direito do menor aprendiz
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Trabalho do Adolescente
... , que instituiu a carteira de trabalho do menor e determinou a totalização das horas de ... (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz, que havia sido rompida pela Emenda ... O direito à profissionalização e à proteção do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... O avanço da tecnologia permitiu maior produtividade com menor número de trabalhadores, a globalização da economia aumentou a ... de massa falida (2005) e elevam a idade máxima para contrato de aprendiz para 24 anos (2005) ... @8. As reformas do governo Lula ... Em ...
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Segurança do Trabalho
... ça e medicina do trabalho é um ramo do Direito do Trabalho responsável em oferecer condições ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade. § 3 o A prova técnica ... 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A MP n. 251/05 reforça ...
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Legislação Complementar
... empregador assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de ... físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas ... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ...
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... que Sinfrônio realiza atividade de aprendiz, não mencionou que ele realiza alguma atividade ... dado que temos de Sinfrônio é que ele é menor de idade e está em situação de ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... 10.097/2000), o trabalhador aprendiz é aquele com idade entre 14 e 24 anos que ... a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de ...
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Acórdãos nº 1000183-86.2016.8.26.0294 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
... Manutenção. Autorização para o trabalho do menor aprendiz a partir de 14 anos (art. 428 da CLT). Arbitramento ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... atividades assemelhadas, e, em especial, o menor aprendiz; ... b) a emprêsa comercial e todo o ... Comercial é uma instituição de direito privado, nos têrmos da Lei civil, com sede e ...
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Acórdão nº 43974 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1961
MENOR NÃO APRENDIZ. DIREITO AO SALARIO MINIMO DEVIDO AO TRABALHADOR ADULTO. JURISPRUDÊNCIA JA SUPERADA PELA NOVA E REITERADA INTERPRETAÇÃO EM SENTIDO CONTRARIO, NÃO JUSTIFICA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
MENOR" NÃO APRENDIZ ... DIREITO DO TRABALHO ... Publica\xC3" ... -
Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor na ... Lei do menor" aprendiz (Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000) \xE2\x80" ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... trabalho a menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, permitindo o trabalho dos dezesseis aos ... , a pretexto ou justificativa assistencialista de se retirar o menor e o adolescente do caminho da criminalidade ou abandono, sob pena de se ...
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Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... /1998, a CRFB proíbe qualquer trabalho de menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... 445 da CLT). Se for firmado em prazo menor, só poderá ser prorrogado por uma única vez, e ... e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Por exemplo: o contrato ... (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência” (§ 3 o , do art ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos”. (23) DOTTI, ... dos professores, dos químicos, trabalho do menor, trabalho da mulher, além de várias normas ...
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Decreto N. 5.598, DE 1º de dezembro de 2005
... contexto da atividade desenvolvida pelo aprendiz no que concerne à sua formação técnico ... 2º Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de ... quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação ...
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Acórdão nº 38559 de Tribunal Pleno, 22 de Julio de 1960
MENOR - NÃO SENDO APRENDIZ E DESEMPENHANDO O MESMO TRABALHO DO ADULTO, TEM DIREITO A SALARIO MINIMO INTEGRAL. OBEDIENCIA AO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL QUE PROIBE DIFERENÇA SALARIAL - EMBARGOS REJEITADOS.
DIREITO DO TRABALHO ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Trabalho do menor
... fixou-o, inicialmente, em quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, tendo a EC n. 20, de 15.12.1998, ampliado para dezesseis anos (art. 7º, ... de idade) de adolescente aprendiz, de doze a quatorze anos, com direito a bolsa de aprendizagem, sem proteção trabalhista, e de adolescente de ...
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Trabalho do menor
... fixou-o, inicialmente, em quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, tendo a EC n. 20, de 15.12.1998, ampliado para dezesseis anos (art. 7º, ... de idade) de adolescente aprendiz, de doze a quatorze anos, com direito a bolsa de aprendizagem, sem proteção trabalhista, e de adolescente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180940-88.2000.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... dos representados, pessoa jurídica de direito privado, que não presta serviços públicos, ... desenvolvimento pessoal e profissional do menor carente, na condição de adolescente aprendiz ... -
Acórdão, Processo nº 0001878-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... reconhecimento de tempo comum como aluno-aprendiz, com a consequente averbação para fins ... ções a ele correspondente, uma vez que o direito à expedição de certidão é assegurado a ... empregador e um trabalhador maior de 14 e menor de 18 anos, pelo qual, além das características ...
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O empregado
... relevância, por não se encontrar, no Direito do Trabalho, até então, contraponto normativo a ... 62 da CLT (suplantando o enquadramento menor, típico do art. 224), submeter-se-ão aos ... 68 ... @VII. Empregado aprendiz ... O empregado aprendiz é figura ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... alegados, que figuram como a premissa menor, produzem efeitos na ordem jurídica. Os pedidos ... jornada de trabalho normal e não fosse aprendiz. Considerando-se que as disposições legais ...
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Anexo I - Decreto n. 5.598, de 1o de dezembro de 2005
... CAPÍTULO I DO APRENDIZ ... Art. 2° Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de ... quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... CAPÍTULO III ... DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001684-37.2014.5.07.0005)
... que o contrato se encerra, a empregada aprendiz estava ou não gestante." Acrescenta que a ação ... e inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, ... a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa ...
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Acórdão Nº 1452109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... modalidade de contratação intitulada de "menor ... assistido", não se confunde com a de "menor aprendiz". A ... primeira, foi criada pelo DL 2.318/1986 e ... programa é justamente assegurar o direito à ... profissionalização de adolescentes e ...