direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
10063 resultados para direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... , suas principais características, bem como os obstáculos encontrados pela trabalhadora que ... a igualdade de gênero e o respeito dos direitos laborais das mulheres, busca-se refletir sobre a ... , mas passa a existir através do mecanismo" dos bancos ou da finança estatal. Nenhum deles \xC3" ... sejam os níveis de desenvolvimento econômico, sistemas políticos e os entornos religiosos, ... ção de duas esferas da vida dos seres humanos: a produção e a reprodução social. Os ... A adoção e implementação de normas e políticas públicas contra a ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... ão da ação popular, elegendo o cidadão como legitimado à sua propositura, com poderes para ... civil law e common law : uma análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2008, pp. 301/302) ... enfrentamento dos grandes violadores dos direitos" transindividuais. Não há dúvidas de que a atua\xC3" ... a conexão direito/ poder como mecanismo de aprimoramento das relações sociais” ... Econômica e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Posteriormente, ... Na construção e implementação de políticas públicas é este diálogo social ... ligadas à educação e aos direitos humanos, com vistas à construção e a disponibilidade ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... casos julgados ela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja traçado um ... alhures, o modelo alemão pode ser usado como" um bom exemplo no combate ao discurso de ódio e \xC3" ... se trata uma empresa com forte poder econômico e social. Blinkfüer era um pequeno jornal ... ões não basta, devendo haver uma implementação do que foi citado, de um patriotismo ... “O notice and take down é um mecanismo em que o intermediário de internet é instado ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... Rio de Janerio: FGV Direito Rio ... Este capítulo argumenta que as ... para a remoção de conteúdo; a implementação do direito à exclusão de conteúdo em face dos mecanismos de busca, também conhecido como “direito ao esquecimento”; e o alistamento de ... direitos individuais ... Além disso, o artigo examina ... ão de dados, devemos sublinhar que esse mecanismo cria não apenas um, mas, potencialmente, ... autorais pode resultar em prejuízo econômico. Embora exista uma breve menção à existência ... As leis internacionais de direitos humanos" são claras a este respeito, afirmando não só \xE2\x80" ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... que não esteja cumprindo a função social como objetivo deste artigo. A partir do método ... de diversos aspectos, como cultural, econômico, social e espacial (esses últimos, ... ífico questionar a definição e implementação dos instrumentos da Desapropriação e das Zonas ... Se, por um lado, direitos sociais não são materializados justamente pela ... , passaram a ser denominados como direitos humanos, para abarcar maior número de seus ... ) uma regra sobre a expropriação como mecanismo" capaz de satisfazer as finalidades de utilidade p\xC3" ... -
Direito Internacional Público e Privado
... (elemento objetivo ou material) e aceita como o direito (elemento subjetivo ou psicológico). A ... a sociedade internacional não comporta mecanismo parecido, o que a torna uma sociedade ... E no caso de criação de direitos em favor de terceiros, é imperioso o respectivo ... Ao passo que os tratados de direitos humanos que forem aprovados por quórum qualificado, ou ... as atividades de notável caráter econômico. No Brasil, por exemplo, o STF decidiu no ... : consultas, painéis, apelação, implementação e retaliação. Cabe dizer que o sistema é fruto ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... RÉU. DOMICÍLIO NO BRASIL. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS Nº 5 E 7/ STJ ... , apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que ... , não houve nenhuma falha por parte do mecanismo judiciário, eis que os autos foram retirados ...
