direito das gentes
9722 resultados para direito das gentes
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduada ... humanos, analisando-o sob a perspectiva de um ‘direito das gentes’, quanto dos direitos fundamentais, se examinado sob a ótica do ...
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Direito Natural
... congregou romanistas, canonistas e teólogos e formou a chamada Escola Clássica Espanhola do Direito Natural e das Gentes, cuja contribuição doutrinária é altamente relevante na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... da normatividade, atingindo centros normativos internacionais, como as organizações intergovernamentais e áreas várias do Direito das Gentes, que não podem ser afastadas pela vontade dos Estados — uma espécie de doença da sociedade, um momento histórico, uma evolução? — temos de ...
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... ano de 2011 – o afastamento de teor literal da “Lei Fundamental”, onde os magistrados teriam equiparado: “‘sujeitos do Direito das gentes’ similares a estados a ‘estados estrangeiros’, pela via de uma assim chamada interpretação extensiva e ‘aplicação e aperfeiçoamento dos ... -
Aspectos históricos
@A origem dos Cursos de Direito no Brasil ... Até a Independência do Brasil, em 1822, não havia ... do direito comercial e marítimo, economia, direito das pessoas (gentes) e relativo à administração do Estado? Aliás, quem seriam os ...
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Tratados
... Tratado é o acordo formal concluído entre os sujeitos de Direito Internacional Público destinado a produzir efeitos jurídicos na órbita ... nações estrangeiras e demais pessoas jurídicas de direito das gentes. Tendo origem no Congresso o propósito da denúncia, não deixa de ser do ...
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Decisão do Supremo Tribunal Federal e Direitos dos Pares. Homoafetivos: Uma (Re)Leitura à Luz dos Direitos Humanos
... da tridimensionalidade ( Reale , 2002), pode-se afirmar que o direito aparece e cresce com a vida: quanto mais civiliter o exercício ... é dessa opinião, pela recepção desta norma do direito das gentes com força vinculante para o sistema jurídico brasileiro, como se vê ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... A ciência do direito se converterá em mera técnica jurídica se não se ocupa de seus ... , os homens acabam por estabelecer as leis positivas: o direito das gentes – leis que regulam as relações entre os diferentes povos; direito ... -
A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n1p25 ... * Doutor em Direito em 2019 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... Mestre ... encarregado de impor a observância dos dispositivos do Direito das Gentes, e o fato de que os mecanismos internacionais de solução de ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... República – 3. Estado federal – 4. Estado democrático de direito – 5. Separação de poderes – 6. Soberania – 7. Cidadania – 8 ... 2 É certo, todavia, que, no século XX, algumas “ditaduras emer gentes vêm sendo regimes republicanos, assim as de esquerda como as de direita ...
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O legado kantiano na Filosofia do Direito Internacional de Kelsen
Este artigo defende a existência de uma relação teórica muito próxima entre Kant e Kelsen no âmbito da filosofia do direito internacional. Argumenta-se que há uma herança teórica especialmente com relação aos conceitos de soberania, monismo, e a exigência de um direito internacional como elemento necessário para assegurar a paz. A metodologia utilizada é hermenêutica e analítico-conceitual
... situação nenhum outro remédio é possível a não ser (por analogia com o direito civil ou político os homens singulares) o direito das gentes, fundado em leis públicas apoiadas no poder, às quais cada Estado se deveria submeter.” ( TP , AA 08: 312) ... Kant estava familiarizado com a ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... ácia do ordenamento jurídico, que pode ser limitado apenas pelo Direito Internacional. Na terceira parte foi trazida a visão do italiano Norberto ... sociedade internacional; a existência de um direito natural das gentes e dos povos; e a questão de cada Estado ser capaz, em dadas ... -
A criação da Corte Permanente de Arbitragem nas convenções da paz da Haia e sua posição na história da Justiça Internacional
... 1 Professor de Direito Internacional na Universidade Federal de Minas Gerais ... Doutor em ... clássicos do direito internacional, que no seu “O Direito das Gentes” de 1758, já prelecionava que: ... A arbitragem é um meio razoável ...
