direito e deveres dos alunos
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Apresentação especial
... em convidá-lo para compor a Comissão de Direito de Trânsito da OAB/SP, Subseção de São ... competências (e, por que não dizer, deveres) dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de ... esta obra a todos os meus amigos, alunos e seguidores, para que aprimorem seus ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... Doutor e Livre-docente em Direito Civil pela USP. Professor-Associado do ... deveres de cooperação e coerência, o cálculo do ... os titulares dos dados forem empregados, alunos ou pacientes) ou quando o tratamento envolver ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... * Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de ... não podem continuar a ser depósitos de alunos, perdidos no atraso escolar, na repetência e no ... óximo como pessoa detentora de direitos e deveres, merecedora de respeito na esfera social. São as ... -
Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... reflexivo demonstram que a garantia do direito à educação vem se construindo mediante ... Escolares como a família, os respectivos deveres que lhes competem para alcance e consolidação ... , 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos" (as) da Educação Básica ... Ações da Pol\xC3" ... -
Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo "científico dentro do processualismo "científico" bem como o conteúdo das "novas fases metodológicas". Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se como objetivo demonstrar que o adjetivo "científico" não guarda relação com as exigências metodológicas da Ciência Jurídica. Coloca-se em xeque...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... : é justamente com o receio de que os seus alunos fossem apenas repetir aquilo que dizia o seu ... , na ÖZPO, a uma acentuação dos deveres de comportamento das partes 71 ... Luiz ... -
Conceito de investigação criminal
... ção pública, e com a influência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas ... de um município interiorano obriga alunos de escola municipal a desfilarem nas ... com direitos individuais, mandato legal, deveres, bens jurídicos vitais e valores próprios, ...
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... e dependentes sobre seus di- reitos e deveres perante a previdência social, é prestado de ... ção de provas, o atendimento aos pais e alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico ...
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Critérios para o estabelecimento delimites daliberdade de pensamento e de seus componentes, em relação ao trabalhador(arts. 5º, IV, VI, VIII, IX, XIV e220, CF)
... à interpretação e aplicação do direito, de modo a obter-se a concordância prática, ... ano letivo, o docente, conversando com os alunos no intervalo das aulas, externou sua opinião ... da finalidade concreta da empresa e dos deveres contratuais”. “Não é admissível que, em ...
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A centralidade do trabalho em educação: retornar ao ato de ensinar na sala de aula
O ato de ensinar encontra-se em situação de risco. É preciso protegê-lo, acarinhá-lo e abrir caminho. Nunca antes foi tão necessário. A isso se propõe tal ensaio. Através do método dialético, com vasta tradição no pensamento humanístico, a exposição a seguir tem como objetivo plasmar um inquérito crítico - através da revisão bibliográfica, da crítica metodológica e de apontamentos obtidos via...
... qual toda a comunicação oficial com os alunos, deixara claro, desde o início, que a lecture ... Gente séria estuda Direito e Engenharia, enquanto ideias e valores seriam ... um sujeito investido de direitos e de deveres, com responsabilidades e com compromissos, de ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil ... ão de cidadãos, “titular de direitos e deveres”. E neste interim, é importante a distinção ... reduz ao comércio, no qual, até mesmo os alunos se transformam clientes e os professores ... -
Da pessoa jurídica
... , para que possa ser titular de direitos e deveres ... A pessoa jurídica pode ser conceituada ... jurídica, e ela é uma ficção legal, o direito (as normas) que dele emana também será. Por ... alunos da USP e PUC-SP (como associações estudantis), ...
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Conceito de investigação criminal
... ção pública, e com a inluência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas ... de um município interiorano obriga alunos de escola municipal a desilarem nas ... com direitos individuais, mandato legal, deveres, bens jurídicos vitais e valores próprios, ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... professor, conferencista e consultor em direito público. coordenador e professor convidado do ... ou ampliam o campo dos poderes ou deveres descritos na constituição ... Ademais, ... cooperativas de pais, professores e alunos, que incluam em sua entidade mantenedora ...
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Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será ... ções de trabalho do adolescente são deveres do Poder ... 1.4 ? A Lei federal nº 9.394/96 , ... com a realidade local, as necessidades dos alunos, as ... características regionais da sociedade, ...
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DECRETO Nº 79770, DE 03 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... § 2º - Não fazem parte do CPCFN: os alunos do Curso de Formação de Sargentos Músicos, bem ... Art. 21 - Os CB e SD-FN terão direito ao "Distintivo de Comportamento" previsto no ... Art. 116 - Os deveres, responsabilidades e atribuições funcionais das ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Deveres fun- damentais – 5. Direitos fundamentais em ... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... ória a saudação à bandeira pelos alunos das escolas públicas, sob pena de expulsão” ...
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Assistência estudantil na educação superior: mecanismos de acesso e permanência do estudante na ufpi
O artigo discorre sobre a assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, direcionada para estudantes das universidades públicas e faz parte da pesquisa intitulada "Análise da Política de Assistência Estudantil na UFPI". Por meio de estudo bibliográ co e documental, faz uma abordagem da Política Nacional de Assistência Estudantil com discussões sobre o acesso e...
... (CF) de 1988 concebe a Educação como direito fundamental, universal, inalienável e um ... , sete delas com mais de 20.000 alunos. (OLIVEN, 2002). A segunda fase de forte ... acerca de seus direitos e deveres para com a sociedade. A educação aparece nesse ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02 ... vez mesmo tendo obtido notas superiores a alunos aprovados pelo sistema de quotas raciais, Bakke ... ção de recursos ou imposição de deveres, é imprescindível demons-trar que o critério ... -
Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... REFERENTE AO DIREITO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE PARA ... direcionado a alunos de pós-graduação, visando ao aprendizado de ... Capítulo II ... DOS DIREITOS, DEVERES E VEDAÇÕES ... Art. 12. São assegurados ao MP ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO & ECONOMIA — ABD&E , pessoa jurídica de ... de prática jurídica que capacitem os alunos a intervir de forma qualii cada na discussão dos ... limite se torna difícil estabelecer deveres suplementares de forma ei caz 43 51. Há ganhos ...
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DECRETO Nº 94536, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.573, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... alunos; ... III - Desenvolvimento da ciência e da ... , cabendo, entretanto, à Marinha, o direito de estabelecer a equivalência e a equiparação ... Profissional Marítimo os seguintes deveres: ... I - cumprir as normas e instruções ...
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Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... nesta pandemia) entre o legítimo cabimento da exceção e os deveres sinalagmáticos de garantir a utilidade do imóvel e pagar os alugueres ... não prejudicaria a qualidade da formação profissional dos alunos ... Inicialmente, vislumbra-se que, configurada a impossibilidade ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... – “ toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ” (art. 1º, do Código Civil), ... a modalidade seis vezes por semana a seus alunos, auferiu expressivos ganhos, pois o método X ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... /2026-9712, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos ... @I - Do objeto ... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra ... prática suiciente e de qualidade para os alunos, com estratégias que estabeleçam novos ...