direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
10063 resultados para direito econômico como mecanismo de implementação dos direitos humanos
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A Justiça de Transição
... direitos humanos , especialmente quanto ao problema da ... ção particularmente relevante se apresenta: como lidar com a necessidade de preservá-los na ... da iminente restauração do estado de direito e consequente subs-tituição por um governo ... O mecanismo dessa mútua absorção é o formalismo , pois o ... democracia; b) a declaração e implementação do direito à memória e à verdade; c) o direito ... estes dissimulavam o verdadeiro escopo econômico, num planeta cada vez mais interdependente, onde ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... é o fato de a emergência da criminologia, como disciplina científica e autônoma, ter ocorrido ... por ordem em um determinado cenário econômico e social (Pavarini, 1988, pp. 20-23). Não por ... ) no Brasil representam os restos humanos que sobreviveram ao massacre que sofre ... Ao propor um mecanismo que devolva os conflitos às partes , Christie ... ; e) suspensão ou interdição de direitos” (art. 5º, XLVI, Constituição, grifou-se) ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... ÓGICO, LEGAL, BIOLÓGICO, SOCIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO ... Na conceituação da pessoa ... que sua finalidade é a de “regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou ... de algumas regiões no contexto mundial, como aquelas presentes em de diversos países do ... Convenção Interamericana dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, aprovada pela Organização dos ... demonstram que essa discrepância é um mecanismo adaptativo e não de defesa ou negação do ... a inércia continuada no campo da implementação de direitos sociais”. 30 ... Embora ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... ” sobre as graves violações de direitos humanos como uma norma inter-nacional. A luta ... Esse GT, inclusive, foi o primeiro mecanismo independente de monitoramento da ONU cujo mandato ... édias; o fim do período de “milagre econômico”; e o crescente ativismo das organizações da ... (OING) que advoga globalmente a implementação de mecanismos transicionais 24 , passou a ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA ... Já vi um burro suspirar como um justo depois ... de brutalmente esbordoado ... , em linhas gerais, que o movimento pelos direitos animais começou a ganhar força, no Brasil, ... á vinculada às potencialidades de seu mecanismo neurológico. Neste particular, como já afirmava ... ao nosso comportamento, como seres humanos. Aprendendo a olhar o mundo com novos olhos, ... , agravadas que são pelo sistema econômico que transforma seres vivos em instrumentos de ... ões de mudar essa realidade com a implementação de outros sistemas de transporte turístico ou de ...
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O presente: testamento vital
... uma análise detalhada do instituto e de como ele tem sido aplicado, a fim de orientar a ... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3" ... dos problemas que surgem com sua implementação ... Obviamente, não se pode desconsiderar as ... 23 Trata-se de uma lei geral sobre direitos dos pacientes que, em sua segunda parte, ... 3.1 Artigo 9º da Convenção de Direitos Humanos e Biomedicina ... Em 4 de abril de 1997, foi ... e da curatela consiste em um novo mecanismo hermenêutico hábil a viabilizar a vontade do ... qualquer pessoa que tenha interesse econômico na preservação ou na abreviação da vida do ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de ... , fomentando, assim, o desenvolvimento econômico e social do país. Entretanto, tal lei, por meio ... a análise do sistema norte-americano, bem como de suas correntes filosóficas, passaremos ao ... ócio insolvente nem quanto aos poderes e direitos detidos nessa situação 10 ... É nesse ... a recuperação judicial surge como um mecanismo para garantir a manutenção do negócio de ... cidadania, da democracia e dos direitos humanos; e de atividades religiosas. Dentre as ... deputado Hugo Leal, que propõe a implementação de medidas emergenciais e transitórias no escopo ...
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Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
@1. Introdução ... Como compreender os direitos sociais sob a perspectiva da concepção contemporânea de direitos humanos? Qual é a principiologia aplicável aos direitos ... , com ênfase aos desafios da implementação dos direitos sociais no contexto sul-americano ... desenvolvimento compreende um processo econômico, social, cultural e político, com o objetivo de ... Essa sistemática inclui o mecanismo dos relatórios a serem encaminhados pelos ...
