direito das gentes
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, ... comerciais – conhecido como ius gentium (Direito das gentes), que se desenvolvia principalmente mediante a jurisdição do pretor ...
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Thomasius e o Direito Natural
Este trabalho discutirá as concepções de Christian Thomasius sobre o direito natural, a partir da sua principal obra, Fundamenta iure natura et gentium. Thomasius foi um dos mais importantes representantes do jusnaturalismo racionalista, ao lado de Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf e Christian Wolff, ele contribuiu decisivamente para a formação do direito moderno. Pretende-se neste artigo...
... Seqüência (Florianópolis), n. 72, p. 145-168, abr. 2016 153 ... Thomasius e o Direito Natural ... 3.2.1 Direito Natural e das Gentes ... Ao iure naturae et gentium, Thomasius dedicou o quinto capítulo dos Fundamenta ... Começou apresentando duas concepções de lex , uma ... -
Estados de exceção
... autoritários nos quais a vontade política se sobrepôs ao Direito", e por esta predominância do campo jurídico é que estado de exceção \xC3" ... 209 SCHMITT, Carl. O nomos da terra no direito das gentes do ‘jus publicum europaeum’ ... Trad. Alexandre Franco de Sá; Bernardo ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... gentes"” e a “história do direito” ... § 13. O primeiro elemento de declínio “sistemático” do direito romano: o advento do “Code Civil\xE2" ...
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Tribunal Penal Supremo do Iraque: reflexões sobre o seu estabelecimento
A justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos proporciona importantes reflexões. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas de estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional em detrimento de discursos políticos. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, propõe-se estudar o processo de construção de uma...
... Intrinsecamente vinculado aos fatos sociais, o Direito acaba sendo condicionado pelos comportamentos da sociedade, que, por sua ... 77 O direito das gentes posiciona o indivíduo no centro do sistema das relações internacionais ... -
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... gentes, independentemente de o conteúdo do direito natural ter uma existência “objetiva” ou emanar da consciência humana 231 ... No entanto, de ...
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A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... A história da invasão dos territórios da Ín- ... *Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto ... por função revisitar os grandes pensadores sobre direito das gentes, direito natural e ontologia, com o intuito de comprovar que o processo da ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... , com estudos realizados na Universidade de Barcelona e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade ... ão administrativa daquele benefício regido pelo Direito das Gentes. Disso decorre que a condição jurídica de asilado político não ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção jurídica e sua correlação com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático Social de Direito), ... do pensamento de Grócio: a razão humana é a base do direito das gentes ... No entanto, não é a obra desbravadora de Hugo Grócio que ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 1 Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor ... ção da norma mais favorável, princípio basilar do Direito das Gentes, quando considerado o princípio pro persona em diálogo com o ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua ... , o poder executivo das coisas que emendem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil. Com o ...
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A Filosofia Kantiana do Direito
... executivo e o poder legislativo, sendo portanto contra o governo do povo pelo povo, isto é, contra a democracia 269 ; 2.° - "O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres"; nesta federação de Estados, Kant que parece preparar ... seu Estado para a hegemonia de um ...
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Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... 3. Os “princípios jurídicos” e a compreensão do Direito. 3.1. Princípios-valores e princípios que são limites objetivos. 4. O ... pessoa de direito constitucional na ordem externa, no direito das gentes ... Sabemos, perfeitamente, quão difícil tem sido a articulação ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, graduação em Direito pelo Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente ... ções de Direitos Humanos, os quais são atinentes ao direito das gentes e que, quando ineficiente, incumbe ao Estado responder por esse ... -
A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... não era possível examinar as fontes do direito internacional público sem reconhecer a importância do direito natural para o direito das gentes ( droit des gens ), independentemente de o conteúdo do direito natural ter uma existência “objetiva” ou emanar da consciência humana 3 ... No ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... se a normatividade oriunda de organizações internacionais de direito privado às quais a República Federativa do Brasil tenha aderido colide ... ública, limitada, apenas, pelo direito natural e pelo direito das gentes ... A consolidação do Estado moderno e a transformação da sociedade ...
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Direito romano
... Roma evoluiu e chegou ao período denominado de República. Nesta época o Estado adotou o Direito Pretoriano ou Direito das Gentes. A República se diluiu após a revolta dos patrícios com o monarca que havia beneficiado os plebeus com direitos. Este rei chamava-se Tarquínio, o ...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... atualmente sobre a transversalidade, para influenciar inclusive o Direito do Trabalho, do princípio da sustentabilidade ... A seu turno, o ... que à outra foi outorgada - outorgada como dever, pelo direito das gentes e pela carta constitucional ... REALE, Miguel. Visão Geral do Projeto ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... Tais negócios eram regrados tanto pelo “ius civile” (direito civil, próprio dos cidadãos romanos), quanto pelo ius gentium (direito das gentes, aplicável as relações jurídicas entre romanos e estrangeiros) ... Desse contexto emerge o ius commercie (direito de comerciar), denominação ...
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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... Falta-lhe, contudo, soberania e representação na ordem internacional. No Direito das gentes, quem representa a nação é a União enquanto totalidade. No Brasil, de sobredobro, a autonomia municipal tem dignidade constitucional. O ...
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Sistema internacional de proteção de direitos humanos
... à revitalização dos próprios fundamentos e princípios do direito internacional contemporâneo, tendendo a fazer abstração de soluções ... análise, todo o Direito existe para o ser humano, e o direito das gentes não faz exceção a isto, garantindo ao indivíduo seus direitos e o ...
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Referências bibliográficas
... Acesso em: 19.04.2015 ... ATIENZA, Manuel. As razões do direito, teorias da argumentação jurídica, Parelman, Toulmin, MacCormick e ... I, 1973 ... SCHIMITT, Carl. O nomos da Terra no direito das gentes do jus publicum europaeum. Tradução: Alexandre Guilherme Barroso de ...
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Prefácio à 2ª. edição
... desde o lançamento da primeira edição de A Humanização do Direito Internacional , até o presente, tem persistido um panorama marcado, por ... gentes, e único capaz de superar as distorções do enfoque estritamente ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... Não são poucos os autores que afirmam não existir uma teoria do direito, isso porque dentro dos princípios da epistemologia o direito teria, ... 8 Como exposto no livro “O nomos da Terra no direito das gentes no jus publicum europæum” ... terminologia de Loewenstein,), em ... -
Relação no direito público
... gentes, e definir o direito das gentes pressupondo a existência de uma pluralidade de Estados. Digamos, de um processo interestatal se ...