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Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... Fundamentais pelo PPGD da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Cursou Especialização em ... debilitadores nas práticas de implementação dos direitos humanos, tornando imperativo ... É pretensão deste trabalho analisar como estratégias retóricas de orientação ... , por exemplo, apresentar o Estado como mecanismo de aperfeiçoamento humano. Será formulada ... direito ao estado de desenvolvimento econômico, ao grau de consciência dos cidadãos, ao estado ... -
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia ... ência humana, ofendendo não apenas os direitos e garantias do acusado, mas da sociedade e da ... penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos estudos Cebrap , São Paulo, n. 68, mar ... Foi criado um mecanismo de raciocínio na sociedade com o binômio ... (adotados desde 2002 pelo Conselho Econômico e Social do organismo): ... a) o direito a se ... cidadãos é essencial para a implementação eficaz da Justiça Restaurativa. Dessa forma, ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... adotado pelos estados e no discurso dos direitos humanos e fundamentais. Com base neles, fixam-se ... Verificando-se, como hipótese, o reconhecimento de limites, cumpre ... ções da tirania durante a implementação das práticas democráticas (e da crescente ... internacionais para o desenvolvimento econômico e social da humanidade, (b) assegurar a ... emanadas do Poder Legislativo é um mecanismo indispensável porque, de fato, este é o poder ... -
Parte 2
... que optem pelo tipo mais adequado à forma como se dá a relação entre as sociedades que ... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... últimos séculos só foi possível pelo mecanismo societário. Além das inescapáveis exigências ... 8 Justamente as interconexões entre direitos e obrigações entre sócios, administradores, ... leva em consideração que o controle econômico será possível com menos que 50% do capital ... , em que desenvolvem e coexistem projetos humanos" heterogêneos, sua integração e coordenação n\xC3" ... remete a uma ideia mais ampla, da implementação nas leis locais e comunitárias de um “direito ...
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Ação Sindical e Fins
... ção concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — Defesa de direitos e ... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... ção que compõe o pluralismo político como um dos pilares do Estado Democrático de Direito ... , ente coletivo provido de poder econômico, contrapõe-se à categoria dos empregados, ente ... são desestabilizadas e a confiança no mecanismo da negociação coletiva é sacrificada. [ ... ] ... como tratados internacionais de direitos humanos, devidamente ratificados pelo Brasil, e que têm ... IV — as formas de sua implementação e os responsáveis por ela; ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... em relação à escolha dos prolatores, bem como o interesse e a atualidade das matérias objeto ... Viabilidade. Grupo econômico. Primeira executada que é controlada pela ... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... ídos admitidos após a implementação da correta forma de cálculo das horas extras ... ão destinados à proteção de grupos humanos, caracterizando-se como direitos de ... ão da audiência é a de tornar o mecanismo da jurisdição v oluntária um meio de ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas ... 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... seu bem-estar pessoal, social e econômico ... Seção Única ... Do Atendimento ... - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em ... - articulação intersetorial na implementação de políticas públicas ... § 1º Às ... obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do ...
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Relações de trabalho lato sensu
... empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação, em certo contexto ... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... , que justificaram o favorecimento econômico embutido na Lei do Estágio, isentando o tomador ... ção — e como meio de incentivar esse mecanismo de trabalho tido como educativo —, a ordem ... segurança do trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ... da segurança e do bem-estar aos seres humanos, da subordinação da propriedade à sua função ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ça e sua crise numérica e qualitativa, bem como as modalidades de resolução alternativa e ... direito de ação, mas à ordem jurídica justa, isto é, ... apenas em cláusula de reserva ou mecanismo apenas subsidiário dentro de um contexto bem ... ção de violações ou ameaças a direitos, sendo que tal atribuição não lhe seria, ... podem identificar carência de recursos humanos e materiais; insuficiências quanto aos órgãos ... instrumento para trabalhar a implementação de projetos e políticas públicas nos âmbitos ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... esfera imaterial, com destaque para seus direitos extrapatrimoniais. (508) ... A Constituição ... 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito (509) ... como um novo paradigma e erigiu a ... contexto histórico de desenvolvimento econômico, político e jurídico da sociedade. O próprio ... serve não apenas à proteção dos seres humanos e dos recursos naturais, contra os efeitos ... ções trabalhistas a partir da implementação de uma perspectiva constitucional de defesa da ... casos concretos constitui um importante mecanismo de aproximação da teoria jurídica à realidade ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... que no século XVI a visão era a do mundo como um todo orgânico , vivo e espiritual — “o ... aparelho capaz de detectá-lo e outro mecanismo capaz de cortar o fluxo de entrada do líquido ... escreveram que os sistemas sociais humanos “ ... exigem componentes acoplados ... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... econômico ... Ele tem como elemento essencial a ... direitos e deveres para as partes e, ainda, devem ser ... Porém, a implementação dos Princípios do Equador , na prática, é ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... concretiza o princípio da igualdade como fundamento de uma sociedade democrática que ... as facetas e potencialidades que o direito fundamental à educação possui e que ... e equitativ o de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as ... em favor da dialógica implementação dos objetivos esquadrinhados pela ... desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade, bem como n a e rradicação da ... ém recomenda a implementação de um mecanismo para proibir, monitorar e sancionar a ...
