direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Professora de Direito Empresarial da Universidade Federal de Juiz de ... tão extensa capacidade autorregulatória como os mercados de capitais” 1 ... A ... socioambiental, respeito aos direitos humanos, e às relações de trabalho; IV – o ... de acordo com o contexto político e econômico ... A Teoria ou Escola Neoclássica ... ideias: o estabelecimento e a implementação de regras e o restabelecimento do funcionamento ... disciplinares; e administrar o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP). PIMENTA, ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor na ... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... do grupo de estudos Empresas e Direitos Humanos na Sociedade da Informação do Mestrado da FMU ... O Estado como agente de desenvolvimento e da justiça social ... como outras em vigor no Brasil, é mecanismo que busca reduzir a desigualdade que as pessoas ... em todos os estágios de planejamento econômico e social, suas organizações deveriam ser ... direitos afetados; e IV – a implementação, o monitoramento e a avaliação das Diretrizes ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos ... § 1º O Cadastro-Inclusão será ... árias para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas ... dade, o que acaba restringindo seu direito de ir e vir, dificultando de maneira direta sua ... ao conhecimento técnico e/ou poder econômico dos fornecedores nas relações de consumo. O ... pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas ... obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do ...
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Conflito Previdenciário
... aplicação prática, particularmente tendo como endereço as políticas de justiça ... (servindo ... Enfim, disputa em torno de direitos/normas jurídicas e da interpretação adequada ... das instituições e dos agentes do direito, bem como na prática real dos tribunais 49 ... , psicológico, social ou político-econômico. Além disso, são influenciados pelos problemas ... pelo INSS, o que envolve, em sua implementação" e concessão, os mesmos problemas de interpretaç\xC3" ... , por ter de submeter-se a qualquer mecanismo de trabalho ou auxílio informal para suprir suas ... ídico e multicul-turalismo dos direitos humanos, já lançadas no Capítulo 1 deste trabalho ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... Resumo ... O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma ... Como citar esse artigo/How to cite this article: ... do direito internacional dos direitos humanos, como é o caso do artigo XXV da Declaração da ... quando se cuidar especialmente da implementação da garantia do mínimo existencial. Mais ... índole jurídico social e de caráter econômico-financeiro -, corresponde o direito público ... administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais. A&C ... -
Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento ... pesquisa bibliográica focada em teóricos como Shapiro, Guimarães, Sen, Tamanaha, Trubek; ... do Direito: as leis e a garantia dos direitos fundamentais no século XXI” ... 2 ... , e inspirado em disposições de direitos humanos tais como o artigo 28 da Declaração Universal ... ; b) os que pretendem fazer dele um mecanismo instrumental de ajuda internacional, que ... íduos e grupos na elaboração, implementação e monitoramento de políticas de desenvolvimento ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles de qualquer natureza ... de uma forma externa se agrega ao homem, bem como aquela parte intangível, imaterial, constituída ... patrimônio do homem não é apenas o econômico, como também o moral, o estudo do instituto ... acontecimentos são, no fundo, fatos humanos ou ações desenvolvidas por pessoas, diretamente ... ou de sinais, ou de qualquer outro mecanismo de comunicação hábil (falado ou escrito) a ... Para o TRT, a própria implementação da revista em bolsas e sacolas dos empregados ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... Dessa forma, adotou-se como marco teórico os estudos da pessoa com ... 1 Doutora e mestra em Direito Privado pela PUC Minas. Professora da Graduação ... sua Convenção Internacional de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, conhecida como ... destino biológico, psíquico ou econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio ... e não intencionais de sua implementação, melhorando sua qualidade e eficácia (MELLO, ... mecanismo epistemológico para o reconhecimento da ... -
Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em ... , familiar aos vários âmbitos dos direitos sociais, explicita-se diante da contradição ... ambiental perfila interesses de cunho econômico, ... Veredas do Direito, v.20, e202515 - 2023 ... a existência de falhas na implementação dos comandos constituintes, bem como de posturas ... mecanismo do controle judicial como instrumento de ... digna e desenvolvimento dos potenciais humanos é exemplo categórico desta dimensão de ... -
Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
O objetivo deste trabalho é realizar uma discussão sobre os princípios fundadores da democracia liberal e da forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação hegemônica, que se disfarça por meio de uma violência simbólica legítima, e está entrelaçada ao próprio Estado democrático de direito. Visando atingir tal objetivo, a pesquisa utiliza-se de um método...
