50 Temas como a eutanásia, ortotanásia, distanásia e suicídio assistido ...
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Referências bibliográficas
... AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito fundado na dignidade do homem. Revista da ... da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de ... e bioética : perspectivas em direito comparado. Belo Horizonte: Del Rey e PUC Minas, 2002. p ...
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Referências bibliográficas
... AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito fundado na dignidade do homem. Revista da ... da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de ... e bioética: perspectivas em direito comparado. Belo Horizonte: Del Rey e PUC Minas, 2002. p ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... quando envolver um diagnóstico grave, como um tumor maligno, se comparado a um singelo, v.g ... uma virose simples) ... O médico é o ... DWORKIN, Ronald. O domínio da vida. Aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. por Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p ... , sob a falsa denominação de “eutanásia”, o assassinato de pessoas consideradas ... Departamento de Direito Internacional e Comparado ... -
Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
... Desde a sua origem, o Direito Civil clássico, de cunho eminentemente ... Autonomia para morrer: eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de ... No Direito Comparado, vê-se o caso da França, por exemplo, onde “a ...
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Divisões do direito
... em Direito Constitucional Especial, Direito Constitucional Comparado" e Direito Constitucional Geral. 166 ... 163 CANELLAS, Alfredo. Constitui\xC3" ... estudar os novos direitos, tais como: transplante de órgãos, eutanásia, interrupção voluntária de gravidez, biossegurança, células-tronco ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... BENS DIGITAIS 162 ... âmbito do direito de liberdade, a tomada de decisão que melhor lhe ... especializados do direito interno ou comparado. (TEPEDINO, 2004b, p. III) ... Certamente ... -americanos ligados à questão da eutanásia passaram a defender a importância da existência ...
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Referências
... AMARAL, Francisco. Direito civil : introdução. 6 ed. Rio de Janeiro: ... 2006 ... BALLARINO, Tito. Eutanásia e testamentobiológico nel conflitto di leggi ... para tratamentos médicos: um estudo comparado entre o direito brasileiro e o argentino. Mar del ...
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Reflexões acerca da validade e efetividade das diretivas antecipadas de vontade no direito brasileiro
... Autonomia para morrer: eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados ... No Direito Comparado, vê-se o caso da França, por exemplo, onde “a nomeação de ...
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A questão jurídica da eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
... o poder legislativo do Estado de Ohio aprovado um projeto que dava direito ao cidadão de pedir a eutanásia a um tribunal ... Em 1912, num ... O eutanatista não pode ser chamado de criminoso e nem de longe comparado com ele ... Ora, se matar é um crime, não há porque tornar a ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... Pós-Doutor em Direito. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br ... DOI: ... Direito Civil comparado: A suprema corte da ïndia e a discussão em ... ões sobre o direito à morte digna, eutanásia, aborto, pena de morte, manipulação de ... -
Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como, por exemplo, a posição original de Rawls e o...
... raduado em Filosoia pela uCS, Bacharel em Direito" pela uFSC, doutor em Filosoia pela uFR S, com est\xC3" ... : una discusión acerca del aborto, la eutanasia y la libertad individual. [R. Caracciolo y ... , na medida em que, sustenta ele, “comparado ... 57 LOCKE, John. Two Treaties of ... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... uma conotação moral, relacionada ao “direito natural”, prescrevendo aos seres humanos o ... , como, por exemplo, a proibição da eutanásia, a proibição do abortamento do embrião e a ... Revista Brasileira de Direito Comparado ... n. 25, ano 2004, p. 283-306 ... 83. LOTUFO, ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Pós-Doutor em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná ... 9. Direito comparado. A exemplo do Brasil as legislações de países ... polêmica que trouxe à tona o tema da eutanásia de animais contaminados por leishmaniose. 2. Os ...
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Responsabilidade civil e o princípio in dubio pro dignitate nas relações privadas
O princípio da dignidade humana é o núcleo essencial da Constituição e que dá base para que haja um Estado Democrático de Direito. Este princípio não deve ter interpretação restritiva, tem função ligada à integração com os direitos fundamentais e é elemento basilar de qualquer legislação. O direito civil deve estar atrelado ao princípio constitucional nuclear dentre os outros direitos expressos...
... para que haja um Estado Democrático de Direito. Este princípio não deve ter interpretação ... Responsabilidade Civil no Direito Comparado. São Paulo: Renovar, 2000,p.94 e HIRONAKA, ... da legitimidade da prática da eutanásia, justificando-a ... 41 Alexandre de Moraes ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... CONSTITUCIONAL POSITIVO 49 5.2.3 Eutanásia, ortotanásia e mistanásia Há também ... O Direito Comparado, na resenha de Jor ge Miranda, revela quatro ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... 1. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São ... o aborto vira interrupção uterina, a eutanásia vira morte indolor, a afetividade toma o lugar do ... estável é o melhor dotado, se comparado aos demais, para atender as citadas funções da ... -
O status jurídico do embrião
... esfera dos direitos da personalidade e do direito de família diante dos avanços da biotecnologia ... Revista brasileira de direito comparado, Rio de Janeiro, n.32(1º Semestre 2007), ... se produziu sobre temas como aborto, eutanásia e as pesquisas com embriões humanos, é que não ...
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... da autonomia como nós, operadores do Direito, estudamos e defendemos. Daniel Eagleman afirma ... Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2 ed. Belo Horizonte: Del ... na área assistencial, pode ser comparado a um Contrato de Adesão, visto que possuem ...
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Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... experiência de Ezequiel, a pesquisa traz dois casos do direito comparado, iniciando com David Goodall, cientista australiano e um dos mais ... morrer entendida sob a perspectiva da assistência médica (eutanásia e suicídio assistido exigem a participação de um profissional), para ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... subjetivos e elementos constitutivos de direito objetivo (85) ... Nas palavras de Canotilho, ... 20/08/2020 14:13:04 ... aborto, eutanásia, cirurgias intrauterinas, transplantes de ... direito constitucional internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 56 ...
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O processo de consentimento informado e a desnecessidade de termo de consentimento no contexto dos cuidados paliativos
... Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pela ... partir de três fenômenos distintos: eutanásia, ortotanásia e distanásia. Sob a perspectiva ... informado sob o prisma do direito comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 4, ...