direito e deveres do estudante
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A autonomia na relação médico-paciente
... direito de agir contrariamente às condutas médicas ... época, em 1860, Garcia ainda era estudante de Medicina, vindo a se formar um ano depois do ... DUDH: “Art. 29: 1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em ...
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Partes e Procuradores
... naturais (físicas) ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, e ... 146 Vitor Salino de Moura eça ... Deveres das partes e de seus procuradores ... A lei ... O estagiário de advocacia é o estudante de direito do quarto e do quinto ano, ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... busca por criar mecanismos para que o estudante com deficiência tenha suas particularidades ... da dignidade da pessoa humana implica deveres de proteção estatal, contra o próprio Estado e ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por meio do qual um estudante vindicou, em face de instituição de ensino superior, desconto sobre a ... nesta pandemia) entre o legítimo cabimento da exceção e os deveres sinalagmáticos de garantir a utilidade do imóvel e pagar os alugueres ...
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A importância da universidade como lugar privilegiado da felicidade
... mesmo porque no ensino universitário o estudante se depara com muitas dificuldades que podem levar ... Vale destacar que no direito se fala em direito à felicidade, ou seja, ser ... , a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 estabeleceu o direito à busca ...
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Curso de Direito - consonância com a história da instituição/formação fraterna e humanista - uma proposta para elaboração do PPC - Projeto Pedagógico de Curso
... , mais a premiação de “Quatro Estrelas”, pelo Guia do Estudante da Editora Abril, obtidas em 2013, demonstram a credibilidade e a ... a agir de forma que não haja separação entre os direitos e os deveres, capacitando-o a promover soluções de efetivação de direitos ...
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... a necessidade e a sua condição de estudante universitário. b) A jurisprudência dominante ... e dependentes sobre seus di- reitos e deveres perante a previdência social, é prestado de ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... PARTE II – PROTEÇÃO DO DIREITO" SINDICAL ... Art. 11. Cada Membro da Organizaç\xC3" ... i deste item e que seja aprendiz ou estudante ou que padeça de alguma doença crônica ou uma ... , se comprometeu a arcar com os deveres e responsabilidades cabíveis a armadores em ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para ... deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao ... concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que ... da crítica reflexão a respeito de seus deveres ... Poder-se-ia dizer, com razoável ... , em matéria de conteúdo jurídico, estudante de Direito. O problema da dignidade é pois a sua ... -
Direito Processual Civil
... Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual ... 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... 36 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Estudante de Especialização em Políticas Públicas e ... deveres, como a possibilidade de continuar com atividade ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... previamente publicado na Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro ... de atos de concorrência desleal: deveres de indenizar cumulativos ... Hipótese de ... 133]. Resta ao estudante de direito diagnosticar a personagem jurídica ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... O princípio cria deveres (preservar o meio ambiente) e direitos (participar de órgãos colegiados ... “C” (OAB/Exame Unificado – 2012.3.A) Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de ...
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Prefácio
... por ele, a ponto de já me sentir no direito de me realizar por meio das realizações dele ... Conheci Angelo quando ele era ainda um estudante do terceiro semestre da Faculdade de Direito da ... 116 da Lei 6.404/76, e também dos deveres fiduciários dos controladores, há que se pensar ...
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Benefícios previdenciários
... o segurado especial rural que possui o direito a aposentadoria por idade com amparo no artigo ... para tanto, temos como exemplos: estudante e a dona de casa ... Para fazer jus a concessão ... que, estes são equiparados em direitos e deveres ... AUXÍLIO-RECLUSÃO - ATIVIDADE RURAL COMO ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... do atleta, a duração do contrato de formação e direitos e deveres das partes contratantes, inclusive garantia ... de seguro de vida e ... praticadas por qualquer indivíduo da sociedade, inclusive o estudante, ao lado do trabalhador e do aposentado ... Já o desporto de ...
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O sistema de proteção social dos militares
... para a inatividade , os direitos, os deveres", a remuneração, as prerrogativas e outras situa\xC3" ... , passando a prever, de forma expressa, o direito à proteção social nos termos do novo art ... I – o filho ou o enteado estudante menor de 24 (vinte e quatro) anos de idade; ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... óptica surge a discussão a respeito do direito ao reconhecimento da filiação socioafetiva, na ... súdito do Estado, sujeita aos direitos e deveres que suas relações de cidadão, a um só tempo, ... -
A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... da concepção de Estado Democrático de Direito ... Palavras-chave: Princípio da legalidade ... juridicamente relevante ou ainda elimina deveres, obrigações, encargos ou limitações a ... que implicariam da sua condição de estudante. A decisão foi reformada pelo Tribunal de ... -
Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE ... aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária ... 2. A estudante formulou pedido de transferência no curso de ...
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O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... valer a seu respeito (exigência que cria para cada indivíduo deveres correspondentes) é que ela se realize sob formas em que cada uma seja uma ... O melhor de cada estudante (com ou sem deficiência) guia o processo pedagógico e não suas ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... cujo exercício seja livre, senão de deveres para com Deus que são absolutamente ... dizer que "a propriedade particular é um direito natural do homem: o exercício desse direito é ... Comentando a visão limitada do estudante que se inicia no curso de direito às ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , notadamente a escolar ou formal, é direito social que Supremo Tribunal Federal Documento ... o A bolsa será destinada: I - a estudante que tenha cursado o ensino médio ... que: a) impõem às famílias deveres para com ela, educação ( caput do art ...