direito de representação sucessão
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... pessoas ou que impedem uma determinada pessoa de receber bens da sucessão do autor da disposição, a admissibilidade de representação na disposição mortis causa , a sua interpretação, a fraude, a coação, o ... por decair no regime europeu, tanto no que diz respeito à ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... A representação supre a incapacidade absoluta e é feita pelos ... , dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção dos contratos personalíssimos; mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10705-97.2015.5.18.0004) 07-02-2018
... º 13.015/2014 - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA ... 1. O art. 14 do CPC/2015 regula a sucessão de leis processuais e sua aplicação aos ... do referido artigo, deve ser observado o direito processual adquirido, o ato jurídico perfeito e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... participação na sociedade, garantindo o direito à informação, à livre expressão do ... representação sindical, classista e profissional ... § 3º ... e obrigações e absorverá, mediante sucessão trabalhista, os empregados integrantes do seu ...
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Magistratura TJGO 2021
... 6. Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade ... , que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, ... sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas (A) na linha reta descendente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 42-92.2015.5.09.0084) 18-04-2018
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES ... 1. O art. 14 do CPC/2015 regula a sucessão de leis processuais e sua aplicação aos ... do referido artigo, deve ser observado o direito processual adquirido, o ato jurídico perfeito e ...
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O empregador
... a serem examinados no item sucessão de empregadores , à frente) ... único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo; o da ...
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Inventário
... 1 ... 1 ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil ... 6. ed. São Paulo: Revista dos ... aos novos titulares, quer por força da sucessão legítima, quer pelas disposições de última ... de que compete ao inventariante a representação ativa e passiva do espólio, dando início às ...
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Capítulo V - Modelos
... ) ... 1. Estagiária de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do ... , sob o fundamento que a abertura da sucessão se dá com a morte do autor da ... da doadora, nem por direito de representação" – já que seu pai era vivo quando feitas as doa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0363.12.000531-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - DEVIDA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, TORNANDO A PRETENSÃO INTELIGÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA - ANÁLISE IN STATUS ASSERTIONIS - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - QUESTÃO PREJUDICADA - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PROVA DO PAGAMENTO - ÔNUS DO LOCATÁRIO. - Tendo a parte...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I – o Minist\xC3" ... tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo [ ... ].” ...
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Acórdão Nº 5000043-34.2005.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Sustenta que a verba ora executada é um direito autônomo do advogado ao recebimento da verba ... executada, contudo não observou a sucessão de representação processual no curso do feito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085157720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808515-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Joaquim Daniel e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSOR.
... parente vivo mais próximo na linha de sucessão ... Afirma ter comprovado o alegado com toda a ... possa lhes opor o caráter parcial de seu direito" nos bens da sucessão (art.1.572 e art.1.580, par\xC3" ... remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos" ... Além ... -
Caducidade dos Legados
... 1 FULGÊNCIO, Tito. Programas de direito civil, 1920. p. 279 ... 2 SANTOS, J. M ... IV – Se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815. Ora, o legado é uma ... Como não há direito de representação na sucessão testamentária, o legado só ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Coordenador Geral da Faculdade de ... ão se refere à preocupação com a sucessão, ou seja, com um planejamento causa mortis , ... A representação social da família: desvendando conteúdos e ...
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Decisão Monocrática nº 51285963820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
... AGRAVO DE Instrumento. direito" das sucessões. ação de inventário. retificaç\xC3" ... o direito de representação somente se dá na linha RETA DESCENDENTE E NA ... até o momento da abertura da sucessão 4. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.185204-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ÓBITO DO EXEQUENTE - SUCESSÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 110 C/C 313, I, §§ 1º E 2º, DO CPC/15 - INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS HERDEIROS - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESCABIMENTO - SENTENÇA CASSADA. - Com o óbito da parte exequente, torna-se...
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Da exclusão por indignidade
... O direito à herança tem previsão constitucional, não se ... ao sucedido, pode ser excluído da sucessão: a indignidade e a deserdação 3 ... Essas ... a substituí-lo por direito de representação. Na sucessão testamentária, se não houver um ...
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Processo nº 0067045-26.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Fase de Execução. Alegação de Nulidade por Vício de Representação, Vício de Citação e Ausência de Sucessão Processual. Regularização Da Representação Da Parte Exequente e Ratificação Dos Atos Anteriores Praticados Sem a Competente Procuração. Vicio Convalidado. Validade Da Citação Feita Na Pessoa Do Locatário por...
... POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO, VÍCIO DE ... PROCESSUAL. ... AFASTAR O DIREITO ALEGADO. NULIDADE POR ... SUCESSÃO PROCESSUAL, QUE ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157887820194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0815788-78.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: Gilberto Sampaio Vila-nova De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO...
... se observa, nas hipóteses de representação por inventariante intenta-se preservar o processo e o direito, quando houver inércia, sendo o caso de ... -
Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... Sócia de Nadia de Araujo Advogados. Professora de Direito Internacional Privado, PUC-Rio. Doutora em Direito Internacional, USP ... do Recurso Especial 1.362.400, 45 supostos herdeiros por representação de seu pai (pré-morto) tinham a pretensão de sobrepartilhar um imóvel ...
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Da vocação hereditária
... 1.798, aplicável tanto à sucessão legítima como à testamentária, estão ... , a personalidade civil e a capacidade de direito começam do nascimento com vida (art. 2º). Mas ... átrio não se admite o direito de representação na sucessão testamentária, mas sim herdeiros ...
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Acórdão Nº 0005160-87.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO ... do processo, e sendo transmissível o direito em litígio, será determinada a intimação do ... para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação ...
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Acórdão Nº 0304469-98.2017.8.24.0091 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... , arguiu que a eles a herança foi transmitida na abertura da sucessão, nos termos do art. 1.784 do Código Civil. Demais disso, repisou o ... mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos".No presente caso, não há qualquer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art ... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ...