direito do menor aprendiz
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Exercício de algumas profissões
... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – ... em formação, que é maior de quatorze e menor de vinte anos, poderá receber auxílio ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos ... Curso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-85.2017.5.06.0143), 25-07-2018
... RECURSO DO RECLAMANTE 1. Do contrato de aprendiz": ... O reclamante insiste na tese de que est\xC3" ... " e que "O aviso prévio, não é um direito do jovem aprendiz, salvo, por fechamento da ... a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... Trabalho infantil ... 1 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... a antiga teoria da situação irregular do menor, que tratava as crianças e adolescentes como ... de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, quando é permitido a partir de 14 anos (BRASIL, ... -
Acórdão, Processo nº 5379287-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... da atividade especial e como aluno aprendiz ... A r. sentença julgou parcialmente ... parte demandante, assim, inexistente o direito alegado. Aduz que não sendo empregado, não pode ... 01/07/1986 a 27/04/1995, como patrulheiro (menor aprendiz) ... O autor afirma ainda que exerceu a ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... justo que o trabalhador não tivesse direito à correção das bases de cálculo dos ... b) o aprendiz, com idade de quatorze a vinte e quatro anos, ... ílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É ... Só o aprendiz com menos de 16 anos poderá ingressar numa ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... Só o aprendiz com menos de 16 anos poderá ingressar numa ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao ... e, neste último caso, nunca por período menor que 1 (uma) hora ... § 2º Os serviços de ... c) quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067754820184058000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806775-48.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: JOSE FREIRE CABRAL ADVOGADO: Jackeline Siqueira Formiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Antonio Jose De Carvalho Araujo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO....
... ÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA ... 1. Hipótese ... ), é de se reconhecer a decadência do direito" da Administração de rever tal ato; ... 4. N\xC3" ... de ofício ouocupação do trabalhador menor; ... b) o período de freqüência aos cursos ... -
Tipos de contratos a termo
... ção valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição ... 5. Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz) ... O contrato de aprendizagem é pacto ... ), que trata “Da Proteção do Trabalho do Menor”. Embora essa inserção continue válida, em ...
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Acórdão, Processo nº 5316913-49.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... escolas técnicas têm considerado aluno-aprendiz todo estudante oriundo de seus bancos escolares, ... de ofício ou ocupação do trabalhador menor; ... b) os períodos de freqüência aos cursos ... da 3ª Região, cujas ementas seguem:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Processo nº 2006.001.109627-5 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 15 de Octubre de 2008
... RELATORA: DES.' LET?CIA SARDAS AC?RD?O 'DIREITO PREVIDENCI?RIO ... APOSENTADORIA. TEMPO DE ?O ... COMPUTO DO PER?ODO COMO ALUNO APRENDIZ. POSSIBILIDADE. S?MULA 96 ... DO TCU. COMPROVADA ... Novembro, extinta Funda??o do Bem Estar do Menor ? FUNABEM e que houve retribui??o pecuni?ria ? ...
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Tipos de contratos a termo
... ção valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição ... Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz) ... O contrato de aprendizagem é regulado ... ), que trata “Da Proteção do Trabalho do Menor”. Embora essa inserção continue válida, em ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é ... círculos concêntricos que envolveriam, do menor para o maior, as parcelas salariais, as verbas ... com estrangeiro quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, não o sendo o ...
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Tipos Especiais de Empregado
... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 210 04/06/2019 10:11:22 ... ; f) proibição de qualquer trabalho ao menor de dezesseis anos, exceto aprendiz, a partir de ...
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Contratos com características específicas
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... , na qual a acuidade visual é igual ou menor" que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção \xC3" ... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e a partir dos 14 anos." ... Obs.: A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5011-18.2015.5.10.0022) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. VALIDADE. O Regional, instância soberana na apreciação dos fatos e provas, a teor da Súmula nº 126 do TST, consignou que, pelo depoimento da própria reclamante, restou claro que a prestação de serviços era realizada na condição de aprendiz. Registrou que a ficha individual de cadastro em curso profissionalizante e o registro...
... serviços era realizada na condição de aprendiz. Registrou que a ficha individual de cadastro em ... ção da CTPS da recorrida, reconhecer o direito da autora à estabilidade gestante e determinar ... se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... O tema é examinado sob a perspectiva do Direito Internacional do Trabalho, do Direito ... ) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, ... firmou contrato com o Centro Salesiano do Menor – CESAM, que se trata da entidade sem fins ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Developer, Mestre e Doutorando em Direito pela UAL, Mestrando em Engenharia de Segurança ... Eterno aprendiz ... claudiojoel@juscibernetica.com.br | ... pagamento por danos morais pelos pais de um menor, que havia criado uma página na internet para ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... é o defeso em lei, como o trabalho do menor de14 anos de idade em qualquer hipótese ... mantido vínculo anterior como menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente ...
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Direito egípcio
... – Macedônia b) Lisímaco – Trácia c) Antígono – Ásia Menor d) Seleuco I Nicanor – Babilônia e) Ptolomeu I Soter – Egito ... O aprendiz de embalsamador deve passar por alguns ritos de passagens antes de ...
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Acórdão, Processo nº 5001068-65.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... Técnica Profissionalizante, como aluno-aprendiz, compreendido entre 1979 e 1982, com a concessão ... 3º da referida Emenda garantiu o direito adquirido à concessão da aposentadoria por ... de ofício ou ocupação do trabalhador menor; ... b) os períodos de freqüência aos cursos ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... que garantiam, mediante contribuição, o direito ao indivíduo vítima de algum infortúnio ... ção a remuneração na condição de aprendiz, neste caso por até 2 anos. Assim, um deficiente ... 34. Não podem outorgar procuração o menor de dezoito anos, exceto se assistido ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1538-88.2016.5.12.0036)
AGRAVO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PRETENSÃO RECURSAL DE EXCLUSÃO DE ATIVIDADES DA BASE DE CÁLCULO DA COTA DE APRENDIZAGEM . ATIVIDADES EM ÁREA DE RISCO. NÃO VIOLADO O ARTIGO 428 DA CLT. 1. Trata-se de ação declaratória de...
... anos, além de ser possível contratar o aprendiz para que exerça suas ... atribuições ... ído com o intuito de se dar eficácia ao direito de ... profissionalização do ... metódica de trabalhador maior de 14 anos e menor de 24 anos, ou seja, abrange ... -
Artigos 402 a 423
... Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o ... anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. (Redação dada ... do TRT da 9ª Região, Especialista em Direito do Estado e Mestranda em Direito Internacional e ...