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Sentença com número 5620382-23.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-10-2022
... Ausência de provas ... Direito líquido e certo ... n ã o c o m p r o v a d o ... mecanismo processual criado para assegurar ... a tutela dos direitos fundamentais relativos às liberdades públicas, ... validade, bem como as condições da ação ... No caso em apreço, ... implementação e à execução do disposto ... nos incisos II a ... “carcinogênico para humanos”, o que inclui as câmaras de bronzeamento ... O interesse econômico não há de prevalecer sobre o direito ...
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Na contemporaneidade: economics
... oferta e da procura e dispondo das pessoas como um “destino cego, inconsciente”, de forma que ... às publicações da Filoso ia do Direito ... De todo modo, a concepção de sociedade ... um impulso para o desenvolvimento econômico e, consequentemente, para o surgimento de um novo ... , essa é a característica marcante dos direitos sociais no tocante a sua efetividade: a ... ção de recursos para sua implementação e de realização, portanto, escassa ... Em ... de um número cada vez maior de seres humanos e de nações; a tortura e a contínua violação ... , por meio do estabelecimento de um mecanismo de herança para todos a ser recebida na idade de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ão do dispositivo constitucional, tendo como fonte o regime jurídico-administrativo. 325 Sua ... FREIRE, André Luiz. O regime de direito público na prestação de serviços públicos ... de situações passivas e ativas, de direitos e obrigações, que são próprias do titular do ... de proteção ao equilíbrio econômico-financeiro da avença, tal como previsto na Lei ... mecanismo adicional à preservação da equação ... e responsáveis, voltado à implementação de providências destinadas ao estabelecimento: ... às emergências, mantendo recursos humanos e materiais necessários ... maior número de ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... ção alberga um núcleo essencial de direitos, garantias e liberdades, assegurando, nessa ... , os anseios de um Estado Demo-crático de Direito. Trata-se de uma Carta não meramente formal, com ... nacional é, nessa linha, erigida como um dos objetivos fundamentais da República ... O direito da infraestrutura. Valor Econômico , São Paulo, 28 fev. 2013. Disponível em: ... uma de suas facetas a de servir como um mecanismo redistributivo, proporcionando um aprimoramento ... -se a obra necessária para implementação e continuidade do aproveitamento da utilidade, ... financeiro e tributário : os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. v. III ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... Douglas Elmauer ... Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02 ... hipertrofia sistêmica e as constituições como mecanismos de reação à expansividade, com ... da sociedade global, (v) os direitos fundamentais transnacionais e as colisões ... acerca da possibilidade real da implementação das constituições civis, com a consideração ... global, a hipertrofia do sistema econômico, sobretudo, desempenha um dos papeis mais ... e as constantes violações dos direitos humanos por parte dos agentes privados, torna-se cada vez ... Para mais detalhes acerca dos mecanismo reflexivos e reflexividade sistêmica, ver esp ... -
A Justiça de Transição
... direitos humanos , especialmente quanto ao problema da ... ção particularmente relevante se apresenta: como lidar com a necessidade de preservá-los na ... da iminente restauração do estado de direito e consequente subs-tituição por um governo ... O mecanismo dessa mútua absorção é o formalismo , pois o ... democracia; b) a declaração e implementação do direito à memória e à verdade; c) o direito ... estes dissimulavam o verdadeiro escopo econômico, num planeta cada vez mais interdependente, onde ...