direito das gentes
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Inovação sistemática e acuidade histórica: a hesitação dogmática de um espírito intransigente ? notas sobre a distinção entre os conceitos de procuração, mandato e representação (a partir de uma confrontação entre os artigos 2853 e 2857 do esboço de código civil)
150 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO" CIVIL ... INOVAÇÃO SISTEMÁTICA E ACUIDADE HISTÓRICA ... A HESITA\xC3" ... ídas as disciplinas relativas ao Direito Natural , ao Direito das Gentes e à História do Direito (pátrio e romano)” (LO RÉ POUSADA, ...
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A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro
... 1907, conhecida como o “Parlamento da Humanidade”, são “tratados-leis” ou “tratados-normativos”, isto é, fontes do direito das gentes, formulando regras de direito positivo que devem ser observadas pelos Estados signatários e pelos indivíduos e empresas no interior dos ...
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O nascimento do direito à alteridade na cidade
Com a Reforma Protestante e as grandes navegações, a consideração com o outro e o diferente passa por alterações, especialmente, frente aos considerados infiéis e aos nativos do Novo Mundo. Por outro lado, no século XVI, a Península Ibérica vivia a Era de Ouro, com o renascimento da Escolástica e o florescimento de importantes universidades jurídicas, com acentuado desenvolvimento da Ciência do...
... espiritual do Papado sobre o poder civil, mas não a autoridade temporal, e foi um dos precursores a trabalhar os princípios dos direitos das gentes, embrião do Direito Internacional, na obra já citada De Potestate Civili ... É sintomático o fato de Vitória culminar sua carreira como ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... as ilegalidades que não estão diretamente relacionadas ao direito interno, sob a rubrica de fraude. As violações às leis nacionais seriam ... ção de um tribunal constituído sob os fundamentos do direito das gentes ... Obrigações de DH devem ser consideradas não apenas porque os ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... , presentes, eu mesmo, Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO RIO, Angela Moreira, professora do CPDOC, Fábio Ferraz, assistente de ... gentes, que na época de certo modo era a substância do Direito praticado no ...
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Paz de Vestfália: Um estudo sobre a origem do Direito Internacional
O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância dos tratados assinados nas cidades de Münster e Osnabrück em 1648 que, juntos, compõem aquilo que se denomina Paz de Vestfália 1 e estabelecer os motivos de esta ser um marco do Direito Internacional Público moderno (DIP). Começaremos por analisar o tumultuado contexto histórico no qual se deu a assinatura dos tratados. Posteriormente...
... No mesmo ... trabalho o autor procede com a diferenciação de direito natural, direito das gentes, ius gentium, direito da guerra e o Direito Internacional Público, tal como o conhecemos ... Muitos autores empregam indiscriminadamente tais ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... esses mesmos Estados, nas suas relações com outros sujeitos do direito das gentes, mantêm compromissos que se interpenetram e que somente se sustentam juridicamente por pertecerem a um sistema jurídico uno , baseado na ... -
Princípios técnicos
... íficas, instrumentos de efetivação da previdência social e do Direito Previdenciário ... Diferentemente do postulado fundamental e dos ... ário e, só depois destes, deverão vir os do Direito das Gentes ... e) A consideração da natureza das instituições em particular, ...
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Princípios Técnicos
... íicas, instrumentos de efetivação da previdência social e do Direito Previdenciário ... Diferentemente do postulado fundamental e dos ... Consuetudinário e só depois destes deverão vir os do Direito das Gentes ... e) A consideração da natureza das instituições em particular, do ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... alavancaram as transformações na história da legislação do Direito Internacional do Trabalho 6 ... A liberdade proclamada pela Revolução ... A Sociedade das Nações, que regula o Direito das Gentes, permitiu a ocorrência de guerras em casos de extrema necessidade de ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... Vale, pois, reproduzir suas palavras, in verbis: ... O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres. Os povos, enquanto Estados, podem considerar-se como homens singulares que, no seu estado de ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... uma nacionalidade? A pesquisa é relevante porque os mecanismos do direito" internacional dos direitos humanos relativos ao direito à nacionalidade n\xC3" ... , propõe ele, em seu segundo artigo definitivo, que o Direito das Gentes deve alicerçar-se numa federação de Estados livres, entidade que, ...