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O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
... , nas quais, pela primeira vez no Brasil, as mulheres tiverm o direito de voto em nivel geral, muito embora antes ja gozassem deste direito em ... Por ocupar, atualmente, a catedra de Direito das Gentes no Instituto Universitario de Altos Estudo de Genebra, decidimos escutar o ...
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Os 'poderes' constituídos
... , reconhecido como pessoa jurídica, tem sua ação limitada pelo direito no seu relacionamento com os cidadãos ... O Estado, como pessoa ... , o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil. Com o ...
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O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 6)
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 6)
... transformados em um país de common law como fonte subsidiária do Direito, uma espécie de neo-institucionalização rediviva (e invertida) da ... que dela não se houvessem apartado e nas normas do direito das gentes observadas unanimemente pelos povos civilizados”[1] ... O paralelo é ... -
Acordo Internacional
... O cenário se torna complicado na hipótese de haver o direito a aposentadoria rural nos dois países, porém com idades mínimas ou ... em definitivo o consentimento das pessoas jurídicas de direito das gentes que os signatários representam após sua assinatura. Não há perspectiva ...
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Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... * Doutorando em Direito - Universidade de Brasília, Brasília/DF, Brasil. Mestre em Direito - ... o tráfico de escravos naquela época não violava o direito das gentes, pois várias nações ainda o praticavam e não desejavam proibi-lo. É o ... -
A justiça dos tributos
... 1 Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Advogado ... 2 WaGner, ... gentes , como de resto eram assumidas todas as relações entre autoridades e ...
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Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
... ário, ressalvadas as situações excepcionais em que este terá direito à reabilitação profissional fora dela ... Do laudo pericial oficial e ... de uma sociedade de Estados, nascendo a concepção de Direito das Gentes, e, ainda, um dos fundamentos do Direito Internacional Humanitário. Essa ...
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A Soberania do Mundo Moderno
Este artigo se originou à partir da análise do livro intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo. É apresentada a degradação do antigo princípio da soberania, com o desenvolvimento do tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de...
... tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de direito existente nos ordenamentos jurídicos nacionais, com ampliações de ... e necessária porque os Estados estão submetidos ao direito das gentes e, na falta de um tribunal superior, seus argumentos não podem ser ... -
70 anos da declaração dos direitos do homem e o Direito do Trabalho
Roberto Parahyba: 70 anos da declaração dos direitos do homem
... 25) ... O respeito aos direitos humanos pressupõe o fortalecimento do chamado jus cogens, direito das gentes, donde emerge, com sofreguidão, o direito em não ser escravizado, reconhecido por todas as nações como irredutível e irrenunciável, como ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... “[a]lém da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ... direito à vida e a vedação de penas capitais e prisão perpétua ... são ... formalmente assumidos no Direito das Gentes ... Registre-se que não há notícia de que o Governo da China tenha, no ...
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Globalização no Brasil: Relação entre Ordenamentos Jurídicos e a Sociedade Pós-Moderna
O presente artigo tem como finalidade suscitar um debate acerca da globalização e do Direito, mais especificamente em como o Direito brasileiro se adapta aos tempos de profunda globalização e avanços tecnológicos. Dessa forma, levantamos alguns temas importantes, tais como o Direito Internacional Público e o Direito Comparado a fim de exemplificar e contextualizar o trabalho da melhor forma...
... como finalidade suscitar um debate acerca da globalização e do Direito, mais especificamente em como o Direito brasileiro se adapta aos tempos de ... ão, pode-se dizer que a afirmação histórica do direito das "gentes e, " consequentemente a prova de sua existência. decorreu da convicção ... -
Tratados Internacionais
Neste capítulo você aprenderá sobre: ... · O Direito dos Tratados ... · Alguns conceitos importantes acerca dos tratados ... -se os tratados numa das fontes primordiais do Direito das Gentes. De acordo com Rezek , apresentavam os tratados uma "consciência ...