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Direito Ambiental
... apresenta diversas espécies (ou aspectos, como assinala José Afonso da Silva). São elas o meio ... Vale lembrar que tais direitos e deveres alcançam não só o Estado, como ... do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder ... (D) O direito ambiental e o direito econômico são áreas do direito que se inter-relacionam, ... sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever esse dano ... públicas, que representam importante mecanismo democrático, verdadeiro instrumento de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Remissão: arts ... ordem democrático-participativa e dos direitos fundamentais individuais e coletivos, tudo em ... é procurar standartizar comportamentos humanos juridicamente, ou seja, de modo obrigatório, ... jurídico, visa não à implementação de um critério apriorístico de justiça (o que ... do incapaz ou ausente) e do valor econômico da pretensão (revela-se, também, objetivamente ... Se bem visto, o mecanismo de provas ou provas e títulos para o ingresso na ...
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Direito Administrativo
... ípios da impessoalidade e da moralidade, como seu viu; aliás, o caso é tão absurdo que viola ... o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do ... obteve, junto ao departamento de recursos humanos", documento oficial com extrato de seu ponto eletr\xC3" ... econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei ... ão provisória na posse, para a implementação do estabelecido no Decreto ... Diante dessa ... é a data marcada para sua divulgação (mecanismo clássico da Lei 8.666/1993) ... Em caso de ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Como citar esse artigo/How to cite this article: ... * Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, ... no tocante à concepção, implementação e monitoramento de políticas públicas, o que ... a violação massiva e generalizada de direitos fundamentais, o descaso das instâncias eletivas ... relação com o contexto social e econômico em que vive o indivíduo, a exigir do infrator ... ão ao Estado do Ceará elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ... da Convenção Interamericana de Direitos Humanos irmados pelo Estado Brasileiro –, bem como ... -
Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... Direito e IA; 2.1 Sistema jurídico e a Ciência da ... Atualmente, os humanos interagem diariamente com sofisticadas ... LEE, Kai-fu. Inteligência artificial : como os robôs estão mudando o mundo, a forma como ... á afetar negativamente um “conjunto de direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos ... éculo XVII, buscou desenvolver inovador mecanismo para a solução de disputas a partir de ... ão das discriminações quando da implementação dos sistemas inteligentes ... Por fim, afirmam ... ção da substância ou da destinação econômico-social” (art. 82, do CC/02). A legislação ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém ... O secretário de Estado ... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... á ocasionar o reembolso de quaisquer direitos ou despesas, salvo as de perícia.Nenhuma das ... áter educativo, sanitário, social, econômico e outros serviços conexos ... Artigo 17 ... mecanismo de financiamento das Nações Unidas. Os Estados ... , como progresso educacional e implementação de ações favorecendo o acesso a programas ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em ... Superior de curso de graduação em Direito no Centro Universitário FAEMA - UNIFAEMA. Mestre ... , trazendo riscos, inclusive, aos seres humanos e aos recursos naturais, de modo que se fez ... também está embutida na estrutura dos direitos de propriedade sobre os recursos e serviços ... país e as suas responsabilidades; c) mecanismo de alocação eficiente (ROMEIRO, 2003) ... , dando origem à execução e implementação das políticas públicas, voltadas a atender os ... -
Direitos dos Idosos
... ções, necessidades e privacidade e do direito de tomar decisões acerca do seu cuidado e da ... serviços à comunidade e para trabalhar como voluntários em tarefas adequadas aos seus ... ter a possibilidade de gozar os direitos humanos e liberdades fundamentais quando residam em ... implementação da presente Convenção ... g) Promoverão a ... ao entorno físico, social, econômico" e cultural e à sua mobilidade pessoal ... A \xEF" ... CAPÍTULO VI MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO DA CONVENÇÃO E MEIOS DE ...