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O papel dos cônsules na expedição de passaportes a estrangeiros
O papel dos cônsules na expedição de passaportes a estrangeiros
... parece que, em princípio, ou melhor, em face dos princípios do Direito Internacional, estejam os cônsules inibidos de dar passaportes a ... seu governo, e podem invocar a proteção especial do direito das gentes, sempre que se tratar da liberdade necessária para o exercício das suas ... -
Imunidade tributária musical e liberdade de expressão artística
... 1. Professor, Advogado e Autor de Obras Jurídicas; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa pela PUC/SP; ... infraconstitucional pode ser resolvido, no âmbito do direito das gentes, em princípio, de duas maneiras. Numa, dando prevalência aos tratados ...
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Crits e crips: conectando estudos criticos de deficiencia e estudos juridicos criticos/Crits and crips: connecting critical disability studies and critical legal studies.
... ídica tradicional, que pretende imputar à estrutura sintática do direito uma semântica natural, neutra e imparcial. Se pretendem, pois, os crits a ... mais civilizado do mundo, só o Ocidente inventou um "direito das gentes". Só ele conseguiu edificar uma sociedade civil das nações ...
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A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais
O objetivo deste artigo é destacar a importância do Acórdão "Bustani", proferido pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT), para a consolidação do princípio da autonomia, considerado um dos elementos constitutivos da personalidade jurídica das Organizações Internacionais. O primeiro tópico apresenta a Organização para a Proibição de Armas Químicas e expõe a...
... de Justiça, de 1949, que as reconheceu como sujeitos de Direito Internacional Público ... Se o Parecer de 1949 tornou a personalidade ... princípios de Direito das Gentes que vêm sendo consolidados há séculos, tais como a igualdade jurídica, ... -
Conduta do estado originária do dano: imputação
... Curso de direito administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 582), “O ... de uma ordem jurídica que acima dela não tem senão o direito das gentes, reside no Estado, não o alterando a centralização ou ...
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O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... ou de medidas equivalentes as expropriações, pretendendo fazer com que tais empresas passem a condição de sujeitos de direito das gentes, outorgando-lhes de facto os direitos inerentes a condição de Estado nacional" ... Conforme Faria (2002, p. 68), o sistema financeiro ...
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Tratados
... Tratado é o acordo formal concluído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos na órbita ... nações estrangeiras e demais pessoas jurídicas de direito das gentes. Tendo origem no Congresso o propósito da denúncia, não deixa de ser do ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... então deveria renunciar à estabilidade decenal para ter direito ao FGTS, havendo, em decorrência, substituição de um regime jurídico ... pelos atos e convenções internacionais fundados no direito das gentes. Assiste, desse modo, ao Magistrado, o dever de atuar como instrumento da ...
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O Renascimento
... ) os territórios e marcavam sobre ele a linha de contenção do direito: ... “A terra é dividida por fronteiras linearmente claras em ... fronteira geográfica [ ... ] A grande decisão global do direito das gentes nos séculos XVI e XVII culminou então num equilíbrio entre terra e mar, ...
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O processo estruturante na proteção patrimonial
... Mestre em Sociologia e Direito pela UFF (Universidade Federal Fluminense). Professor no UDF – Centro ... -se perfeitamente com a diretriz, estabelecida no direito das gentes, de governança judicial ecológica , assim referida por Starlet e ...
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Os direitos humanos e o direito internacional humanitário na era pós-covid
... 81). Na visão do autor, seria possível a criação de um direito comum a toda a humanidade, um direito das gentes, cujos destinatários seriam os indivíduos, os povos e os Estados ... No entanto, não é a obra desbravadora de Hugo Grócio que consegue ...
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Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
... Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito ... Poder Executivo competiria o cuidado com as coisas do direito das gentes, isto é, a condução dos problemas da guerra e da paz, o que se entendia ...
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Os direitos humanos e a liberdade dos povos: uma análise da necessidade e possibilidade de universalização desses direitos
Os Direitos Humanos é um tema recente na história humana, que divide opiniões acerca da necessidade e possibilidade de se cumprir a sua característica principal, que é a universalização desses direitos, fazendo surgir duas linhas antagônicas, o universalismo e o relativismo cultural. Para melhor compreensão desse fenômeno nominado de Direitos Humanos, inicia-se o trabalho com uma revisão...
... 1 Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra com bolsa da Capes. Professor ... regula a relação entre o povo que o constitui; 2) o direito das gentes, que regula a coexistência entre os Estados; e 3) o direito cosmopolita, ...