... Bruno Teixeira Lins ... Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em ... Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (2021). Membro do ... forma de violência nela existente, tomando como hipótese a presença de uma dominação ... ário retire desse bem um proveito econômico. Portanto, o autor vincula diretamente a noção ... a igualdade e, simultaneamente, um mecanismo de manutenção da escravidão e demais ... a essência de um meio para a implementação das práticas hegemônicas: a violência. Visando ... -
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... ção pela EBAPE/FGV e Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (2006), é também ... Público, com ênfase nos temas de direitos fundamentais e jurisdição constitucional, tem ... têm sido assegurados pelo Judiciário como" importante agente na promoção da desejada mudan\xC3" ... de estratégias orientadas à implementação de direitos sociais, e do papel do Judiciário no ... no âmbito da saúde, o Sistema Único, mecanismo destinado à oferta deste tipo de prestação, ... in FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. 1a. ed., 4a ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... para o surgimento e proteção de direitos ... No presente capítulo, pretende-se ... antes de sua evolução no plano interno, como os direitos vinculados ao livre-comércio. Na ... O Direito do Trabalho também evoluiu, na órbita ... internacional declaratório dos Direitos Humanos, que somente encontraram consistência ... ão, passa a dirigir o desenvolvimento econômico, em face do declínio da economia feudal, ... Todavia, este mecanismo, embora reforçasse a aplicação do Direito, ... ígios que versem sobre falha na implementação de acordos, danos causados por violação deles, ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ante-riormente, os casos americanos, como o escândalo Watergate, dentre outros, foram ... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também por outros países (como ... ão da OEA foi responsável por criar um mecanismo específico de acompanhamento de sua efetivação ... e efetivar os princípios do Estado de Direito, como a integridade e a transparência. Os ... importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a ... Humanos, 281 entre outros ... O processo ... meio da pessoa jurídica; (iii) implementação ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o ... Além disso, percebeu-se que a implementação dessa política de desenvolvimento sustentável ... 1 Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de ... compras sustentáveis a promoção de direitos considerados como de quarta geração, que é o ... ários países passaram a utilizar, como mecanismo" do fomento de iniciativas voltadas para a produç\xC3" ... humana, de modo a conciliar progresso econômico, redução da pobreza e sustentabilidade. Senão ... Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis; ... -
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação ... não apenas buscar o desenvolvimento econômico, mas também, de fato, efetivar direitos, ... agenda de cooperação do Brics apresenta-se como uma possibilidade concreta de novas formas de ... pertenças fechadas, governadas por um mecanismo ambíguo que inclui cidadãos, excluindo todos os ... e não transmissíveis, com a implementação do acesso universal e equitativo a serviços de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... civil, é a aptidão para adquirir direitos e obrigações. Adquirida a personalidade com o ... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... 103, institui outro mecanismo destinado a adaptar o instituto em comento às ... liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não ... sendo possível ... 13.467/17, nesta seara, traz a implementação de um regime universal próprio de honorários ... : o processo e a efetividade dos direitos humanos ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... nas relações de consumo; 2.2 O direito" do consumidor: ponto de partida na busca da justi\xC3" ... A cultura voltada para a proteção dos direitos humanos proporciona, dentre outras ... Revelam, de certa forma, o mecanismo que se engendra em torno de determinada pessoa ... (1975) refere-se ao crescimento econômico resultante de uma sociedade ... a serem seguidas pelo Estado na implementação de uma política que viesse a atender, ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... Tal como eu vejo com amor a fonte linda E além do monte o ... A negação de direitos como o de usufruto do subsolo, que deu margem à ... 215, § 1º revela a preocupação com o direito ao reconhecimento e contém a previsão ... , oferecendo soluções à implementação desses direitos. No entanto, se o próprio texto ... , o Direito Internacional dos Direitos Humanos é desprezado com intensidade ainda maior, como ... ao espaço social, político, econômico e territorial, podendo assumir significados ... que a consulta em casos concretos é um mecanismo desnecessário em razão da participação de ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA ... administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - ... constitucionais do Estado Democrático de Direito; III - exercício da função de ouvidoria ... de Prevenção e Combate à Tortura; h) Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; i) ... ONU e da OEA, e monitorar a sua implementação; e VI - implementar e gerenciar sistema de ... e instruir pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro contratuais; VIII - analisar ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... Súmula: “ Por que retirar tantos direitos do empregado se a empresa teve igual ... de dados integrante do mesmo grupo econômico do banco ao qual presta serviço, exceto quando a ... contra ele, no tocante à implementação do quadro de carreira ou à movimentação ... ção automática dos salários pelo mecanismo denominado “gatilho”, de que tratam os ... usada significa “Diretoria de Recursos Humanos”. Por meio do documento, o então titular da ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... E reparte o pão ... Como é que essa gente tão boa É vista como ... Palavras-chave: Direito de laje. Direitos reais. Direito de superfície. Favelas ... lado, as dificuldades para a implementação de um direito formal em espaços até então ... inserção do bem imóvel no trânsito econômico, o que, embora não seja reconhecido pelo direito ... aparelho repressivo, a qualidade de seres humanos: negação das garantias jurídicas e ... da laje configura-se, assim, importante mecanismo de acesso a outros bens jurídicos, que ...
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Capítulo 2: Direito à liberdade de expressão no sistema global de direitos humanos
... de proteção dos direitos humanos, assim como ao fortalecimento de instituições nacionais ... problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para ... de todos os Estados; o exame será um mecanismo cooperativo, baseado num diálogo interativo” ... 254 Monitora a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Doutor em Direito ... E-mail: velosorc@uol.com.br ... II ... ção de tratados internacionais de Direitos Humanos e da edição da Lei de Execuções ... , outros óbices referentes a implementação de um processo de reconstrução da identidade do ... ão, que assume o lugar de principal mecanismo punitivo. A ruptura com o regime absolutista e a ... o neoliberalismo é o grande paradigma econômico e político dos novos tempos e seu principal ... -
Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... -se a nefasta atuação do poder econômico transnacional, denominada geopoliticamente de ... quais aliam tecnologia, ciência e capitais como instrumentos de uma nova forma colonial. Isso ... O fundamento estabilizador do moderno mecanismo jurídico é a ideia presente no conceito de ... internas (Constituições) e à implementação e defesa de todos os direitos do homem. Uma forte ... -
Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos ... para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do ... a inconsistência dos julgamentos humanos, pois o processo cognitivo é influenciado por ... -se de um modelo teórico que prevê o mecanismo cognitivo de tomada de decisões como dual. Há ... intrusivos, especialmente quando afetam direitos fundamentais, são bem-vindos ... O ambiente ... Direito constitucional econômico. A intervenção do Estado à luz da razão ... empresas da qual se exigiu sua implementação ... Estes riscos devem ser avaliados em cada ...