direito de asilo brasil
- Nova York endurece regras para imigrantes e diz que 'não há garantia' de abrigos na cidade
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ção e interpretação uniformes do direito comunitário 17 ... Esse propósito importou a ... matéria civil e penal, assim como vistos, asilo, imigração e outras questões relativas à ... de todos os países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); o Paraguai, entretanto, ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... ”, com registro no CNPQ, vinculado ao Mestrado/Doutorado em Direito da URI/Santo Ângelo/RS. Servidora Pública Estadual/RS. E-mail: ... Foi o quinto asilo/hospício de alienados (hospício, do latim " hospitium ", hospedeiro, ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... inicialmente com a ciência política, reconhecendo estar o Direito Constitucional numa zona em que atuam direito e política, na sua ... de débitos públicos pelo Judiciário; 25 a anular a concessão de asilo político, interferindo na relação internacional e diplo- ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... soberania", ou seja, a migração é um direito inerente a todos os seres humanos e nenhuma ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... ídios mensais concedidos aos requerentes de asilo variam significativamente entre países e de ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados ... fundamentos da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, ... ainda não tiveram o pedido de refúgio ou asilo analisado. 9 Assim, percebe-se que a nova lei ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... As principais normas de direito internacional sobre direitos dos refugiados das quais o Brasil se tornou ... caso de refúgio, usufruir de direitos a uma vida digna por meio do asilo. Conforme o artigo 14 da Declaração Universal dos Direit os Humanos: ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... conta própria, porém a evolução do Direito Internacional ajudou a ampliar essa definição, ... o progresso da humanidade e a concessão do asilo político ... No art. 5º declara que todos são ...
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Dos Atos Processuais
... “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ... ça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, que deverão ser atualizadas ...
- Uruguai rejeita ex-presidente peruano alan garcía
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Bens
... o qual bem pode abranger objetos de direito sem valor econômico, ao passo que coisa se ... indevidamente copiada em outra cidade do Brasil. A exclusividade, portanto, que exsurge do ... “Art. 5º. ( ... ) ... XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Marco Vanucci, professor do CPDOC; Carlos ... mãe foi criada, e depois vêm para o Brasil, onde a minha mãe vai estudar Direito na então ... letras, [que] uma vez concedido refúgio ou asilo ...
- Peru declara embaixador do México persona non grata após asilo para família de Castillo
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... égias desenvolvidas a nível interno no Brasil, bem como as estratégias desenvolvidas pelo Alto ... Contudo, na América Latina, asilo e refúgio são situações jurídicas distintas: ... frontalmente conceitos básicos do direito" internacional, como o princípio da igualdade e n\xC3" ... - Avó e neto autista brasileiros separados após pedirem asilo nos eua
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Federalismo Histórico e Democracia
... poder em um Estado Democrático de Direito. É a democracia que realiza a união da moral e ... de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são ... outros subproblemas, como a concessão de asilo, formação profissional, dentre tantos outros ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... jurídica luso-brasileira”, artigo na Revista Brasileira de Direito Comparado, n. 34, 1º semestre de 2008, publicada em 2010 pelo Instituto ... de couto estava ligado ao ato de esconder alguém; no caso do asilo dado ao escravo, bem como a ajuda na sua fuga, importavam em punição, ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... como ilegal e como ameaça indevida ao direito de liberdade), como a norma consequente de ... 553. BRASIL. Código de processo penal. Decreto-Lei n. 3.689, ... , é específico ao gizar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... (por exemplo, a não extra-ditabilidade, o asilo etc.), a questão de saber se ele pode preservar ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... dos direitos humanos fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art ... PRINCÍPIO 23 — DIREITO DE BUSCAR ASILO ... Toda pessoa tem o direito de buscar e de ...
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Direitos Humanos
... , é CORRETO afirmar: (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada ... V. No Brasil, país dos mais violentos e com graves problemas ... ção, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não ...
- Pedido de asilo de ex-líder peruano gera cenário delicado para o uruguai
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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... 2 Professor adjunto de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, RJ. Vice-coordenador do ... ção de estrangeiros e pode lhes conceder asilo, o que impede a atividade persecutória penal do ... e os compromissos internacionais do Brasil apresentam tratamento diferenciado e, por vezes, ... -
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ...