direito do menor aprendiz
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ n. 288 da SBDI-1 ... 134 do TST - SALÁRIO. MENOR NÃO APRENDIZ (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000485-26.2018.5.07.0009), 2020-07-04
... ção ao tema "participação nos lucros" do menor aprendiz ... Nesse sentido, aponta "ausência de ... pode deixar de incluir o aprendiz ao direito de recebimento da PLR, sem que se configure ...
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Trabalho do Menor
... A proteção do menor, diz Mário de La Cueva, é o ato inicial do direito do trabalho, sendo o Moral and Health Act (1802), de Roberto Peel, a ... 3º). Segunda, o menor aprendiz empregado, também disciplinado pela CLT (art. 428). Terceiro, o menor ...
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Legislação para consulta
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis ... -reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ... do salário-de-contribuição do menor aprendiz" corresponde à sua remunera - ção mínima de\xEE\x82" ...
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A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva
... Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo ... ȱeȱliberdadesȱouȱqueȱosȱ reconhece em menor" grau ... (grifos nossos) ... Referidaȱ disposiç\xC3" ... , ou seja, a possibilidade de o jovem aprendiz acumular o Benefício da Prestação Continuada ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... de produção, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA/RJ, Mestre em ... ção penal, pois não é uma infração de menor potencial ofensivo ... Várias regras visam ... , reabilitado da Previdência Social ou aprendiz, e outras. Disponível em: ...
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Benefícios previdenciários
... o segurado especial rural que possui o direito a aposentadoria por idade com amparo no artigo ... Desta forma, temos que quanto menor a idade do segurado, maior será a sua ... - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 29. 6. Para quem não sabe, padawan é o aprendiz de jedi. Pelo tamanho, devo ser o mestre Yoda! ... Curso de Direito ... É possível que, de certo artigo de lei, se obtenha um conteúdo menor, qual seja, somente um dos enunciados que compõem a norma ... Isso é ...
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'Mercado para estágio volta a crescer na pandemia', afirma presidente do CIEE/Rio. Confira 1.719 vagas para esta semana
... Entretanto, o ndice 37,1% menor em comparao com os dois primeiros meses de 2020, ... (28), Comunicao Social (11), Design (1), Direito (78), Educao (8), Enfermagem (7), Engenharia ... (1).Ensino mdio (694 vagas)Barra Mansa -Aprendiz (101), ensino mdio (105), tcnico em Administrao ...
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'Mercado para estágio volta a crescer na pandemia', afirma presidente do CIEE/Rio. Confira 1.719 vagas para esta semana
... Entretanto, o ndice 37,1% menor em comparao com os dois primeiros meses de 2020, ... (28), Comunicao Social (11), Design (1), Direito (78), Educao (8), Enfermagem (7), Engenharia ... (1).Ensino mdio (694 vagas)Barra Mansa -Aprendiz (101), ensino mdio (105), tcnico em Administrao ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ n. 288 da ... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela ...
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Decisão monocrática Nº 1473496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MENOR APRENDIZ. MENOR ASSISTIDO. SITUAÇÕES JURÍDICAS ... Direito Administrativo. Responsabilidade do Estado. Danos ...
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O trabalho de menores merece novas reflexões
O trabalho de menores merece novas reflexões
... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A CLT proíbe o trabalho ao menor de 16 anos, ... estudando, em período integral e com direito a refeição. Também acho. Mas não estão. Os ... -
O princípio da irrenunciabilidade
... de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio ... A ... de acidente do trabalho, ou que proíba ao menor o trabalho nocivo a sua saúde, nâo pode ser ... vezes excepcionalmente; e do direito do aprendiz, ao finalizar seu período de aprendizagem com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000401-53.2017.5.07.0011), 2018-07-11
... GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA MENOR APRENDIZ. DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. MULTA DO ... DIREITO INTERTEMPORAL ... Primeiramente, considerando ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ção de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito ... mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da ... 240) ... Relativamente ao aprendiz, a Lei n. 10.097, de 19.12.2000 revogou o § 2º ...
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A autorização de trabalho artístico infantil: limites e competência para autorização
... as condições para que o trabalho do menor de 18 anos fosse realizado validamente ... e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à ... de trabalho do menor na condição de aprendiz" entre 14 e 16 anos de idade ... Essa altera\xC3" ...
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Trabalho do Menor
... A proteção do menor, diz Mário de La Cueva, é o ato inicial do direito do trabalho, sendo o Moral and Health Act (1802), de Roberto Peel, a ... 3º). Segunda, o menor aprendiz empregado, também disciplinado pela CLT (art. 428). Terceiro, o menor ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... O Direito do Trabalho, a propósito, é fruto da descoberta ... ao emprego por meio de contrato de aprendiz ). É o que deriva da regra constitucional, ... “representantes legais” do trabalhador menor) não pode conduzir a uma interpretação ...
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Atuação Sindical
... Revisão ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 224 12/11/2018 11:41:50 ... A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes ... ãos de classe, enverede-se, tal como o aprendiz de feiticeiro de Goethe, desidiosamente, em uma ...
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Ministério do Trabalho
... ços a terceiros a pessoa jurídica de direito privado, de natureza comercial, legal-mente ... segurança, higiene e saúde do trabalho de menor gravidade, esgotadas todas as formas de solução ... físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... Art. 8º Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno ... anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal) ... Art. 61. A ...
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Contrato de trabalho
... é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a ... trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de ... (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando ...
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Licitação
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 351 04/12/2018 11:40:45 ... : tipo de licitação, tais como menor preço, melhor técnica etc. ( caput ); ... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos ... O licitante deve ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto de ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”, no art. 7º, ... á receber na fase adulta, ou seja, quanto menor for a idade, menor será a renda futura 52 ...