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Sentença com número 5076991-41.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 28-02-2023
... Ausência de provas. Direito ... l í q u i d o e c e r t o n ã o ... mecanismo processual criado para assegurar ... Tribunal de ... a tutela dos direitos fundamentais relativos às liberdades públicas, ... validade, bem como as condições da ação ... No caso em apreço, ... implementação e à execução do disposto ... nos incisos II a ... “carcinogênico para humanos”, o que inclui as câmaras de bronzeamento ... O interesse econômico não há de prevalecer sobre o direito ...
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Sentença com número 5580306-54.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-09-2022
... Ausência de provas. Direito ... l í q u i d o e c e r t o n ã o ... O mandado de segurança é um mecanismo processual criado para assegurar ... Tribunal de ... a tutela dos direitos fundamentais relativos às liberdades públicas, ... validade, bem como as condições da ação ... No caso em apreço, ... implementação e à execução do disposto nos incisos ... II a ... “carcinogênico para humanos”, o que inclui as câmaras de bronzeamento ... O interesse econômico não há de prevalecer sobre o direito ...
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Sentença com número 5616587-09.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-10-2022
... Ausência ... de provas. Direito líquido e certo ... não comprovado ... mecanismo processual criado para assegurar ... a tutela dos direitos fundamentais relativos às liberdades públicas, ... validade, bem como as condições da ação ... No caso em apreço, ... implementação e à execução do disposto ... nos incisos II a ... “carcinogênico para humanos”, o que inclui as câmaras de bronzeamento ... O interesse econômico não há de prevalecer sobre o direito ...
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Sentença com número 5154038-91.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Ausência de provas ... Direito líquido e certo ... n ã o c o m p r o v a d o ... O mandado de segurança é um mecanismo processual criado para assegurar ... a tutela dos direitos fundamentais relativos às liberdades públicas, ... validade, bem como as condições da ação ... No caso em apreço, ... implementação e à execução do disposto ... nos incisos II a ... “carcinogênico para humanos”, o que inclui as câmaras de bronzeamento ... O interesse econômico não há de prevalecer sobre o direito ...
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Sentença com número 5115589-64.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 28-02-2023
... Ausência de provas. Direito ... l í q u i d o e c e r t o n ã o ... mecanismo processual criado para assegurar ... a tutela dos direitos fundamentais relativos às liberdades públicas, ... validade, bem como as condições da ação ... No caso em apreço, ... implementação e à execução do disposto ... nos incisos II a ... “carcinogênico para humanos”, o que inclui as câmaras de bronzeamento ... O interesse econômico não há de prevalecer sobre o direito ...
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Título I - Disposições preliminares
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... Parágrafo único ... Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas ... através da emergência dos direitos humanos. A doutrina dos direitos humanos afirma a ... permite a coexistência de normas de direito civil, processual, administrativo, e, mesmo, ... preveem mecanismos de implementação que visam controlar a aplicação da convenção ... Facultativo de 2007 – que cuida do mecanismo das comunicações interestatais como mecanis- ... fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... ão no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, em ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... ou comportamentais próprias dos seres humanos"; ... XXII — fórmula infantil para lactentes \xE2" ... o desenvolvimento de ações para implementação do Sistema Nacional de Atendimento ... ressaltam que esta Declaração e seu mecanismo de seguimento não poderão ser invocados nem ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... ão no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, em ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... ou comportamentais próprias dos seres humanos"; ... XXII — fórmula infantil para lactentes \xE2" ... o desenvolvimento de ações para implementação do Sistema Nacional de Atendimento ... ressaltam que esta Declaração e seu mecanismo de seguimento não poderão ser invocados nem ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Brasil ... Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG ... Email: ... e internacionais a esse respeito, bem como objetiva reletir criticamente, a partir dessa ... 2 OS CRÉDITOS DE CARBONO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO BRASIL ... 2.1 A ... as partes conforme seu desenvolvimento econômico, critério relacionado com a emissão de gases de ... ão, além de buscar sua contínua implementação ... Dentre as diversas Conferências das ...