direito das gentes
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Error iuris: erro de direito ... Ex abrupto: de súbito ... Ex adverso: do lado contrário ... 1228 do Código Civil) ... Ius genitum: direito das gentes ... Ius in re: direito real (vide art. 1.225 do Código Civil) ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Error in persona: erro sobre a pessoa ... Error iuris: erro de direito ... Ex abrupto: de súbito ... Ex adverso: do lado contrário ... 1228 do Código Civil) ... Ius genitum: direito das gentes ... Ius in re: direito real (vide art. 1.225 do Código Civil) ... Ius ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Error iuris: erro de direito ... Ex abrupto: de súbito ... Ex adverso: do lado contrário ... 1228 do Código Civil) ... Ius genitum: direito das gentes ... Ius in re: direito real (vide art. 1.225 do Código Civil) ...
- A invasão da ucrânia e o direito internacional
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Conclusão
Depois de haver exposto os verdadeiros princípios do direito político e procurado fundar o Estado sobre sua base, restaria ampará-los ... meio de suas relações externas, o que abrangeria o direito das gentes, o comércio, o direito de guerra e de conquistas, o direito público, as ...
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Os dados da equação
... 1 PRELIMINARES ... A divisão do direito em público e privado , na doutrina clássica, desde a forma lapidar em ... ção e a filtragem, no Estado, de regras jurídicas de direito das gentes não transmuda nem descolore os marcos fronteiriços da ordem jurídica ...
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Prefácio
... lá lecionava, seguidos da conclusão de sua tese de doutorado em direito internacional, cuja banca examinadora integrei, na Universidade de Genebra ... princípios encontram-se nos próprios fundamentos do direito das gentes" (droit des gens). São os princípios que zelam para que o direito prevale\xC3" ...
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Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... participação de poder social, posto que a estes não era dado o direito ao voto ... Considerando o aumento da riqueza e com objetivo de ... -se o Direito internacional como sendo ao mesmo tempo um direito das gentes e entre as gentes, contudo, a fronteira entre as duas não é objetiva, ...
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O Princípio da Aplicação Justa das Leis dos Conflitos Armados para o Humanismo Jurídico na Pós-modernidade
O presente artigo apresenta um estudo sobre o princípio da aplicação justa de leis de guerra ou conflitos armados, internacionais ou não internacionais, a qual visa prevenir e reprimir violações graves de direitos humanos, considerando a teoria do humanismo jurídico e o contexto da pós-modernidade. Trata-se de estudo teórico jurídico, a partir de uma reflexão crítica sobre o princípio da aplicação
... aplicação justa das leis dos conflitos armados, que faz parte do direito internacional humanitário, sendo analisado segundo a relação entre as ... permanecem sob a garantia e o regime dos princípios do direito das gentes preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas ... -
Origem e autonomia do direito empresarial
... Tais negócios eram regrados tanto pelo “ius civile” (direito civil, próprio dos cidadãos romanos), quanto pelo ius gentium (direito das gentes, aplicável às relações jurídicas entre romanos e estrangeiros) ... Desse contexto emerge o ius commercie (direito de comerciar), denominação ...
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Em busca da efetividade do direito fundamental ao trabalho digno: da matriz constitucional de 1988 ao relatório global 'trabalho para um futuro melhor' da organização internacional do trabalho ? oit
... normativo e institucional do Direito Internacional enquanto Direito Geral da Humanidade, Direito da Condição Humana ou Direito das Gentes, fez parte da análise de José Monserrat Filho, em importante texto apresentado em Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... Tais negócios eram regidos tanto pelo “ius civile” (direito civil, próprio dos cidadãos romanos), quanto pelo ius gentium (direito das gentes, aplicável as relações jurídicas entre romanos e estrangeiros). Desse contexto, emerge o ius commercie (direito de comerciar), denominação ...
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Referências
... 2006 ... ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de direito internacional público. São Paulo: Quar-tier Latin, 2009. v. 1. ______; ... São Paulo: Saraiva, 2012. VATTEL, Emer de. O direito das gentes. Tradução Vicente Marotta Rangel. Brasília: Instituto de Pesquisa de ...
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Apresentação
... muito prazer, apresentamos à comunidade acadêmica o volume de Direito Internacional da Coleção “O Futuro do Direito”, em comemoração aos ... Em Reflexões a partir da História do Direito das Gentes sobre a Suposta Crise do Direito Internacional, Paulo Emílio Vauthier ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... em si, mas também o papel desempenhado por cada ator e ligando ao Direito e ao sentido político, tal máscara não caracterizava algo de essencial, ... a chamada Escola Clássica Espanhola do Direito Natural e das Gentes, cuja contribuição doutrinária é altamente relevante na formação do ...
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Os 75 anos da Corte Internacional de Justiça: uma introdução à obra e à instituição
... Arno Dal Ri Júnior Lucas Carlos Lima ... Para um estudante de direito internacional que se depara pela primeira vez com o imponente e ... , das experiências ao longo da estrada percorrida no direito das gentes, do desbravar de cada camada da nem sempre exata ciência do direito ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... em si, mas também o papel desempenhado por cada ator e ligando ao Direito e ao sentido político, tal máscara não caracterizava algo de essencial, ... a chamada Escola Clássica Espanhola do Direito Natural e das Gentes, cuja contribuição doutrinária é altamente relevante na formação do ...
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Referências bibliográficas
... Janeiro: Forense, 2006 ... ATIENZA, Manuel. As razões do direito, teorias da argumentação jurídica, Parelman, Toulmin, ... I, 1973 ... SCHIMITT, Carl. O nomos da Terra no direito das gentes do jus publicum europaeum ... Tradução: Alexandre Guilherme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023767420174058302), 30-04-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. DÉBITO DA CÂMARA DE VEREADORES. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Cuida-se de Apelação em face da em face da Sentença, que julgou improcedente o pedido do Município de obter a expedição de CND ou de CPD-EN, ainda que existam débitos em nome da Câmara Municipal. II - A matéria versada nos autos diz respeito ao direito ou não
... ódigo Civil, prescreve que o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno e o art. 75, III, do novo CPC (art. 12 do CPC/73), ... de uma ordem jurídica que acima dela não tem senão o direito das gentes reside no Estado, não o alterando a centralização ou descentralização ... -
Matéria-prima do profissional do Direito será sempre a lei
Álvaro Mota: Matéria-prima do Direito será sempre a lei
... Na lei que cria os cursos de Direito de São Paulo e Olinda, no primeiro ano se estudava o “Direito das gentes”. O que seria isso se não um indicativo de que, já em sua gênese, o estudo do Direito no Brasil focava o ser humano e, por consequência, nos ... -
As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... , é, como explica o texto acima, um consectário da noção de direito natural (V.). O ideal do direito universal, pertencente a todo e qualquer ... da ordem internacional sobre a ordem interna e que o direito das gentes é que atribui competência aos Estados, como pensam Kuns e Verdross, que ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do ... O Direito das Gentes – marco regulador desse equilíbrio –, embora, durante séculos, tenha ... -
Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque jurídicas e naturais, ... medida, e há mais tempo — uma personalidade de direito das gentes.” 60 ... Todavia, apesar dos ensinamentos de Rezek, não conseguimos ...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, ... Trata-se de uma relação entre sujeitos de direito das gentes: tanto vale dizer que, apesar de deduzido em linguagem tradicional com ... -
Referências Bibliográficas
... Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 1996 ... AIDAR, Carlos ... _________, Direito Internacional Público: O Estado em Direito das Gentes. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2000 ... BRASIL. Supremo Tribunal ...